Funcionalismo declara guerra ao PL-9

Dia 8 de abril será o Dia Nacional de Luta contra o PL-9, com atos e paralisações de servidores públicos federais. Os protestos serão parte da semana de manifestações contra o projeto de lei e em defesa da Previdência Pública

Na Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais realizada em Brasília no domingo, 23, mais de 300 delegados, representando praticamente todos os Estados do país, decidiram fazer em 8 de abril o Dia Nacional de Luta contra o Projeto de Lei nº 09/99 (PL-9). O projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, regulamenta a criação dos fundos de previdência complementar; permite à União, estados e municípios estabelecerem tetos para aposentadoria do servidor iguais aos hoje praticado no INSS para a iniciativa privada e dá início à reforma e à privatização da Previdência Pública.

Segundo Agnaldo Fernandes, militante do PSTU e diretor do Sintufrj (Sindicato dos Trabalhadores da Universidade do Rio de Janeiro), a Plenária Nacional dos Servidores “foi muito representativa, radicalizada e, na verdade, decidiu por antecipar o calendário de luta, uma vez que está claro que o governo está disposto a aprovar o PL-9, visando acelerar de conjunto a reforma da Previdência. No dia 8 faremos paralisação e manifestações como uma advertência. Se o PL-9 não for arquivado, seguiremos esquentando os motores até deflagrar uma greve por tempo indeterminado de todo o serviço público”.

Os servidores públicos, que já estavam perplexos e indignados com a proposta de reforma da Previdência idêntica à de FHC, ficaram ainda mais revoltados com a falta de respeito e postura de enganação do ministro Berzoini e do governo Lula. Houve declarações do governo de que ainda não estava totalmente fechada a proposta de levar o PL-9 à votação no Congresso. No dia 18 de março, veio a público – através de uma matéria no jornal Gazeta Mercantil -, que no acordo do governo com o FMI (assinado em 28 de fevereiro) consta o compromisso com a aprovação do PL-9.

Rogério Marzolla, da Fasubra e do PSTU, diz: “A indignação no funcionalismo é crescente e por isso o calendário de lutas foi votado por unanimidade. Foi aprovada também uma campanha de esclarecimento junto à maioria da população, com cartazes, uma cartilha e outros materiais. E, no final de abril, haverá nova Plenária dos Servidores Públicos Federais para decidir a continuidade da luta. Caso o governo acelere seus prazos, também a plenária será antecipada e mantemos o indicativo de greve por tempo indeterminado no caso de que o PL-9 entre em tramitação”.

Rogério afirma também que há a preocupação de se construir a unidade na luta das três esferas do funcionalismo e também buscar a unidade com as lutas das demais categorias. Por isso, no Estado de São Paulo, por exemplo, se discute a possibilidade de unir setores que estão com diferentes dias de lutas marcados: os servidores federais, no dia 8; as universidades estaduais, dia 10; e os professores estaduais, dia 11.

Além do calendário de lutas contra a reforma da Previdência, a plenária aprovou para o dia 28 de março manifestações contra a guerra, parando pelo menos uma hora nos setores, acompanhando o indicativo mundial de mobilizações neste dia.

Post author Mariúcha Fontana,
da redação
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