Governo tenta aprovar a toque de caixa Orçamento para 2011

Proposta do governo destina mais de um terço do Orçamento para pagar os juros da dívida pública e fixa o reajuste do salário mínimo em apenas R$ 30,00A base governista no Congresso Nacional tenta aprovar em tempo recorde a proposta orçamentária (PL 59/10) para o ano de 2011. A relatora da proposta, a Senadora petista Serys Slhessarenko (PT-MT), apresentou o projeto na segunda-feira, dia 20 de dezembro, e a proposta do governo é que o Orçamento seja votado em plenário até o fim desta semana.

Como nos oito anos do Governo Lula, a maior parte do Orçamento da União será destinada à rolagem da dívida pública. Para 2011, a proposta é que R$ 678,5 bilhões sejam destinados a pagar os juros e a amortização da dívida. Este valor representa mais de um terço do total do orçamento que chegará, no ano que vem a R$ 2,07 trilhões. A proposta prevê ainda a manutenção do superávit primário em 3,1% do PIB.

Ou seja, em 2011 os banqueiros internacionais e nacionais seguirão realizando uma verdadeira sangria das verbas públicas, dinheiro que faltará para garantir os investimentos públicos necessários principalmente na Educação, na Saúde, na moradia e no saneamento básico.

Para os trabalhadores, o Orçamento amplia ainda mais o arrocho salarial. A proposta de novo salário mínimo é de R$ 540,00, um reajuste de apenas R$ 30,00.

Mas, a chamada austeridade fiscal cai por terra quando a proposta inclui de forma acrítica o reajuste absurdo para os próprios parlamentares, os Ministros, o Vice e o Presidente da República. Em votação relâmpago na semana passada, o Congresso Nacional reajustou os salários destes cargos públicos para R$ 26.723,13. Um reajuste que chega a 133,96% em relação ao salário da Presidência da República.

O PSTU chama o movimento sindical, popular e estudantil combativos a preparar desde já a resistência contra mais este ataques aos direitos e reivindicações dos trabalhadores. A aprovação desta proposta orçamentária vai significar a manutenção da política econômica aplicada nas últimas duas décadas, tanto no governo FHC como no governo Lula.

No próximo dia 27 de janeiro, em Brasília, acontece a segunda reunião de setores combativos do movimento sindical, popular e estudantil brasileiros, que vai discutir uma plano de ação para resistir aos ataques do novo governo que já estão sendo anunciados na grande imprensa, especialmente a ameaça de uma nova Reforma da Previdência que visa aumentar ainda mais a idade mínima para aposentadoria.