Leia a nota do PT retirando o apoio ao plebiscito sobre a Alca

A Comissão Executiva Nacional do PT, reunida em São Paulo, em 29/07, debateu a questão da ALCA e deliberou:

1. reafirmar a posição do PT, aprovada em nosso XII Encontro Nacional, contrária à ALCA nos termos em que ela está sendo negociada. A proposta da ALCA não assegura uma verdadeira e equilibrada integração entre países soberanos. Ao contrário: tal como está formulada, ela significará na prática uma espécie de anexação das economias latino-americanas à economia dos Estados Unidos. Com danos inegáveis ao sistema produtivo da maioria dos países e à condição de vida dos povos.

2. Reafirmar o compromisso do PT com o resgate e a afirmação do Mercosul e, a partir dele, com uma verdadeira integração das Américas, que pode e deve dar-se em outras bases, respeitando a soberania de cada um dos países e os interesses econômicos e sociais das nações.

3. Reiterar a crítica do PT ao protecionismo norte-americano, agravado pelos pacotes siderúrgico e agrícola, que na prática nega frontalmente os proclamados ideais de livre comércio e torna ainda mais assimétrica e injusta a competição entre os países envolvidos.

4. Orientar, nesse sentido, todas as lideranças e o conjunto dos petistas a prosseguirem na sua atuação contra a proposta da ALCA e a favor de uma outra integração continental que possa beneficiar de fato o conjunto dos países e povos da região.

5. Destacar o fato de que a oposição à proposta da ALCA já é amplamente majoritária no país, envolvendo vastos setores da sociedade brasileira, tanto das esquerdas e dos movimentos populares, quando da intelectualidade, das instituições religiosas, dos meios de comunicação e do empresariado produtivo urbano e rural.

Recentes pesquisas de opinião pública comprovam que mais de 70% dos brasileiros rejeitam a atual proposta da ALCA. Por isso mesmo, é recomendável que a mobilização contra a proposta da ALCA e em prol de outro modelo de integração continental não se restrinja às esquerdas e busque unificar todos os setores civis e políticos dispostos a sustentar a causa comum. Até porque os interlocutores, como se sabe, são especialmente poderosos.

No que diz respeito ao plebiscito convocado por diversas entidades para a semana da pátria,a Comissão Executiva Nacional esclarece a todos os petistas e à sociedade que:

A coordenação do plebiscito decidiu que ele será convocado e dirigido exclusivamente por entidades e movimentos, sem a participação institucional de partidos políticos.

O PT sempre defendeu que o plebiscito fosse centrado exclusivamente na questão da ALCA, de modo a favorecer o envolvimento dos mais diversos setores da opinião pública, evitando incluir outras questões que, embora importantes, pudessem dificultar a ampliação social da iniciativa, restringindo-a apenas ao campo da esquerda.

O entendimento da coordenação foi outro. Seja pelo estreitamento social do processo, seja pela decisão, que respeitamos, de convocar o plebiscito exclusivamente através das entidades, sem os partidos, o PT não apoiará institucionalmente o plebiscito.

O PT dará continuidade, no entanto, à sua luta contra a ALCA e em defesa de uma integração soberana e democrática das Américas, produzindo instrumentos próprios de debate e mobilização. Até 10 de agosto serão lançados um jornal especial sobre o tema, a ser distribuído massivamente em todo o país, bem como cartazes, folhetos e adesivos com a posição do partido.

Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores