Em nota oficial, Cimi condena a violência contra os indígenas no governo Lula

GOVERNO LULA: A MORTE AMEAÇA OS POVOS INDÍGENAS

A Diretoria do Conselho Indigenista Missionário-Cimi, reunida em Belo Horizonte (MG) nos dias 3 a 5 de novembro de 2003, por ocasião do Fórum Social Brasileiro, fez a análise do impacto da política atual sobre os povos indígenas, que está causando perplexidade e apreensões.

Dez meses de violências contra os povos indígenas

Os povos indígenas, os pobres e os excluídos, sonhadores de uma nova sociedade, depositaram sua esperança no governo Lula. Porém, diante do quadro das violências, do não cumprimento das promessas da campanha eleitoral e dos compromissos históricos de construção de uma nova sociedade, a esperança cedeu lugar à perplexidade.

Já nos primeiros dias do novo governo, os povos indígenas começaram a sentir que uma reação dos seus inimigos estava sendo desencadeada em todo o país. A primeira vítima foi Aldo Makuxi, na terra indígena Raposa Serra do Sol em Roraima. Ele foi covardemente assassinado, no dia 2 de janeiro, por invasores da terra indígena. Logo em seguida tombaram Marcos Veron Guarani Kaiowá, Leopoldo Kaingang, Josenilson José dos Santos Atikum, José Admilson Barbosa da Silva Xukuru. Este foi um processo de violências bem maior do que o ocorrido nos governos anteriores. Nesses dez meses já foram assassinadas 23 lideranças indígenas em todo o país, revelando claramente a estratégia truculenta dos inimigos dos povos indígenas e a falta de compromisso do governo com os direitos e a vida desses povos. Tanto a omissão quanto a impunidade têm estimulado a onda de violências, gerando um quadro sem precedentes, mesmo nos períodos da ditadura militar.

A origem principal de tanta violência e morte, invasões e conflitos, saques e destruição tem sido a política da não demarcação e garantia das terras indígenas. Esperava-se que o governo Lula sinalizasse seu anunciado compromisso de resgatar a dívida social do país com os Povos Indígenas, homologando as terras proteladas por governos anteriores e implementando uma política indigenista que garanta os direitos desses povos. Infelizmente o que se viu foi a barganha de terras indígenas, como a Raposa Serra do Sol/RR, a redução de terras indígenas, como a Baú/PA e a ameaça de transferência de índios Kaingang e Guarani de seus territórios tradicionais para terras compensatórias e a sobreposição de unidades de conservação em terras indígenas.

Essa situação foi agravada com a iniciativa da Casa Civil da Presidência da República de submeter arbitrariamente a demarcação das terras indígenas às instâncias não identificadas com os direitos dos povos indígenas, como o Conselho de Defesa Nacional, numa clara demonstração de optar por caminhos que dificultem ou impeçam o reconhecimento constitucional das terras indígenas.

Outro agravante para a demarcação das terras indígenas tem sido a ingerência de governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores, representando interesses econômicos, políticos e militares, todos se sentindo no direito de interferir, mesmo contra a Constituição, no reconhecimento das terras indígenas. Assistimos, nesses meses, um verdadeiro desfile de comitivas pleiteando junto ao Ministério da Justiça e outros setores do governo a não-demarcação de terras indígenas ou negociando a redução de limites ou mesmo propondo transferência dos índios. Enquanto isso, os líderes indígenas foram impedidos de dialogar com as mesmas instâncias.

Esse quadro se agravou na medida em que o setor hegemônico do governo relegou a questão indígena para o rodapé de sua agenda, revelando descaso e desprezo pelos direitos desses povos. Até o momento sequer a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT foi promulgada pelo Presidente da República. Compromissos básicos da campanha, como a criação do Conselho Superior de Política Indigenista, com participação decisiva dos índios, e a realização de uma Conferência de Política Indigenista, não foram cumpridos. A Funai continua sem condições de intervir efetivamente na defesa dos direitos indígenas, bem como de propor mudanças na relação assistencialista historicamente implantada.

Em conseqüência de todas essas ações e omissões agravaram-se a discriminação e o ódio contra os índios e seus aliados, especialmente na mídia, conforme constatou recentemente a comitiva da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federais. A criminalização das lutas indígenas, as dezenas de processos contra lideranças e as ameaças constantes de morte são um reflexo desse quadro de agressões e violências.

O aumento expressivo de bases e contingentes militares dentro de terras indígenas ou próximo a aldeias, sobretudo na Amazônia, desencadeou uma série de práticas desestruturadoras e lesivas às comunidades indígenas. São inúmeros os casos de violência sexual, seqüestros e torturas, especialmente nos estados de Roraima e Amazonas no Alto Rio Negro, como foi recentemente denunciado pela imprensa. O fortalecimento de projetos de militarização e ocupação das fronteiras, como o Calha Norte, mostra que o atual governo dá continuidade à política colonialista dos governos anteriores.

Os grandes projetos, especialmente de infra-estrutura, como estradas, hidrovias, hidrelétricas, gasodutos, além da anunciada expansão da monocultura da soja e de eucaliptos, estão sendo continuados ou até ampliados através dos recursos previstos no Plano Plurianual (PPA). Esses projetos geram, não só violência contra os povos indígenas, mas agressões irreparáveis ao meio ambiente.

Modelo e as práticas políticas questionadas

Dentre as causas da violência crescente contra os povos indígenas estão: o modelo econômico em curso que favorece as elites, o judiciário moroso e nem sempre isento frente à violação dos direitos constitucionais dos povos indígenas, e a política continuísta e vacilante do governo Lula que em sua campanha eleitoral declarou que viria para mudar. Declarou, mas até hoje deve aos povos indígenas e aos movimentos sociais sinais concretos de mudança.

Até o momento o governo justifica esta inércia com a “correlação de forças“ políticas que não permitiria cumprir as promessas de campanha. Na realidade assiste-se – desde a ida de Lula a Davos – a substituição da agenda da campanha eleitoral pela agenda do FMI, e a substituição do social pelo econômico. As chamadas “reformas“ que marcaram as discussões políticas destes primeiros 10 meses, mostraram, mais uma vez, a subserviência da política brasileira aos interesses hegemônicos do capital financeiro e das elites nacionais.

Depois das “reformas“, como foi prometido aos movimentos populares e aos povos indígenas, viriam os ritos iniciais para as transformações mais profundas. Mas, estabelecido o “absurdo“ de cumprir a risca a agenda do FMI, não haverá mais condições para implementar as prometidas políticas de transformação social. O que sobrou aos movimentos populares é apenas a segunda mesada da festa do governo que se tornou uma corrida pelo poder. Acontece que as elites políticas e econômicas, que se fartaram e se fortaleceram na primeira mesada, corromperam o resto da comida; corromperam a causa indígena pela incompetência e os conchavos com os “donos das terras”; corromperam uma decisão racional e democrática na questão dos transgênicos em função dos interesses eleitoreiros deste ou daquele governador; corromperam a questão do plebiscito oficial sobre a Alca pela complacência com os interesses norte-americanos.

Por fim sobrou para a segunda mesada do povo brasileiro o programa “Fome Zero“, que hoje corre perigo de substituir a política de transformação prometida pela cooptação propagandística da opinião mundial. Os pobres não querem só a barriga cheia. Buscam condições de vida digna. Os povos indígenas e os movimentos sociais querem o desenvolvimento do país, questionam, porém, o modelo neoliberal que criou uma desigualdade estrutural. Os povos indígenas e todos que lutam por um pedaço de terra neste país não impedem a propriedade privada, questionam, porém, o latifúndio que faz da cidadania um privilégio dos “donos da terra“. Os povos indígenas não impedem a modernização, questionam, porém, a modernização conservadora que cria desemprego e se faz pelas cúpulas dos partidos e não pela participação popular.

Novos rumos – articulação de alianças
Diante do modelo econômico assumido pelos setores hegemônicos do governo, com suas prioridades vinculadas ao sistema financeiro internacional e suas agressões genocidas contra os povos indígenas, vemos com alegria a eclosão de movimentos que lutam pelas transformações sociais e o crescimento de inúmeros processos políticos.

É dentro desse marco que está o Fórum Social Mundial. Vemos com esperança os processos de luta e autonomia no continente latino-americano: no México (Chiapas), na Bolívia, no Equador, no Peru, na Argentina. Nesses e em inúmeros outros países são os povos indígenas, os camponeses, os trabalhadores, os excluídos que se organizam em busca da construção de uma nova sociedade.

Nesta esperança, no Brasil, nos irmanamos com as lutas dos povos indígenas, dos trabalhadores sem terra, dos pequenos agricultores, dos atingidos por barragens, dos quilombolas, dos desempregados, dos estudantes, dos sem teto e com todos que se insurgem contra esse modelo e sua lógica perversa e excludente.

Exigimos coerência, do atual governo, com seus compromissos históricos e com os compromissos de campanha. Exigimos respeito aos direitos constitucionais e ao direito primordial à vida dos povos indígenas no Brasil.

O governo Lula veio para quê, senão para mudar? Os povos indígenas e os movimentos sociais retomarão as suas lutas com mais intensidade para que o sonho de um outro mundo possível se torne viável.

Belo Horizonte-MG, 6 de novembro de 2003.

Conselho Indigenista Missionário – Cimi