A Emenda Constitucional 19, de 4 de junho de 1998, deu a seguinte redação ao inciso X do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil:
“A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices“ (grifos meus).
O que poderia ser uma “revisão geral anual“ senão a recomposição do poder de compra dos salários, de acordo com a inflação no ano anterior? Não seria este o espírito da carta maior? Mas Lula da Silva interpretou diferente, e “revisou“ nossos salários com o reajuste-zero, vírgula-um, argumentando “não haver dinheiro“.
Ao mesmo tempo, a mídia alardeia que a economia vai bem, obrigado. Euforicamente anunciado, o superávit primário de janeiro bateu record. O excedente de impostos e taxas arrecadados em relação aos gastos governamentais com seus funcionários, manutenção e investimentos chegou a 11,4 bilhões de reais [1]. A situação econômica estaria tão boa que o Brasil decidiu “não renovar“ o acordo com o Fundo Monetário Internacional.
Se o Brasil está “livre“ do FMI, porque estamos presos ao reajuste-zero? No início de seu governo, Lula da Silva declarou que não permitiria a corrosão de nossos salários. Para o Presidente da República nos devolver o que a inflação de seu governo nos tirou, por exemplo, teria que haver um reajuste linear de 18% no salário do funcionalismo público, e isso custaria 13 bilhões de reais ao Tesouro Nacional [2]. Ora, se apenas em janeiro o governo arrecadou 11,4 bilhões a mais do que gastou, a estória de “não haver dinheiro“ está muito mal contada.
O mercado está feliz.
Se é verdade que os bancos, as grandes empresas e o agronegócio não pagam impostos, o que está acontecendo com o dinheiro que pagam (a mais!) os brasileiros pobres, os trabalhadores e a classe média? Os analistas econômicos nos explicam que está sendo utilizado para pagar os juros da dívida pública pois, se o país não honrasse os contratos, o mercado ficaria muito zangado e o caos sobreviria no Brasil. Imagine, prezado leitor: o que poderia ser o caos no Brasil? Alguma familiaridade?
Honrando os contratos nos últimos dez anos, o Brasil gastou 710 bilhões de reais em pagamentos de juros da dívida pública, mas a própria dívida aumentou de 208 bilhões para os atuais 810 bilhões. O Brasil pagou 3,4 vezes o que devia e hoje deve 3,9 vezes mais [3]. Quanta honra! Ou quanto caos?
Embora o governo gaste todo o superávit primário para pagar os juros da dívida pública, ainda sobram juros a serem pagos. É sempre necessário contratar mais dívida para pagar os juros da dívida. Em 2004, por exemplo, o superávit primário de 81 bilhões de reais (4,6% do PIB, a soma do que é produzido pelo país) não foi suficiente para pagar os juros, que totalizaram 128 bilhões. O Banco Central, assim, necessitou contratar mais 47 bilhões de dívida para completar a diferença. E para conseguir vender ao mercado essa quantia em novos títulos mobiliários, aumentou a taxa básica de juros, ou a taxa de serviço da dívida, fazendo aumentar ainda mais o montante da própria dívida e dos juros a serem pagos [4].
A dívida é feita para pagar os juros da dívida. E para contratar mais dívida, o governo aumenta a taxa dos juros que paga, aumentando a dívida e os juros! Há um ciclo de endividamento que resulta na expropriação do dinheiro gerado pelo trabalho dos brasileiros em prol dos bancos imperialistas. Não é difícil compreender o porquê de tanto caos na vida dos seres humanos comuns que habitam o Brasil. O mercado, todavia, está feliz. Leia-se o capital financeiro, os grande bancos brasileiros, europeus e estadunidenses e todas as grandes corporações industriais, comerciais e agrícolas que tais bancos controlam..
E os funcionários públicos, estarão felizes?
Todos seguem a rotina diária de trabalhar, reclamar da vida e botar a culpa nos sindicatos, que “não fazem nada“. Quando chamados para debater e realizar alguma coisa coletiva, no entanto, a reação dos servidores faz parecer que, felizes ou infelizes, a saída adotada parece ser um conformismo inconformado com o reajuste-zero, vírgula-um.
Afinal, durante anos a fio, os funcionários públicos federais foram incentivadas a acreditar que a eleição de Lula da Silva significaria o início de uma mudança positiva. Apostou-se na transformação do Estado pelo Partido dos Trabalhadores. Quando revelou-se que o contrário havia ocorrido, o aparelho de Estado havia corrompido o partido que deveria ter sido o agente das mudanças, a frustração e perda de auto-estima vieram junto com a revolta e a indignação.
A greve geral contra a “Reforma“ da Previdência e a Campanha Salarial 2004 nos mostrou a todos quem eram e o que fazem os principais atores do teatro social, político e econômico. Os lideres do PT revelaram-se os nojentos traidores que já eram há muito tempo. Lula da Silva mostrou finalmente a que veio. “O melhor feitor é o ex-escravo“, declararam banqueiros às gargalhadas. Luiz Marinho, da CUT, após ter organizado a traição à luta dos servidores, demonstrou ser irmão gêmeo do pelego Paulinho, da Força Sindical e hoje ambos querem ascender ao status de mega-pelegos no bojo da “Reforma“ Sindical, gastando milhões de reais dos trabalhadores em propaganda desse seu instrumento legal de alpinismo social.
Os ícones de onde poderia chegar o movimento sindical e político dos trabalhadores mostraram seus pés de barro. A pecha da traição espalhou-se, desacreditando os partidos políticos de esquerda e os sindicatos em geral. Os sindicatos dos servidores públicos não foram exceção a essa regra. Além disso, se na greve contra a “Reforma“ da Previdência tivemos uma vitória política, houve ao mesmo tempo uma derrota econômica, visto que a famigerada PEC-40 foi aprovada. A vitória política mitigou a derrota econômica, e a assim chamada “PEC Paralela“ é a prova disso, mas não deixou de haver tal derrota. Soma-se o fato de que, na campanha salarial de 2004, tivemos tanto uma derrota política, pois o governo foi vitorioso em dividir o movimento, como uma derrota econônica, pois os acordos assinados em separado foram bastante rebaixados.
A confusão e o descrédito no movimento sindical, assim, geraram a situação atual, onde os servidores, embora não se conformem com o reajuste-zero, não possuem muita confiança em sua própria capacidade de conquistar a recomposição de seus salários através de uma luta organizada.
Dividir para governar, a estratégia de Lula da Silva.
Em 23 de março do corrente, em Brasília, a Coordenação de Entidades do Serviço Federal CNESF participou da primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente MNNP – pertinente à Campanha Salarial Unificada de 2005. Segundo o boletim “Contato“ distribuído eletronicamente pelo governo aos servidores, Sérgio Mendonça, Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG – declarou na MNNP que é contrário a reajustes lineares, pois os mesmos “aprofundam as diferenças salariais“. O reajuste-zero, assim, seria um ato de justiça para com os servidores que ganham menos…
Ao mesmo tempo, o governo acenou com reajustes diferenciados que “virão a beneficiar os de salários mais baixos“ e declarou que as negociações serão permanentes, desde que não signifiquem quaisquer gastos que excedam ao que já foi orçado. Em nota à imprensa quando da assinatura do reajuste-zero, o MPOG afirmou haver 1,4 bilhões de reais reservados para “negociações em separado“ [5]. Tudo se negocia, e de forma permanente, desde que as negociações não excedam os limites que o governo determina…
A estratégia é impor ao funcionalismo um jogo de soma-zero (vírgula-um) onde o ganho de uma categoria ou de uma fração de categoria significará a perda de outra. O dinheiro para os salários mais baixos virá dos salários menos baixos – uma vez que o conceito de salários “mais altos“ não é muito aplicável aos servidores. Negociando em separado com 1,4 bilhões de reais nas mãos, o governo espera anular a possibilidade do servidor público unificar sua luta pela recomposição de seus salários, coisa que poderia questionar na prática, nas ruas, sua política econômica de destinar o superávit primário para o pagamento dos juros da dívida pública.
A CUT, sempre a CUT…
Cumprindo parte dessa estratégia, os dirigentes sindicais cutistas-governistas dentro da CNESF aceitam os limites da intransigência governamental e aderem ao jogo de soma-zero. Dentro do espírito da “Lei de Gerson“, buscam “levar vantagem em tudo“ através de negociações em separado, mesmo sabendo que tal significaria grande desvantagem para o conjunto do funcionalismo. “Levar vantagem em tudo“, para esses senhores, significa tanto iludirem suas categorias de que alguma coisa foi conquistada como, também, se cacifarem na disputa de futuros cargos dentro da estrutura do Estado. Não foi por outro motivo que, na Plenária de Delegados de Brasília, em 15 de março do corrente, quando foi lançada a Campanha Salarial 2005, os cutistas governistas fizeram de tudo para adiar a aprovação de um eixo econômico de luta.
De fato, há um vazio político entre a primeiro e o segundo pontos da pauta que a CNESF aprovou e entregou ao MPOG quando do lançamento da campanha salarial em Brasília:
Rejeição do “reajuste“ linear de 0,1% recentemente assinado por Lula da Silva;
Definição de uma Política Salarial que venha a corrigir as distorções e que reponha as perdas salariais acumuladas pelos servidores desde janeiro de 1995 até abril de 2005;
Tal como está atualmente a pauta da CNESF, rejeitamos o reajuste-zero e reivindicamos um calendário de reposição das perdas salariais históricas, para as quais seria necessário, caso a reposição fosse imediata, um reajuste linear de 144%. Entre o índice de 0,1% assinado por Lula da Silva e os 144% necessários para se recompor as perdas históricas está o exato espaço de manobra que o governo e seus aliados governistas necessitam. Sem um claro eixo econômico, o movimento se encontra presa fácil da manobra governamental de dividir para governar.
Ainda mais um problema: a Plenária de Delegados da CNESF foi adiada.
A próxima Plenária de Delegados da CNESF, que deveria deliberar o eixo econômico da campanha salarial, foi adiada para 24 de abril, coisa que poderá acarretar seu esvaziamento devido ao feriado de Tiradentes. Motivo alegado? A CUT fará plenárias regionais e os governistas-cutistas não querem perdê-las! E isso depois da Plenária de Delegados de Porto Alegre, realizada durante o Fórum Social Mundial, ter aprovado que a CUT não fala em nome dos servidores públicos…
A maioria das entidades que compõem a CNESF ou já romperam com a CUT (caso do ANDES-SN e do SINASEFE), ou já indicaram a ruptura para a base com suspensão do repasse de dinheiro (caso da ASSIBGE-SN e da FENASPS) ou sequer são filiadas à CUT (caso da UNAFISCO, do SINDILEGIS e da FENAFISP). Apenas a CONDSEF, a FASUBRA e a FENAJUFE estão aptas a participar das plenárias da CUT, mas todo o calendário do movimento foi modificado pela coordenação por causa disso, passando-se por cima das deliberaçõs da Plenária de Delegados de Brasília.
Na batalha pela recomposição de nossos salários, assim, estamos sem bandeira. Mas a plenária de Delegados da CNESF está confirmada para 23 e 24 de abril e nela os servidores públicos irão definir o eixo econômico da luta.
Qual deve ser o eixo econômico da luta?
Defendemos que o eixo econômico da CNESF seja a reivindicação de reajuste linear de 18% para todo o funcionalismo público, correspondente à recomposição salarial dos servidores diante das perdas inflacionárias ocorridas desde que Lula da Silva chegou ao poder. Sabemos que é uma reivindicação modesta mas os servidores, para concretizá-la, terão que arrancar na luta 13 bilhões de reais ao superávit primário em 2005. Tal objetivo é plenamente factível, uma vez que apenas em janeiro o montante de impostos pagos a mais do que o governo gastou foi de 11,4 bilhões de reais. Mas demandará ao movimento a capacidade de organizar uma greve geral do funcionalismo com grandes mobilizações nos estados e caravanas à Brasília ainda maiores do que todas as que foram realizadas até agora.
Alguns companheiros defendem como bandeira de luta o índice de 61,75%, correspondente à recomposição das perdas salariais desde 1998, quando uma súmula promulgada pelo Supremo Tribunal Federal – SPF – instituiu o mês de janeiro como data base para a categoria. Nesse caso, teríamos que arrancar 45 bilhões de reais ao superávit primário. E, mesmo assim, tal não seria suficiente para recompor as perdas históricas da categoria, que se acumulam desde 1995, englobando os dois governos FHC e o governo Lula da Silva. De fato, a recomposição imediata das perdas históricas exigiria um índice de 144% ou 104 bilhões de reais [6].
Assim, seja com 61,75% seja com 18%, estaríamos abrindo mão de recebermos imediatamente todas as nossas perdas. Se abrimos mão da recomposição imediata, contudo, no segundo ponto de pauta da CNESF reivindicamos uma política salarial que corrija as distorções e reponha as perdas históricas da categoria nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva. O problema, dessa forma, não é esquecer ou não das perdas históricas, coisa que ninguém está fazendo, mas sim reivindicar um índice que o conjunto dos servidores públicos encare como algo possível de ser conquistado através de uma greve geral.
Se é verdade que os sindicatos dos servidores públicos possui problemas de credibilidade junto às categorias, reivindicar um índice de reajuste mais elevado pode levar ao descrédito na capacidade de conquistá-lo, com o risco da luta não decolar. E como tais problemas são bastantes reais, por mais que isso afete o ego de alguns dirigentes sindicais, o melhor é reivindicar um índice com os pés no chão. Afinal, se os reformistas sempre se utilizam da expressão “correlação de forças“ para “demonstrarem“ que nunca é possível fazer coisa alguma, os revolucionários devem partir de uma análise científica da correlação de forças entre os servidores públicos e o governo federal para traçarem uma política capaz de a modificar a favor dos trabalhadores.
A luta é contra a política econômica de Lula da Silva e do FMI.
Uma vez que estaremos questionando, na prática, a política econômica do governo, praticada a mando do FMI, iremos necessitar todo o apoio para nossa luta. É extremamente necessário, portanto, que o índice de reajuste seja de fácil explicação para o conjunto dos trabalhadores e do povo. Não basta a bandeira de luta seja justa, é preciso que ela pareça justa aos olhos da população. Até para que possamos nos defender das manobras que a mídia burguesa, subserviente ao governo, certamente fará contra nós. E nada é mais justo e fácil de explicar do que reivindicar de Lula da Silva a reposição das perdas inflacionárias em próprio seu governo.
Explicaremos para a população que se trata de uma opção política: utilizar o superávit primário para pagar (apenas parte dos) juros da dívida pública e ver o montante da dívida crescer exponencialmente ou utilizá-lo para fazer justiça aos servidores? Mais do que isso, a conquista de 13 bilhões de reais para reajustar o salário dos servidores significará muita coisa em termos de mais emprego e renda para os trabalhadores, visto que tal montante será gasto essencialmente no mercado interno.
Menos pode significar mais. O índice de 61,75% tornará a batalha muito mais difícil de ser vencida, tanto pelo montante a ser conquistado como pela carência de confiança que certamente existirá entre os servidores sobre nossa capacidade de conquistá-lo. Para não falar da vulnerabilidade diante da mídia que tal índice possui e a dificuldade de explicá-lo para os trabalhadores e o povo. Vencendo a árdua batalha pelo reajuste linear de 18%, por outro lado, sairemos fortalecidos para lutar pela recomposição de nossas perdas históricas.
O tempo não para! A saída está diante de nós.
Uma resposta sempre está sendo construída. A saída aos servidores federais pode muito bem ser o inconformismo resignado com o reajuste-zero. Esperar a morte chegar é também uma saída… Mas a saída pode ser a organização de uma luta coletiva. Esta segunda saída, uma real saída, todavia, só terá sucesso se cada funcionário público federal considerar o problema com a mesma atenção com que se dedica ao seu dia a dia de trabalho, fazendo da atividade sindical uma extensão de sua atividade profissional. Se muitos participarem, certamente muito mais poderá ser conquistado.
Notas
[1] Dado do Banco Central do Brasil
[2] O governo informou que o custo total do “reajuste“ linear de 0,1% para os servidores públicos será de 72,3 milhões de reais. De posse dessa informação e sabendo-se que a estrutura de cálculo dos contracheques pode ser modelada pela assim chamada “álgebra linear“ podemos inferir, através de uma regra de três simples, o custo aproximados de um reajuste linear de 18%. Temos: (18% / 0,1%) x 72,3 milhões = 13 bilhões
[3] Jornal do Brasil, 21 de março de 2005, pág A17
[4] Idem
[5] Folha de São Paulo, 3 de março de 2005
[6] Analogamente ao explicado na nota [2], temos (61,75% / 0,1%) x 72,3 milhões = 45 bilhões e (144% / 0,1%) x 72,3 milhões = 104 bilhões