Fórum da Previdência acabou. A reforma não!

O aclamado Fórum Nacional da Previdência Social terminou seus trabalhos no dia 31 de outubro, após sua 12ª reunião. Anunciado em janeiro de 2007, junto com o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), seu objetivo era elaborar um projeto de reforma a ser enviado ainda este ano ao Congresso.

Formado por representantes do governo, do empresariado e do movimento sindical, a instância deveria impor o projeto do governo como sendo uma proposta de toda a sociedade, ganhando a consciência dos trabalhadores a favor dos ataques. Durante meses, a simples existência do Fórum serviu como mote para a propaganda do governo e da imprensa burguesa sobre a “necessidade” da reforma e o suposto déficit do sistema.

Manobra frustrada
Porém, o escândalo que abalou o Senado, assim como as mobilizações contra a reforma, impediram a elaboração de um consenso em torno de um projeto. Nesse sentido, as manifestações e a campanha contra a reforma ajudaram a disseminar na população um sentimento anti-reforma, gerando crise nas direções governistas, sobretudo na CUT. Isso fez com que o Fórum não chegasse a um acordo.

O governo, através do então técnico do Ipea, Fábio Giambiagi, já havia elaborado um minucioso documento que previa, entre outros pontos, adoção da idade mínima, aumento do tempo de contribuição e outros ataques. O relatório final do Fórum, porém, contém apenas pontos genéricos sobre a necessidade do aumento do emprego formal e da fiscalização. Assim, o Fórum termina sem qualquer resultado palpável.
O governo viu frustrada sua manobra de elaborar um projeto final no Fórum e apresentá-la como um consenso da sociedade para ganhar o apoio da população.

Governo não desistiu
Mesmo não contando com o almejado consenso, o governo não desistiu da reforma. Tanto que fez incluir a seguinte declaração no relatório final do Fórum: “a transição demográfica requer, para a sustentabilidade do pacto de gerações da Previdência Social, um ajuste do tempo de contribuição e/ou da idade de aposentadoria para o futuro”.

Em bom português, o governo não abre mão da idade mínima nem da elevação do tempo de contribuição. “Sobrou para o governo decidir”, chegou a afirmar o ministro Luiz Marinho, durante entrevista coletiva realizada após o encerramento do Fórum. O relatório foi remetido ao gabinete de Lula, que deverá cuidar da elaboração do projeto a ser levado ao Congresso.

Para o ministro, deveria ser aumentado o tempo de contribuição em cinco anos, mantendo o fator previdenciário. Isso pouparia o governo do desgaste de impor a elevação da idade mínima. “Além dos cinco anos a mais, o Ministério da Previdência teria que manter o fator previdenciário ou adotar a idade mínima para garantir a estabilidade. Optamos pelo fator”, afirmou. Pela proposta de Marinho, as mulheres passariam a se aposentar após 35 anos de contribuição. Já os homens teriam de trabalhar por 40 anos.

Além dessas medidas, o ministério defende a restrição nas concessões do auxílio-doença e da pensão por morte.

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