Governo aprova MP que dá R$ 1 trilhão de isenção às grandes petroleiras estrangeiras

Enquanto faz uma campanha massiva pela reforma da Previdência, gastando R$ 20 milhões e dizendo que, se não for aprovada, não vai ter dinheiro para pagar os aposentados, o governo Temer aprova no Congresso Nacional a MP 797/2017, a “MP do Trilhão”, que concede isenções de impostos da ordem de R$ 1 trilhão às grandes petroleiras estrangeiras no país.

A votação da Medida Provisória que institui novas regras para a exploração do petróleo no país, o Repetro, precisa ocorrer no Congresso Nacional até 15 de dezembro se não perde o efeito.  A votação na Câmara ocorrida na noite desta quarta-feira, 29, foi acordada no início da semana entre o próprio Temer, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente da Petrobrás, Pedro Parente. O texto base foi aprovado por 208 votos contra 184.

A MP editada em agosto isenta as petroleiras estrangeiras de impostos federais e outros impostos que incidiriam sobre as importações realizadas pelas petroleiras interessadas na exploração do pré-sal e do pós-sal no Brasil. Além da importação (imposto de importação e Cofins-importação), as grandes empresas petrolíferas não vão precisar pagar IPI e o PIS-Pasep.

Estudo técnico realizado pelo próprio Congresso atesta que a medida vai deixar de recolher R$ 1 trilhão em 25 anos só no pré-sal. Só no ano que vem, petroleiras como a Shell vão deixar de pagar R$ 16,4 bilhões aos cofres públicos.

Placar da votação na Câmara

Encomendado pelo imperialismo britânico
A ONG Greenpeace denunciou que, em março passado, o ministro do comércio do Reino Unido, Greg Hands, esteve no Brasil fazendo lobby em favor das petroleiras britânicas como a BP, Shell e Premier Oil. Após se encontrar com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, e pouco antes de um novo leilão do pré-sal, o governo Temer editou a MP 795 concedendo a isenção trilionária às empresas petrolíferas.

Essa MP mostra, ao mesmo tempo, a entrega do petróleo brasileiro às gigantes transnacionais, com total isenção de impostos numa postura de total subserviência ao imperialismo britânico, e também o cinismo do discurso do governo Temer, que vive alegando um rombo nas contas públicas e se utiliza desse argumento mentiroso para defender a reforma da Previdência.