Governo prepara nova MP que reduz salários e permite a suspensão de contratos de trabalho

Foto Marcello Casal Jr. Agência Brasil

Renata França, de Itajubá (MG)

Depois de ter sido obrigado a recuar no artigo 18 da Media Provisória 927, que autorizava a patronal a suspender o contrato dos trabalhadores sem pagamento dos salários por até 4 meses, o governo prepara uma nova Medida Provisória que é mais um ataque cruel aos trabalhadores.

Nesta terça-feira, o governo apresentou uma minuta ao Planalto Nacional e anunciou lançar uma nova MP que incentiva a patronal a reduzir os salários dos trabalhadores. A medida permitiria a suspensão do contrato de trabalho por 2 meses, com pagamento de 80% do salário pelos fundos do seguro-desemprego; ou caso a empresa opte por manter o empregado, pode reduzir em 25%, 50% ou 70% dos salários dos trabalhadores com redução de jornada, enquanto o governo, em contrapartida, complementaria apenas parte do salário com fundos do seguro-desemprego.

Ou seja, se a empresa optar por reduzir 70% dos salários, o trabalhador receberá 30% da empresa mais o equivalente a 70% do que teria direito do seguro-desemprego. Dessa forma, os trabalhadores que recebem 2 salários mínimos poderão ter os salários reduzidos em 15%; os trabalhadores que recebem 3 salários, terão redução de 30%; os que recebem 4 salários, redução de 40%. Para os trabalhadores que recebem salários mais altos, a redução é ainda mais brutal, podendo chegar a mais de 50 ou 60%. Quem recebe R$ 10.000,00, por exemplo, receberá R$ 4.260,00.

O plano do governo submete a classe trabalhadora a uma situação cruel. Enquanto o governo não toma qualquer iniciativa para proteger o emprego e garantir os salários, as empresas aproveitam o momento para demitir e reduzir direitos. Até os limitados R$ 600,00 para os trabalhadores informais e desempregados, aprovados na Câmara e no Senado, ainda não foram sancionados pelo presidente.

Por outro lado, a nova medida que se estuda não resolve a vida da maioria dos brasileiros, que já se encontram numa situação de pobreza. Pesquisa realizada em 2019, pela CNDL/SPC Brasil, aponta que para 67% dos brasileiros não tem sobra de salário no final do mês, o que significa que a redução de salário os obrigaria a cortar de 15% a 60% das suas necessidades mais básicas de subsistência.

Bolsonaro, Mourão e Guedes salvam lucro e impõem miséria aos trabalhadores

Na segunda-feira, dia 23 de março, o Banco Central anunciou um pacote que libera R$ 1,216 trilhões para o mercado de créditos (16,7% do PIB). Já foram liberados R$ 135 bilhões em redução de compulsórios e o governo prevê mais verbas para os parasitas do sistema financeiro. Além disso, a MP 927 já aprovada, garante isenções de impostos aos empresários, como não recolhimento do FGTS, parcelamento das férias e do 13º salário.

Já para os trabalhadores sobreviverem à pandemia os gastos são ínfimos e muito aquém do necessário para garantir condições dignas. O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda anunciado pelo governo prevê gastar em complementação salarial, no caso de aprovada a nova MP, cerca de R$ 51,2 bilhões[i] do fundo do seguro-desemprego. Somado ao insuficiente auxílio aos trabalhadores informais e desempregados de R$ 600,00 e que custaria R$ 14,3 bilhões[ii], o governo terá gastado no total apenas R$ 65,5 bilhões em auxílios. Esse valor não representa sequer 10% dos R$ 750 bilhões já destinados pelo governo na pandemia[iii]. Trata-se de migalhas se comparado ao mais de R$ 1 trilhão que saem todos os anos dos cofres públicos para o pagamento da Dívida Pública.

As medidas econômicas de Bolsonaro-Guedes só aprofundam a situação de crise sanitária e social. Os trabalhadores são feitos de bucha de canhão! Enquanto as empresas são isentas de pagar salários e impostos, os trabalhadores são obrigados a trabalhar, arriscando suas vidas e com seus salários reduzidos.

Grande acordo dos governos e patrões: custos devem recair sobre os trabalhadores

O falso discurso de proteção aos empregos esconde o verdadeiro objetivo dos governantes: salvar os lucros de empresários e banqueiros. Seja Bolsonaro, com seu discurso explícito e assassino de manter a economia funcionando normalmente, mesmo que isso signifique a morte de milhares, seja Rodrigo Maia (DEM) e alguns governadores, como Dória (PSDB), que defendem retoricamente a quarentena parcial, todos têm acordo em aprovar um pacote econômico que salve as empresas e banqueiros e relegue migalhas para os trabalhadores.

Mesmo o bloco de oposição no Congresso Nacional, composto por parlamentares do PT, PDT, Rede, PSB, PCdoB e PSOL, comemoraram a aprovação do coronavoucher de R$ 600,00 para os trabalhadores informais, medida totalmente insuficiente.

É possível garantir condições dignas para que os trabalhadores, desempregados e o povo mais pobre possam cumprir a quarentena e defender suas vidas. O governo pode decretar uma lei que garanta licença remunerada para os trabalhadores em áreas não essenciais com estabilidade no emprego, isentar o pagamento de aluguéis, taxas de água, luz e gás, congelar os preços dos produtos de necessidade básica, garantir a distribuição de cestas básicas e produtos de limpeza e higiene para os mais pobres, garantir subsídio para que as micro e pequenas empresas não fechem. Para isso é necessário parar de pagar a dívida pública, estatizar as empresas de produtos de alimentação, higiene e medicamentos sob o controle dos trabalhadores, construir um plano econômico que atenda às necessidades da maioria da população ao invés de um plano que prioriza os lucros dos capitalistas acima da vida.

Só os trabalhadores e o povo pobre organizados podem garantir essas medidas tão urgentes para garantir nossas vidas. Primeiramente precisamos botar para fora imediatamente Bolsonaro, Mourão e toda sua corja! E construir uma alternativa socialista!

[i] Informações do Jornal O Globo: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/nova-mp-que-suspende-contrato-de-trabalho-trara-ajuda-de-ate-tres-salarios-minimos-diz-ministro.shtml

[ii] Dados do ILAESE – Instituto Latino Americano de Estudos Sócio-Econômicos.

[iii] Dados extraídos de https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/nova-mp-que-suspende-contrato-de-trabalho-trara-ajuda-de-ate-tres-salarios-minimos-diz-ministro.shtml