O governo ainda não cumpriu os acordos feitos com os servidores federais em 2005. A desculpa inicial foi a demora na aprovação do orçamento no Congresso, e agora, a obstrução das votações. Tudo não passa de desculpa – afinal, para banqueiros e empresários, Lula não rompeu compromissos e segue pagando a todos religiosamente.
A lei eleitoral permite reajuste até 30 de junho. Se até lá não forem aprovados os projetos de lei ou medidas provisórias honrando os acordos, os servidores podem ficar mais um ano sem reposição.
Apesar das direções e da ação divisionista da CUT, os servidores foram à luta. Mesmo espalhadas, as greves se sucedem, paralisando vários órgãos. Hoje as greves atingem os trabalhadores dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Incra, Funai, Ibama, Banco Central e Receita Federal (auditores fiscais).
A greve das escolas técnicas federais, iniciada em 17 de maio, atinge quase 30 instituições. Segundo William Carvalho, coordenador-geral do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais na Educação Básica e Profissional) e militante do PSTU: A greve é uma resposta à intransigência do governo. A categoria está firme para fazer o governo cumprir integralmente o acordo assinado no MEC.
Outro movimento é o dos servidores do Judiciário e Ministério Público Federal. A greve chegou a atingir amplos setores da categoria, mas a direção da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores no Judiciário Federal e Ministério Público da União), dominada por PT e PCdoB, resolveu dar uma trégua ao governo e suspendeu o movimento, sob a promessa de envio de projeto de lei ao Congresso Nacional.
Permanece em greve a base de São Paulo, cujo sindicato, o Sintrajud-SP, é ligado à Conlutas e não iludiu os trabalhadores com as promessas do governo. O projeto foi de fato enviado ao Congresso, mas sua tramitação não se concluirá este ano, ficando o reajuste para 2007. O governo mais uma vez não cumpriu as promessas e a direção da Fenajufe foi obrigada a obedecer a base e retornar à greve.
Para conter a luta, o governo anunciou seis medidas provisórias liberando R$ 3,6 bilhões para reposição salarial. Um corte de 30% no valor total dos acordos, que deveria chegar a R$ 5,2 bilhões. Como se não bastasse, o governo se compromete a pagar as reposições somente a partir de julho de 2006. É provável que as direções pelegas proponham aceitar essa redução com o falso argumento do mal menor.
Ato em Brasília
Apesar das direções, a Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais) aprovou um dia nacional de luta em 1º de junho, com paralisação e ato unificado em Brasília. É fundamental organizar os trabalhadores para paralisar e garantir as manifestações. Será também uma oportunidade para impulsionar e colher assinaturas da Campanha pela Anulação da Reforma da Previdência, organizada pela Conlutas.
Unificação das lutas
A fragmentação tem sido uma política das direções da maioria das entidades do funcionalismo, ligadas à CUT. Um exemplo foram as manifestações isoladas de setores da Condsef, do Banco Central e dos servidores da Advocacia Geral da União, todas em Brasília, na semana passada, algumas no mesmo dia!
Esta é uma atitude consciente para impor acordos rebaixados. Não unificam as lutas e depois defendem na base a aceitação dos acordos ou tréguas, com a velha desculpa de que foi o possível no momento.
A melhor maneira de conquistar nossas reivindicações e fazer o governo cumprir os acordos é com a luta unificada. Nas plenárias setoriais e na próxima plenária da Cnesf, defenderemos:
– Cumprimento imediato dos acordos de 2005, sem rebaixar do que foi acordado.
– Unificação das lutas em curso para derrotar o governo, com aprovação de um calendário de atividades.
– Não pagamento das dívidas externa e interna. A prioridade do orçamento da União deve ser a garantia das verbas sociais e das reivindicações dos servidores federais.
– Rompimento com a CUT governista.
– Nenhuma confiança no governo Lula e seus ministros. Oposição já!
Post author Paulo Barela, da Direção Nacional do PSTU
Publication Date