Justiça suspende liminar de reintegração de posse da área do Pinheirinho

Polícia estava se preparando para invadir o localO Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a liminar de reintegração de posse da área do Pinheirinho, em São José dos Campos, ocupada há quase três anos por trabalhadores sem-teto.

A suspensão da liminar foi concedida nesta sexta-feira, dia 19, pelo desembargador Ademir de Carvalho Benedito, presidente da seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça. O pedido de suspensão foi impetrado pelos advogados do movimento sem-teto, após a juíza da 6ª Vara Cível, Márcia Faria Mathey Fontes Musolino, ordenar a reintegração no último dia 8.

“Este efeito suspensivo foi concedido porque existe um recurso especial e um recurso extraordinário transitando no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça“, afirmou o advogado do movimento, Aristeu Neto. “Esta suspensão é uma vitória, já que aqui no Estado já foram esgotados todos os recursos. Se a massa falida quiser recorrer desta decisão, os tramites agora serão somente em Brasília“, completou o advogado.

O pedido de reintegração da área havia sido feito pela massa falida da empresa Selecta Comércio e Indústria Ltda, de propriedade do mega-especulador Naji Nahas.

A imprensa local noticiou que a prefeitura e a Polícia Militar já haviam se reunido para marcar a data da reintegração. A Tropa de Choque preparava uma ação violenta para expulsar as famílias do local.

“Sempre que a Justiça concede um parecer favorável à massa falida ou à prefeitura nós ficamos apreensivos. De qualquer forma, os moradores do Pinheirinho estão organizados e irão resistir a qualquer tentativa de despejo“, afirmou o líder do movimento, Valdir Martins de Souza, o Marrom.

Este é o segundo impasse que os sem-teto enfrentam em menos de dois meses. Em dezembro a prefeitura conseguiu uma liminar para derrubar as moradias do local, que também foi suspensa após recurso dos advogados do movimento.

No próximo dia 26 de fevereiro a ocupação completa três anos. Atualmente vivem no local cerca de 1.200 famílias, com cerca 2.600 crianças.