CSP Conlutas
Central Sindical e Popular
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (16) a mudança na política de preços dos combustíveis com o fim do PPI (Preço de Paridade de Importação), que vinha ditando os reajustes feitos pela empresa desde outubro de 2016.
Pela política do PPI, os preços da gasolina e do diesel eram calculados com base no preço internacional do barril de petróleo, no dólar e nos custos de importação. O mecanismo resultou numa forte volatilidade e levou a sucessivos (e abusivos) aumentos nos preços dos combustíveis no país. Para se ter uma ideia, em 2017, ocorreram 118 reajustes, situação que foi base para a greve dos caminhoneiros no ano seguinte.
Segundo comunicado divulgado, os reajustes serão feitos sem periodicidade definida, mas a empresa não detalhou como serão feitos os aumentos. Segundo a Petrobras, a nova política de preços vai continuar levando em consideração os preços internacionais como “referência de mercado” e também os custos locais de produção e condições de refino em cada região do país.
Empresa e representantes do governo fizeram questão de afirmar que a medida não representa interferência governamental e que o “compromisso com a sustentabilidade financeira de longo prazo” permanecem.
Redução nos preços
Logo após o anúncio do fim do PPI, a Petrobras anunciou uma redução nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha (GLP) vendidos às distribuidoras.
O litro da gasolina vendido às distribuidoras cai de R$ 3,18 para R$ 2,78 (redução de R$ 0,40, queda de 12,6%); o diesel passa de R$ 3,46 para R$ 3,02 por litro (redução de R$ 0,44, queda de 12,8%) e o GLP, de R$ 3,22 para R$ 2,53 por quilo (redução de R$ 8,97 por botijão de 13 kg, uma queda de 21,3%).
Na bomba e nas revendedoras, as reduções não são automáticas e iguais. Segundo o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, no posto, estima-se que o litro da gasolina deve cair, em média, de R$ 5,49 para R$ 5,20; o diesel S10, de R$ 5,57 para R$ 5,18. Já o botijão de gás deve ficar abaixo dos R$ 100 pela primeira vez desde outubro de 2021, com o preço médio de R$ 99,87 o botijão de 13 kg.
Contudo, a estatal já vinha praticando valores acima da referência do próprio PPI. Isso porque o brent (preço internacional do barril de petróleo cru) teve uma desvalorização de 19,9% e a taxa de câmbio ficou estável (queda de 0,08%), porém, o preço dos derivados no mercado nacional subiu 11,7% no último período.
Segundo levantamento do Observatório Social do Petróleo, a Petrobrás estava vendendo a gasolina por R$ 3,18, uma diferença de 40 centavos acima do cobrado pela Refinaria de Mataripe, na Bahia. No comparativo com a Refinaria da Amazônia (Ream), em Manaus, o preço é 26 centavos mais elevado. Já o diesel S-10 é comercializado pela estatal a R$ 3,46. O litro custa 35 centavos acima do preço de Mataripe e 19 centavos a mais que o da Refinaria da Amazônia. As duas refinarias foram privatizadas e desde o início cobraram valores superiores ao da Petrobras.
Nova política não está clara
O fim do PPI é uma reivindicação desde o início dos sindicatos de petroleiros e de vários especialistas, pois se tratava de uma política que só servia aos interesses dos acionistas da Petrobras e importadores privados. Como denunciavam, o povo brasileiro pagava em dólar e os custos de importação de algo produzido nacionalmente.
Contudo, só o fim do PPI não basta. “Não está claro como será a política de reajustes efetivamente aplicada pela empresa. Se a lógica da Petrobras seguir sendo garantir superlucros aos acionistas, não haverá mudança de fato”, afirma Eduardo Henrique, diretor do Sindipetro-RJ, da FNP (Federação Nacional dos Petroleiros) e integrante da Executiva Nacional e Estadual do RJ da CSP-Conlutas.
“Junto com o fim do PPI é preciso reverter as privatizações já realizadas, como da BR Distribuidora, da Liquigás e refinarias; bem como garantir um forte plano de investimentos, que permita, por exemplo, utilizar toda a capacidade de refino no país; por fim à terceirização e à política de dividendos astronômicos aos acionistas e, acima de tudo, fortalecer uma Petrobras 100% estatal e sob controle dos trabalhadores”, defende o dirigente.
“O Brasil é um dos maiores produtores de petróleo do mundo, refina boa parte do petróleo, com custos de produção nacionais, tem mão de obra altamente especializada e tecnologia. Portanto, tem todas as condições para fornecer combustíveis com os menores custos possíveis e fortalecer a indústria e a soberania nacional”, afirmou.