Fraude na eleição do Sindicato dos Servidores Municipais de Campinas

A eleição para a renovação da diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Campinas foi a mais acirrada da história da entidade. A atual diretoria é dirigida pelo PC do B, além de um grupo de diretores dissidentes que abandonou a maioria da gestão e entrou com um processo na justiça para apuração de desvio de verbas do sindicato.

A corrente CSC (Corrente Sindical Classista), ligada ao PC do B e apoiadora da gestão do prefeito Dr. Hélio (PDT), tem seu único vereador como líder de governo na Câmara Municipal. Por conta dessas relações que mantinha com a prefeitura, a diretoria do sindicato traiu a campanha salarial do ano passado, desmoralizando o sindicato perante sua base.

Após uma explosão na direção do sindicato, inscreveram-se cinco chapas para o processo eleitoral, quatro delas reivindicando a CUT e uma apenas, a Chapa 5, defendendo a Conlutas. A chapa 1 é a da situação; a chapa 2 é a chapa do prefeito; a chapa 3 está ligada ao PSB e aliou-se à Força Sindical na reta final da eleição; e a chapa 4 é ligada ao PT e à administração municipal anterior, de Izalene, que durante sua gestão ficou conhecida na cidade como Izalene Zero de aumento para o servidor.

A eleição, inicialmente marcada para novembro de 2006, foi adiada por força de uma liminar da chapa 3, que exigiu a realização de assembléia para eleição de uma nova Comissão Eleitoral e, assim, o adiamento de todos os prazos. A partir daí, a eleição foi acompanhada pela Justiça do Trabalho e foi marcada para os dias 26, 27 e 28 de fevereiro.

Apoiada no boicote da atual diretoria do Sindicato à Comissão Eleitoral, num esquema de financiamento milionário, a Chapa 3 passou a dar as cartas no processo eleitoral, através de sua assessoria jurídica, que se transformou na assessoria da Comissão.

No dia 24, a Comissão Eleitoral, que tinha membros das chapas 3, 4 e 5, anunciou que montaria um esquema eleitoral fora do Sindicato, na medida em que o sindicato não garantiu. Alugou casa, confeccionou cédulas, alugou vans para o transporte de urnas e montou um esquema de segurança próprio, que contava com mais de 60 “bate-paus”. A imprensa local noticiou um custo de R$ 53 mil para a realização da eleição.

Guerra de liminares
Porém, o golpe mais sentido pelas chapas governistas foi a mudança da lista de associados, que continha, originalmente, por volta de 1000 sócios fantasmas. Sem o controle sobre a Comissão Eleitoral, sem o controle da lista de sócios e com o estatuto do sindicato dando plenos poderes à Comissão, as chapas 1 e 2 abandonaram a disputa na base e passaram a fazer uma guerra jurídica, para tentar vencer no “tapetão”.

No dia 25, as chapas 1 e 2 retiraram-se de uma negociação entre a Comissão Eleitoral e as chapas e entraram com uma liminar para destituir a Comissão Eleitoral. Com seu pedido indeferido pela Justiça do Trabalho, impetraram um Mandado de Segurança no Tribunal no dia seguinte, o qual foi igualmente rejeitado, ficando garantida, portanto, a legalidade da eleição feita pela comissão eleitoral.

A chapa 4, que permaneceu na reunião, abandonou o processo em seguida e passou a seguir os passos destas duas chapas, alegando que cabia ao sindicato a condução do processo. Por trás desse discurso, estava a decisão de uma parte do PT de Campinas em passar a compor a administração do Dr. Hélio, ganhando, em troca, duas secretarias, segundo a imprensa local.

Alianças dos governistas contra a decisão da categoria
Configurou-se, assim, uma aliança das três chapas governistas e cutistas, cujos interesses são limitar a atuação do sindicato às negociações aceitáveis pelo prefeito. Não custa dizer que o inverso é verdadeiro: o interesse do prefeito de que uma dessas três chapas vencesse a eleição. Deu ordem aos chefes, em sua maioria comissionados (indicados para cargos de confiança sem prestar concurso), para impedir a entrada e abertura das urnas nos locais de votação.

Procurava-se, assim, impedir a realização de uma eleição legítima, deflagrada pelo sindicato da categoria, respaldada pelo estatuto da entidade e legalizada judicialmente, da qual permaneciam participando as chapas 3 e 5.

Fraude no último dia desmascara a chapa 3
A Chapa 5, da Conlutas, composta pelos diretores dissidentes da atual diretoria e por ativistas de base, tendo, entre eles, militantes do PSTU e do PSOL, fez uma campanha baseada na defesa dos interesses da categoria, principalmente a luta por reajuste salarial, contra as mudanças no Plano de Cargo que prejudiquem a categoria, contra o sucateamento da educação, contra o assédio moral e pela desfiliação da CUT e a filiação à Conlutas. Esta proposta ganhou a simpatia e o apoio de importantes setores da educação e da saúde, principalmente no Hospital Mario Gatti, o maior da cidade. Defendeu a legalidade da Comissão Eleitoral, eleita em assembléia, e participou do pleito disputando a consciência dos trabalhadores, sem apelar em qualquer momento para o jogo sujo da pressão física sobre os eleitores e as fraudes.

Nos dois primeiros dias de eleição, foram colhidos por volta de 1.600 votos, sem que fosse registrada qualquer anormalidade. Porém, para que a eleição atingisse o quorum, seria necessário mais de mil votos no último dia. Foi quando a chapa 3 passou a atuar de forma a que estes fossem conseguidos de qualquer maneira, e os membros e apoiadores da chapa 5 tiveram de suportar – além das tentativas de agressão das chapas 1, 2 e 4, que tentaram impedir os trabalhadores de votar – o assédio dos membros, apoiadores e “seguranças” da chapa 3 que constantemente propunham o “engravidamento” das urnas com votos das duas chapas para que a eleição obtivesse o quorum necessário.

No fim do terceiro dia de votação, quando as urnas estavam sendo fechadas e entregues à Comissão Eleitoral, ficou comprovada a existência de fraude em três urnas pelos fiscais da Chapa 5, uma delas com o enxerto de mais de 120 votos. Em outra, houve sumiço de cédulas em branco e assinadas, bem como da ata de eleição. Na última, teve a obtenção de 29 votos sem que tenha sido colhido qualquer voto dos trabalhadores. A fraude grosseira ficava evidenciada pela existência de assinaturas rabiscadas e iguais nas listas de votação.

Falta de quorum
Mesmo com as fraudes, foram computados 2.186 votos, insuficientes para atingir o quorum de 2.634 votos. Diante dessa situação, a Chapa 5 tirou a posição unânime de não apurar os votos, conforme o estatuto, e exigir a convocação do segundo turno da eleição. O presidente da apuração, entretanto, indicado pela Comissão Eleitoral, negou-se a encerrar a apuração e a convocar nova eleição, passando a fazer a contagem dos votos.

Mediante esse ataque à democracia dos trabalhadores e o desrespeito ao estatuto do sindicato, a Chapa 5 retirou-se do local de apuração. No dia seguinte, a imprensa noticiou que 2.463 trabalhadores haviam votado, faltando apenas 37 votos para se atingir o quorum, que estariam numa urna supostamente roubada pela chapa 1. Uma grande mentira, já que não foi atingido este número de votos e, tampouco, o quorum era de 2.500 votos.

O presidente da apuração não deu posse a nenhuma chapa, mas iria pedir o reconhecimento do resultado da eleição à Justiça do Trabalho. Uma manobra evidente e contra o estatuto, com o fim evidente de fazer com que a categoria aceitasse o resultado de uma eleição fraudulenta.

As lições da eleição
Esse processo eleitoral deixou várias lições para os ativistas da Chapa 5, muitos dos quais participaram pela primeira vez. Encontraram-se frente a forças estranhas aos trabalhadores de base, como os esquemas de segurança contratados, as legiões de advogados, as artimanhas para fraudar as urnas, as pressões das “autoridades”. A isso, sempre responderam com o exercício da democracia operária e das decisões coletivas baseadas no convencimento político e não no uso da força.

Também ficou clara a diferença de concepção de organização sindical por parte das chapas da CUT e da Conlutas. Enquanto as chapas cutistas fizeram de tudo para vencer, esquecendo-se apenas de perguntar aos trabalhadores se concordavam com suas ações, a chapa da Conlutas permaneceu junto à base, convencendo os trabalhadores a votar em seu programa.

A etapa de reorganização do movimento que estamos vivendo, contudo, mostra que não é suficiente que as chapas da Conlutas se diferenciem pelo programa, mas também pelo método de atuação, com um respeito primordial à democracia operária. Para que o Sindicato retorne às mãos da categoria, a Chapa 5 fará uma campanha de denúncia na base, exigindo a realização do segundo turno já que não teve quorum.