Espanha: “Dizem que é uma democracia, mas não é”

Declaração deCorriente Roja diante a ilegalidade da candidatura Iniciativa Internacionalista – A solidariedade entre os povosDIZEM QUE É UMA DEMOCRACIA, MAS NÃO É
Nem trabalho nem liberdade

Diante da decisão do Supremo Tribunal de ilegalizar a candidatura da Iniciativa, Corriente Roja queremos manifestar, em primeiro lugar, nossa inteira solidariedade com todos os companheiros/as da candidatura e ratificar o afirmado pela Comissão promotora da mesma: esta ilegalidade é o mais grave atentado aos direitos civis e políticos ocorrido desde o 23 de fevereiro de 1981 [1].

A candidatura foi proclamada por unanimidade pela Junta Eleitoral Central e dias depois a Promotoria deu a conhecer relatórios dos Serviços de Informação do Corpo Nacional de Polícia e da Policia Civil que são recolhidos através da agência Colpisa, nos quais afirmavam a que não havia nenhum motivo para se impugnar a candidatura da Iniciativa.

No entanto, vem sendo feita uma campanha de criminalizacão da candidatura através dos meios de comunicação, respaldada pelo PP e à qual se somaram de forma infame os dirigentes do PSOE e da Esquerda Unida.

Em apoio a esta campanha, o Governo deu instruções para iniciar o processo que foi concluído esta mesma madrugada com a ilegalidade da candidatura.

A decisão do Supremo Tribunal, adotada sem esgotar os prazos, sem ouvir a todos os argumentos apresentados pela defesa da candidatura e o próprio resultado da votação, 11 votos contra 5, mostra que já havia uma decisão política tomada e que o atropelamento antidemocrático é de tal magnitude que gera tensões no próprio Tribunal.

O Ministro Rubalcaba teve a desfaçatez de dizer que “Ou se está com os votos ou com as bombas”. Mas quando se utiliza o voto e se apresenta uma candidatura para concorrer às eleições, sem uma só prova, te acusam de fazer parte da “influência da ETA” e te ilegalizam.

Não tínhamos nem temos nenhuma obrigação de provar nada, porque em um regime democrático existe a presunção de inocência é o acusador que deve apresentar as provas do que afirma. Só nos regimes inquisitores, ditatoriais é o acusado o que deve provar sua inocência.

Nós temos sido categóricos sempre quando ocorreram atentados, e quaisquer um podem consultar no site nossas declarações. E aquí está a resposta precisa de toda a candidatura: “Iniciativa Internacionalista – A Solidariedade entre os Povos, (…) tem como objetivo, expresso nos cinco pontos de seu manifesto de fundação, o estimulo a ‘uma profunda mudança´ no político, no social, no cultural, mas claro que única e exclusivamente através de formas políticas e sociais, através da convicção e da mobilização. Ninguém honestamente pode implicar aos que construíram esta candidatura em outro tipo de atividades ou conexões, é por isso que em seu primeiro relatório: a Promotoria, a Policia civil e a Polícia Nacional ratificavam tal qüestão”.

A candidatura gerou muitas expectativas, recebeu muitos apoios de intelectuais, artistas, trabalhadores e estudantes. O Manifesto dos intelectuais e artistas ou o dos sindicalistas em apoio à Iniciativa, bem como os atos de apresentação realizados são a prova disso. Do sucesso da Iniciativa Internacionalista se certifica o que no próprio documento de ilegalidade se utiliza como argumento, que a candidatura poderia obter um deputado no parlamento europeu.

Por isso esta ilegalidade mostra a verdadeira cara do regime monárquico surgido da Transição, incapaz de suportar a existência de uma opção eleitoral que luta por uma saída à crise econômica a favor dos trabalhadores, que defende o direito dos povos a decidir por si mesmos e que exige a revogação da Lei dos Partidos, uma lei que faz uma amalgama antidemocrática entre terrorismo e a esquerda, que proíbe a representação política de 15% da sociedade basca e agora de muito mais gente.

Este sistema capitalista, este regime monárquico e este Governo dos banqueiros mostram à cada passo que não garantem nem trabalho nem liberdade.

Com todos os companheiros/as da candidatura vamos seguir atuando e mantendo todas as atividades previstas, porque enquanto não se pronuncie o Tribunal Constitucional a candidatura segue sendo legal. Vamos apressar os recursos legais, incluída, como anunciou a Comissão promotora da candidatura, uma ação criminal contra os ministros da Justiça e do Interior pelos delitos de prevaricação, injúrias e calúnias.

Chamamos a todas as organizações e pessoas comprometidas com as liberdades democráticas a solidarizar-se com a Iniciativa Internacionalista e a se opor publicamente à ilegalidade. Em especial pedimos aos militantes do PSOE e de Esquerda Unida que se rebelem contra a decisão inquisitiva de suas direções e exijam o reconhecimento da candidatura. Fazemos também um apelo às organizações democráticas do mundo a que se pronunciem e nos ajudem a evitar esta arbitrariedade.

Se este ataque se consumar e a candidatura da Iniciativa Internacionalista for excluída das Eleições do 7 de Junho, nós da Corriente Roja proporemos que a candidatura se dirija a todas as candidaturas comprometidas com as liberdades democráticas a que conformemos um Bloco de rejeição a estas eleições inteiramente fraudulentas.

Corriente Roja
16 de Maio de 2009


NOTAS:
* “Corrente Vermelha” na tradução literal.

[1] O 23 de fevereiro de 1981 (o 23F), durante o período chamado transição democrática” pós-franquista, ocorreu o chamado “tejerazo”, uma tentativa de golpe de Estado por parte do setor de militares encabeçados pelo coronel da Polícia Civil Antonio Tejero, cujo episódio mais gritante foi a tomada da Camara dos Deputados.

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