Os trabalhadores da saúde estão em greve desde o dia 3 de fevereiro

Os responsáveis pela desassistência à população é o governo, o ministério da saúde, e não os trabalhadores que lutam pelo seu direito, para não terem sua jornada de trabalho aumentada e seu salário reduzido

Segundo nota divulgada neste domingo (23/02) nos jornais de grande circulação, o Ministério da Saúde anuncia que ingressou na Justiça Federal com ação de ilegalidade da greve dos trabalhadores da saúde federal, iniciada em 03 de fevereiro, por risco de desassistência à população.

Uma ação vinda do mesmo governo que é responsável por subfinanciar, cortar e desviar verbas da saúde pública, financiar o setor privado; executar em 2013 menos da metade, do já escasso, orçamento para a saúde pública, terceirizar serviços e permitir contratados fraudulentos. Além de desabastecer as unidades de profissionais, ao não realizar concurso por quase 10 anos, manter a tabela salarial mais defasada do executivo federal, com os salários baseados em gratificações, as quais, em sua maioria, perdem-se no ato da aposentadoria e que sequer aplica o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) para o setor, causando uma evasão de profissionais e obrigando aos que permanecem a manter mais de um emprego para assegurar o sustento de suas famílias. E que quer a todo custo implementar seu “sonho de gestão” com a entrega da rede federal para as mãos dos empresários da saúde por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e sua subsidiária Brasil Saúde.

Quem é o responsável pela falta de atendimento? Pela população ser obrigada a recorrer à iniciativa privada? Pela falta de humanização no SUS, onde pacientes são atendidos no chão ou em bancadas improvidas? Pelas unidades sucateadas que sofrem com a falta insumos, equipamentos, medicamentos e profissionais? Por pacientes que demoram anos numa fila para a realização de uma cirurgia? Afirmamos que os responsáveis pela desassistência à população é o governo, o ministério da saúde, e não os trabalhadores que lutam pelo seu direito, para não terem sua jornada de trabalho aumentada e seu salário reduzido!

A nota do Ministério da Saúde além de ser uma jogada de marketing, é imoral e hipócrita. Não resolve a situação e visa jogar a população contra nós, trabalhadores. No entanto, mesmo sendo prejudicada pela paralisação parcial dos atendimentos, a população tem demonstrado grande apoio e solidariedade a nossa luta. A população conhece nosso trabalho e para, além disso, é quem mais sofre com o caos da saúde pública causada pelos governantes cotidianamente.

A nota do governo diz que a jornada de trabalho de 30 horas aplicada apenas aos trabalhadores de turnos ininterruptos traz benefícios e asseguram direitos. Mentira! A verdade é que esta restrição retira de milhares de trabalhadores da saúde federal um direito de mais de 30 anos, fruto de um acordo com o governo, em detrimento da correção de nossa tabela salarial.

Assim como, maldosamente, distorce a crítica que fazemos ao ponto eletrônico para que a população pense que não queremos trabalhar. Nós, servidores, não somos contra o controle de frequência, ao contrário, somos pagos pelo dinheiro público para trabalhar. Contudo, este controle sempre existiu, exceto para os apadrinhados das direções e pelo próprio governo, os quais manterão seus privilégios, pois o Ministério da Saúde já assumiu que as direções terão os seus “liberados de ponto”. O questionamento é instituir um controle de frequência que não dialoga com a natureza e a realidade dos serviços de saúde, pois não operamos máquinas, mas cuidamos de seres humanos, salvamos vidas e muitas vezes precisamos de mais de um emprego e, com isso, é necessário maior flexibilidade. Tal imposição levará ao adoecimento e saída dos servidores do SUS e, assim, abrirá caminho para o governo privatizar, prejudicando duplamente a população. Se o governo quer exclusividade é simples, nos pague o suficiente para a dedicação exclusiva.

A jornada de trabalho de 30 horas semanais é uma luta histórica dos trabalhadores da saúde e essa é uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), visto que, pelo objeto de nosso trabalho – seres humanos – lidamos todos os dias com a dor, sofrimento e o limite entre a vida e a morte, e por vezes, devido à negligência do governo com o SUS, nos é imposto a decisão de optar por quem vai viver ou morrer. Somos exigidos, precisamos ser responsáveis e dedicados, sofremos e adoecemos devido ao intenso desgaste físico e psicológico. Portanto, defender as 30 horas para os trabalhadores da saúde é a garantia de melhor atendimento à população, seja na saúde pública ou privada.

Se o governo quer resolver a situação, é simples: não retire nosso direito! não aumente nossa carga horária, sem aumentar nosso salário e regulamente a jornada de 30 horas para os servidores da saúde federal, sem divisões.

Esta nas mãos do governo, Ministério da Saúde e do Planejamento resolver essa situação e normalizar o atendimento à população. Basta negociar de verdade, ao invés de nos atacar, aliciando os sindicatos de categoria a agirem como seus porta-vozes, promovendo falsas assembleias que desrespeitam a autonomia e o direito à greve dos trabalhadores ou veicular nota na grande imprensa para manipular a população contra nós e criminalizar a greve.  Não temos mais ilusões nesse governo, sabemos que não nos representa e não está ao nosso lado. Sabemos que outros ataques virão, mas nós trabalhadores da saúde federal não daremos um só passo atrás até que o dito governo dos trabalhadores recue de atacar o nosso direito e regulamente a jornada de 30 horas para todos, sem divisões.

*Alessandra Camargo é do Setorial Saúde e Saúde do Trabalhador da CSP Conlutas RJ no Comando de Greve Estadual/ SINDSPREV-RJ