Governo isenta do Imposto de Renda credores estrangeiros da dívida pública

No dia 16 de fevereiro o governo Lula lançou mão de mais uma polêmica Medida Provisória. A MP 281 concede total isenção a investidores internacionais que comprem títulos da dívida pública. Antes da medida, os lucros dos especuladores estrangeiros eram taxados em 15% pelo Imposto de Renda. O pacote de isenções também inclui a renúncia da cobrança da CPMF ao investidor estrangeiro que migrar de ações para os títulos da dívida pública federal.

Dois meses depois de anunciar a antecipação da dívida de R$ 15,5 bilhões com o FMI, o governo Lula dá mais uma inequívoca prova de sua submissão ao capital internacional. O governo espera que o privilégio atraia mais investidores aos títulos federais, a fim de rolar indefinidamente a dívida pública.

O Ministério da Fazenda alega que a medida vai permitir que os escorchantes juros pagos aos investidores baixem. No entanto, a lógica pleonástica dos tecnocratas da Fazenda apresenta os altos juros como algo objetivo, quase um fenômeno da natureza, sendo que é o próprio governo quem determina e impõem no Brasil as mais altas taxas de juros praticadas no mundo. Só em janeiro, os juros representaram um acréscimo de R$ 5,27 bilhões no montante da dívida pública.

Mudança no perfil da dívida
A concessão de privilégios aos investidores estrangeiros faz parte de um movimento para transferir e concentrar o grosso da dívida pública para a Dívida Interna, reduzindo os compromissos externos do governo. Porém, longe de representar uma maior soberania do País frente aos especuladores, tal medida apenas aumenta ainda mais o endividamento público, visto que os juros pagos pela dívida interna são ainda mais altos.

Tal transferência da dívida representou, em 2005, um gasto adicional de cerca de
R$ 72 bilhões. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico do dia 1 de fevereiro, o gasto do governo com essa política de transferência superou até mesmo o déficit nominal do País, ou seja, o prejuízo tido pelo governo pelo total dos juros da dívida, mesmo descontado o Superávit Primário recorde. Enquanto o déficit nominal chegou a 3,29% do PIB, os gastos com a transferência da dívida alcançou 3,76%, o que significa um rombo de mais de R$ 72 bilhões.

Portanto, hoje, enquanto a dívida externa diminui, a interna avança de forma voraz, chegando a R$ 1 trilhão. Não se sabe ao certo a composição exata da dívida interna, visto que o governo não disponibiliza tal informação. Coexistem, em proporções distintas, investimentos de mega-especuladores, bancos, fundos de Previdência e de Renda Fixa etc. No entanto, dados divulgados pela Auditoria Cidadã da Dívida comprovam que nada menos que 34% dessa dívida pertencem aos bancos, nacionais e estrangeiros.

A proporção da dívida pertencente aos credores estrangeiros permanece uma incógnita. Porém, o argumento de que a suspensão do pagamento da dívida interna afetaria sobretudo o povo comum que investe em fundos de pensão ou Renda Fixa, não se sustenta, pois esse contingente não passa de 3,72% da população, ainda segundo dados da Auditoria. Portanto, conclui-se que a composição da dívida interna não difere muito da externa.

Apesar dessa importante alteração, a dívida continua sendo o principal mecanismo de dominação e exploração imperialista sobre o País.
Post author
Publication Date