Entidades criticam reforma da Previdência em debate com ministro

No último dia 3 realizou-se no Instituto de Previdência Social do Estado e do Município de São Paulo o Debate sobre a Previdência Social com a presença de Ricardo Berzoini, centrais sindicais e entidades dos servidores públicos. Na ocasião, Berzoini, reafirmou que vai fazer a reforma e não respondeu às críticas dos servidores.
Em sua fala, o ministro abordou a questão do regime de aposentadoria do serviço público, ou seja, o verdadeiro objetivo da reforma. Berzoini afirmou que há a necessidade de 22 bilhões de reais para a União financiar as aposentadorias do setor público, que este seria o “desequílibro” principal da previdência.
Após a exposição, a palavra foi concedida para as centrais presentes (CUT, Força Sindical, CGT e SDS), além de algumas entidades gerais de aposentados. A CUT formalizou a proposta de um teto único de 20 salários mínimos, a Força Sindical defendeu um de 10 mínimos. Curiosamente coube a CGT a primeira intervenção em defesa dos direitos dos servidores públicos.
Em seguida, após muita negociação, a palavra foi aberta às entidades dos servidores públicos. Falaram os representantes do Fórum das Seis (trabalhadores e docentes das estaduais paulistas), a Federação Nacional dos Judiciários, o Sindicato do Judiciário Federal de São Paulo, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais de São Paulo e Sindicato dos Auditores Fiscais da Previdência Social de São Paulo. Foram destas entidades que partiram as críticas mais contundentes.

O que FHC fez não se mexe

A exposição do ministro Ricardo Berzoni teve uma boa dose de enrolação, pois ele não entrou nas propostas veiculadas na grande mídia, como o fim da aposentadoria integral do setor público. Mas, conceitualmente, foi claríssima: o eixo do governo é fazer a reforma sobre o setor público.
Mesmo com muito cuidado e evitando chocar-se com os sindicalistas presentes, Berzoini foi categórico: o Regime Geral é “potencialmente administrável” e “não necessita de mudanças”. Inacreditável!
A Reforma da Previdência iniciada no governo FHC pegou em cheio o Regime Geral: entre outras, acabou-se o tempo de serviço e impôs o tempo de contribuição para contagem da aposentadoria. A reforma de FHC, combinada com o arrocho dos salários e benefícios, é o que faz com que o Regime Geral da Previdência Social seja hoje “administrável”.
Onde está, portanto, o problema? Nos regimes do setor público e, em especial, na aposentadoria integral dos servidores. Ou seja, opera-se com a mesma lógica do governo anterior – retirar direitos – quando deveria ser exatamente o contrário: estender direitos a todos os trabalhadores e combater as verdadeiras causas dos “desequilíbrios”.
Medidas como a revogação das reformas feitas por FHC, combate às empresas sonegadoras e devedoras e suspensão do pagamento dos juros da dívida pública não só poderiam acabar com a crise das fontes de financiamento, como abririam a perspectiva de elevação e nivelamento por cima dos direitos previdenciários dos trabalhadores.
Post author Fernando Silva,
da Redação
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