No dia 5 de julho, teve início um processo judicial contra os militantes costarriquenhos Orlando Barrantes e Iván Ângulo, por protestos dos quais ambos participaram há cinco anos.
Os protestos eram de trabalhadores bananeiros afetados pelo pesticida DBCP. Na ocasião, houve duros enfrentamentos com a polícia, com alguns policiais sendo retidos pela multidão durante o conflito. O Ministério Público da Costa Rica distorce o ocorrido, qualificando o fato de seqüestro extorsivo´, pedindo 60 anos de prisão para Orlando. Com isso, ele pode ser preso, motivo pelo qual a Liga Internacional dos Trabalhadores – Quarta Internacional (LIT-QI) chama uma campanha internacional de solidariedade ao companheiro contra tal perseguição política.
Para ter uma idéia da injustiça de tal processo e da inconsistência das provas, a principal testemunha da Promotoria é o ex-chefe da polícia anti-motim que atuava nos protestos, Orvil Ruiz, despedido posteriormente da Força Pública por falsificar documentos. Ruiz apresentou um falso testemunho, contraditório inclusive com o depoimento de seu próprio chefe, o diretor nacional, que absolve Barrantes.
Uma luta histórica
Barrantes é um lutador social há mais de 30 anos. É secretário geral da Conatrab (Conselho Nacional de Trabalhadores Bananeiros), organização que aglutina trabalhadores e ex-trabalhadores bananeiros da Costa Rica. Esses trabalhadores têm uma luta histórica por reparações aos danos à saúde sofridos porque foram expostos ao produto agroquímico Negamón (DBCP) nas plantações na década de 70. Tais trabalhadores já encaminharam demandas às côrtes norte-americanas contra as transnacionais Shell Oil, Occidental Company y Dow Chemical, fabricantes do Nemagón (1,2,Dibromo-3-cloropropano) e as transnacionais produtoras e comercializadoras de banana Standard Fruit, Del Monte y Chiquita Brand.
O agrotóxico em questão (DBCP) provoca sérios problemas de saúde, como esterilidade, impotência, câncer de fígado, rim e estômago, problemas sérios de vista e de pele. Nas mulheres, causa alterações hormonais, abortos e má formação congênita. Além disso, o agrotóxico causa sérios danos também ao meio ambiente, demorando mais de 140 anos para se decompor no solo. Calcula-se que foram usados cinco mil toneladas do DBCP na Costa Rica em dez anos. Há centenas de milhares de trabalhadores prejudicados em vários países pelo uso do produto, o que fez com que a Organização Mundial de Saúde considerasse o DBCP como altamente tóxico.
Orlando e sua organização apresentaram mais de 1600 demandas judiciais que tramitam nos juizados norte-americanos e pretendem apresentar mais 1000. Recentemente, trabalhadores nicaragüenses vítimas do mesmo mal ganharam seus casos nesses tribunais, o que também pode ocorrer aos afiliados à Conatrab. Neste caso, as companhias responsáveis teriam que desembolsar quantidades milionárias em indenizações. Calcula-se que, se todos os trabalhadores bananeiros expostos ao DNCP nos 12 países onde foi utilizado apresentassem sua reclamação, essas empresas teriam que pagar um montante superior a cinco bilhões de dólares em indenizações.
No passado, o líder hondurenho de bananeiros afetados Medardo García, que também encaminhou demandas similares, foi assassinado na saída de uma assembléia de operários. Na mesma época, na saída de um supermercado, Orlando Barrantes foi ameaçado de morte por sua participação neste conflito. Mais recentemente, em julho de 2004, Barrantes foi agredido em uma zona bananeira. Por sorte, foi auxiliado rapidamente no momento em que seu agressor sacava uma faca contra ele.
Outra das lutas conhecidas da Conatrab é a defesa dos pequenos e médios agricultores e dos camponeses sem terra. Atualmente, esta organização mantém ocupações de terra em oito lugares.
Barrantes também é presidente do partido operário-camponês e popular, este é o Movimento de Trabalhadores e Camponeses (MTC), uma organização que recentemente adquiriu sua inscrição legal e eleitoral no país.
Moções
A LIT está chamando uma campanha internacional para evitar que Orlando Barrantes e Ivan Ângulo sejam presos. Para isso, é preciso que todos enviem uma mensagem à Inspeção Judicial do Poder Judicial da Costa Rica. Também podem ser feitos protestos individuais ou coletivos às embaixadas e consulados costarriquenhos em cada país, denunciando o processo ao Dr Abel Pacheco, presidente da Costa Rica, pedindo sua intervenção. Contribuições financeiras também são bem vindas, já que é preciso arcar com os gastos da campanha e do processo judicial.
As mensagens devem ser enviadas para o e-mail [email protected] ou para o fax 05062575592, com cópia para [email protected] ou para fax 05067104834. Para falar pessoalmente com Orlando Barrantes, o telefone é 005063669009.
A contribuição financeira pode ser feita através da conta bancária da associação de artesãs ASOACA, número 2850009476-5 do Banco de Costa Rica, informando o depósito por e-mail. Para realizar depósitos de outros países, normalmente são solicitados os seguintes dados adicionais: BANCO DE COSTA RICA, SAN JOSE COSTA RICA, CALLES 4 Y 6 AVENIDA SEGUNDA, SWIFT CODE BCRICRSJ, UNIV-ID 019339.
Segue abaixo o modelo de moção a ser encaminhada:
Señores
Integrantes de la Inspección Judicial
Poder Judicial
República de Costa Rica
América Central
El proceso emprendido por autoridades judiciales en contra del luchador social y político señor Orlando Barrantes y de Iván Angulo por presuntos delitos cometidos hace casi cinco años y que se tramita en el Tribunal de Juicio del Segundo Circuito Judicial de la Zona Atlántica con sede en Guápiles, tiene las características de un montaje para criminalizar la protesta social y para inhabilitarlos políticamente. Las restricciones económicas que padece la población de menores recursos y los consecuentes reclamos populares no deben ser enfrentados mediante la represión judicial. Demandamos que se retiren los cargos contre las personas mencionadas.
Nombre Cargo País