Matéria do jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira, 20, revela que um otimista Paulo Guedes já prepara a edição de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) a fim de reformular a atual política fiscal do governo e impor, entre outras mudanças, a desvinculação do salário mínimo e das aposentadorias da inflação. Segundo o jornal, o plano seria anunciado no dia seguinte à eventual vitória eleitoral de Bolsonaro.

Pela Constituição, o salário mínimo é reajustado de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do período anterior. Pelo texto da PEC que já está sendo escrito, o salário mínimo passa a ser reajustado pela “meta de inflação” do governo. O objetivo é bem evidente: a meta de inflação é projetada pelo governo e é sempre menor que a inflação real. Principalmente se neste governo tiver um Paulo Guedes à frente da economia. Tanto é assim que a medida espera “economizar” R$ 859 bilhões só em 2023 com a redução real dos benefícios previdenciários.

Além do salário mínimo, das pensões e aposentadorias, a medida também afetaria o seguro-desemprego e demais benefícios atrelados ao mínimo. Para o orçamento do próximo ano, o governo Bolsonaro já não prevê aumento real do salário mínimo. Serão 5 anos sem reajuste real. Com a PEC, os salários e benefícios, além de não aumentarem, seriam na prática reduzidos, já que ficariam abaixo da inflação. Na verdade, já estão sendo reduzidos hoje, pois a inflação dos alimentos da cesta básica, cujo impacto é maior para quem recebe menos, é bem superior à inflação oficial. A PEC de Guedes vai aprofundar essa defasagem.

Segundo o economista da Unicamp, Eduardo Fagnani, a corrosão dos salários afetaria de imediato 45 milhões de trabalhadores que recebem o mínimo. Também seriam afetados 25 milhões que recebem aposentadoria, além de 12 milhões aposentados rurais, e outros 6 milhões que dependem do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Seriam, no total, 75 milhões de pessoas atingidas diretamente.

Na mesma tarde desta quinta, o ministro da Economia confirmou sua intenção de desindexar o salário mínimo e as aposentadorias, em entrevista após se encontrar com empresários na Confederação Nacional do Comércio, no Rio de Janeiro. Numa tentativa de explicar seu plano a jornalistas, Guedes disse que a desvinculação do reajuste não significaria necessariamente redução. “Quando se fala em desindexar, as pessoas geralmente pensam que vai ser menos que a inflação, mas pode ser o contrário“, afirmou, numa frase completamente sem sentido. Ou alguém acredita que o governo Bolsonaro vai mudar a Constituição para aumentar o salário mínimo acima da inflação? O que, aliás, já pode fazer agora, já que a lei determina que a recomposição da inflação seja o mínimo, mas não estabelece nenhum entrave para um aumento real. Ou seja, daria para garantir aumento real hoje mesmo, sem mudar lei alguma.

Saúde e Educação em risco

Na mesma entrevista, Paulo Guedes lembrou do que chama de “Plano 3 D”: Desobrigar, desindexar e desvincular. A desvinculação do salário mínimo e das aposentadorias seria parte desse plano. A obsessão de Guedes é justamente acabar com as despesas obrigatórias do Orçamento para áreas como Saúde e Educação. Isso garantiria maior “flexibilidade” da gestão, ou seja, liberdade maior para o Executivo e o Congresso Nacional gastarem onde quiserem. No Orçamento Secreto, por exemplo. Enquanto isso, a única despesa obrigatória devidamente indexada seriam os juros extorsivos da dívida aos banqueiros.

A PEC de Guedes significa um retrocesso e um degrau a mais no processo de exploração e pilhagem do país. Vai significar o aumento da miséria e da fome, em prol dos lucros das grandes empresas, dos bilionários e do imperialismo, a quem Guedes e Bolsonaro servem.