Espanha: sobre a decretação de ilegalidade da Iniciativa Internacionalista

Para as próximas eleições ao Parlamento Europeu, conformou-se na Espanha uma ampla frente eleitoral alternativa denominada Iniciativa Internacionalista – Solidariedade entre os povos (II-SP). Dela, participam diversas organizações e personalidades de esquerda, algumas provenientes das nacionalidades existentes na Espanha (País Basco, Galícia, Catalunha) e outras de atuação no conjunto do Estado espanhol, como a Corriente Roja, organização que integra o Partido Revolucionário dos Trabalhadores – Esquerda Revolucionária (PRT-IR), seção espanhola da LIT-QI.

A lista de candidaturas é encabeçada por Alfonso Sastre Salvador, um dos mais prestigiosos dramaturgos contemporâneos da língua espanhola. No curto tempo decorrido desde seu lançamento, a Iniciativa recebeu numerosas adesões de setores da intelectualidade, sindicalistas, entre outras organizações de esquerda, transformando-se, assim, numa alternativa para os lutadores diante dos partidos do regime (Partido Socialista e Partido Popular).

No dia 4 de maio, foram completados todos os trâmites de sua apresentação, o que foi reconhecido pela Junta Eleitoral Central. No entanto, foi iniciada uma campanha por vários meios de comunicação e pela direita – que depois foi instrumentada pelo governo de Zapatero e do PSOE – através da promotoria, pedindo a ilegalidade da Iniciativa, sob a acusação de que a frente eleitoral era a continuidade do Batasuna (organização de esquerda basca, declarada ilegal por ser considerada o braço político do ETA). Finalmente, no último dia 16, o Tribunal Supremo da Espanha definiu pela ilegalidade das candidaturas da Iniciativa Internacionalista.

A própria ilegalidade da Batasuna já era uma demonstração do caráter profundamente antidemocrático do atual regime político espanhol, surgido da transição da ditadura franquista. No entanto, esta medida do Tribunal Supremo (além de sua solicitação por parte do governo Zapatero) é uma demonstração ainda maior deste caráter. Isso porque a ilegalidade não foi seque baseada em provas (nenhuma prova foi apresentada), mas apenas por presunções.

A LIT-QI repudia esta medida antidemocrática e impulsiona o apelo realizado pela Corriente Roja para que “às organizações democráticas do mundo se pronunciem e nos ajudem a impedir este atropelo”, através de uma campanha internacional que exija do governo espanhol a revogação imediata da ilegalidade.

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