Governo Lula quer antecipar reforma Sindical para os servidores em 2005

Lacaios: Berzoini, impôs a reforma da Previdência. Marinho quer aprovar a reforma Sindical
Agência Brasil

Não contente em impor 0,1% de reajuste para os servidores públicos em 2005, o governo Lula vai além e tenta aprovar, ainda este ano, uma série de medidas para acabar com direitos mínimos do funcionalismo. Segundo reportagem publicada no jornal Valor Econômico do dia 8 de setembro, o ministério do Trabalho está discutindo com “representantes sindicais” um projeto que, entre outras medidas, estabelece em lei o corte de ponto para os servidores em caso de greve. O Secretário de Recursos Humanos do ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, defende o corte alegando que as greves dos servidores em 2005 estão sendo “muito longas”, citando como exemplo as greves dos servidores do INSS e do IBGE.

O projeto defendido pelo governo, na prática, impõe a antecipação da reforma Sindical para o setor público. Além do corte de ponto, o projeto impõe uma série de ingerências na organização sindical dos servidores. O governo quer, por exemplo, criar regras para uma assembléia da categoria deliberar greve, proibindo a participação de aposentados.

Assim como o projeto de reforma Sindical que está parado no Congresso, a medida estabelece a contratação de funcionários substitutos em caso de greve, oficializando a figura do “fura greve”. Da mesma forma, impõe a obrigação de aviso prévio de 72 horas para deflagrar greve. Essa medida, que também consta do projeto elaborado pelo Fórum Nacional do Trabalho, possibilita ao governo sabotar o movimento de paralisação de todas as formas, da simples pressão no local de trabalho a medidas judiciais. O governo ainda vai enumerar áreas consideradas “essenciais” em que os servidores serão proibidos de realizar greve.

O projeto, na prática, inviabiliza a greve no setor público e aprofunda as medidas autoritárias do governo Lula contra o funcionalismo público.