José Luís e Rosa Sundermann: Presentes!

No dia 12 de junho de 1994, José Luís e Rosa Sundermann foram assassinados em São Carlos (SP). Doze anos depois, as autoridades policiais não apontaram um só suspeito pelo crime. Uma impunidade comum aos assassinatos de lutadores sociais.

Os dois eram militantes do recém-criado PSTU e atuavam nas lutas na região, enfrentando grupos políticos e oligarquias, como a dos usineiros. Em 1990 e 1993, haviam dirigido as greves dos cortadores de cana da região.

José Luís era dirigente do Sindicato dos Servidores da Universidade Federal de São Carlos e da Fasubra. Rosa era dirigente da Convergência Socialista (corrente que deu origem ao PSTU) na região e havia sido eleita para o Comitê Central do PSTU, no congresso de fundação do partido, uma semana antes de seu assassinato.

Os dois sempre estiveram presentes nas lutas sociais e mobilizações, enfrentando os interesses dos poderosos, a quem mais interessaria o duplo assassinato. Ainda assim, não são todos os que estão dispostos a correr os riscos que envolvem tal crime. Somente aqueles poderosos que, por já estarem envolvidos em atividades criminosas, sem nunca terem sido punidos, acreditam que um crime a mais não faz diferença.

Esse tipo de perfil se encaixa com o de fazendeiros, latifundiários e agentes da repressão do Estado, que atuam em regiões do país onde o conflito armado e a impunidade de mandantes de crimes são comuns.

Denúncia
Em 2004, dez anos após o crime, os advogados do Instituto José Luís e Rosa Sundermann denunciaram o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por negligência e omissão na investigação do assassinato dos dois militantes do PSTU.

A denúncia foi encaminhada para uma comissão da Organização dos Estados Americanos (OEA) no dia 14 de março daquele ano, e está sob análise. Se acatada, terá início uma investigação, que poderia declarar o Estado brasileiro culpado pela impunidade.

O principal objetivo da iniciativa foi chamar a atenção da opinião pública para o caso e para a omissão das autoridades e do governo. No documento enviado à OEA, os advogados do instituto reiteram que todas as evidências apontam para um crime político: “Nada foi roubado ou foi tocado na casa, nem cartões de crédito, nem qualquer outra coisa. O assassino disparou quatro tiros, dos quais três foram disparos certeiros nas cabeças das vítimas, com total precisão. As circunstâncias deixam claro tratar-se de uma execução fria e calculada, definitivamente obra de profissionais”.

Descaso
A atuação da polícia tem sido marcada por uma investigação inconsistente e pela negativa em tratar o caso como um crime político. Apesar dos inúmeros pedidos de acareações, audiências para ouvir testemunhas e diligências (investigações com deslocamento policial) feitos pelos advogados que acompanham o caso, a investigação nunca ocorreu de forma incisiva, permitindo que a impunidade perdure até hoje.

Outro exemplo do descaso é que as fotos da cena do crime foram queimadas misteriosamente. Até mesmo o pedido de participação da polícia da capital nas investigações foi negado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública. As suspeitas do assassinato recaem sobre usineiros e latifundiários da região e até pessoas ligadas à polícia.

Todas as suspeitas dos mandantes levam aos usineiros da região, em especial aos donos da Usina Ipiranga, cujos trabalhadores participaram da greve dirigida por Rosa e José Luis. Denúncias anônimas e um pedido formal de investigação dos usineiros, feito pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo, foram ignorados.

No dia 24 de fevereiro do ano passado, foi preso Alexandre Titoto, um dos donos da Usina Ipiranga, acusado de matar seu amigo de infância Carlos Alberto de Souza Araújo, vice-presidente do Banco Nacional de Paris no Brasil. Os dois compartilhariam de negócios no mínimo obscuros, como o que teria motivado o crime.

Lutadores assassinados
Essas são as pessoas que a polícia e o Estado brasileiro têm se recusado a investigar por 12 anos. Poderosos, como os que mandaram assassinar sindicalista Gildo Rocha (militante do PSTU, morto pela polícia do Distrito Federal em 2000), líderes sem-terra e a missionária Dorothy Stang, e que acreditam poder continuar contando com a certeza da impunidade.

Doze anos depois, a luta pela terra e por direitos continua matando ativistas, sem qualquer punição. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2005 foram 64 os mortos em conflitos agrários, número 106% superior a 2004. Passados dez anos do massacre de Eldorado dos Carajás, os policiais que comandaram a matança de sem-terra foram condenados, mas recorreram e aguardam a decisão final da Justiça em liberdade.

Somente assassinos frios e calculistas invadem uma casa, na calada da noite, de maneira silenciosa, sem que os vizinhos vejam ou ouçam nada, e matam com tal precisão e frieza. As características do crime indicam uma execução cuidadosamente planejada e executada por profissionais.

O Instituto José Luís e Rosa Sundermann, o movimento popular, familiares, especialistas em direitos humanos, parlamentares, entidades estudantis e sindicais de várias categorias profissionais, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil pressionaram pela realização da investigação.

As recorrentes violações dos direitos humanos, a existência de grupos de extermínio, a violência no campo, persistem porque o Estado não prioriza as investigações. É o caso de Rosa e José Luis.

Os direitos humanos não abarcam simplesmente o direito à vida, mas também o direito à proteção judicial, fazendo com que a impunidade seja uma de suas violações mais graves.

Sendo assim, não nos restam dúvidas. O governo do estado de São Paulo e o governo brasileiro são culpados pelos assassinos de José Luis e Rosa continuarem em liberdade. O crime correu no governo Itamar Franco e não foi solucionado. Por oito anos de FHC, os responsáveis continuaram impunes. E, agora, no governo Lula, nenhum passo foi dado em direção à apuração do assassinato de Rosa e José Luís.

Por isso, não nos calaremos. A campanha continua e exigimos: justiça; apuração do crime; punição exemplar para os culpados.

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