Direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC propõe flexibilizar direitos trabalhistas

O Jornal Valor Econômico da última quarta-feira, 13, publicou uma longa matéria sobre a proposta da diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, filiado à CUT, de apresentar, ainda no mês de abril, um Projeto de Lei que flexibiliza as leis trabalhistas. A ideia é que as negociações realizadas entre os trabalhadores – representados por seus sindicatos – e os patrões prevaleçam sobre a legislação trabalhista, mesmo quando isso ferir ou reduzir os direitos dos trabalhadores garantidos em lei.

“Se ficarmos presos à CLT, travaremos uma série de avanços que são fundamentais para os trabalhadores e para as empresas”, diz Sergio Nobre, presidente do sindicato. “O espaço para negociação no Brasil é quase inexistente, tudo é engessado pela legislação”, afirma.

Atualmente, a legislação já garante a legalidade de acordos entre os trabalhadores e os patrões, desde que garantam direitos acima dos já consolidados em lei. O que é vedado pela legislação atual são acordos entre as partes que signifiquem rebaixamento de direitos trabalhistas. A proposta da diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, refletindo uma posição da direção nacional da CUT, abrirá caminho para a legalização de acordos que ataquem direitos históricos dos trabalhadores.

“O negociado acima do legislado”. Foi com esta máxima que, em seu segundo mandato, o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) apresentou sua proposta de Reforma Trabalhista, que visava flexibilizar os direitos garantidos em lei. Essa proposta é muito semelhante à agora defendida pela direção do sindicato cutista do ABC. Na época de FHC, houve unidade entre a maior parte do movimento sindical contra a proposta, inclusive com a CUT.

Infelizmente, dessa vez, ao invés do governo FHC e do PSDB, quem ameaça direitos históricos, conquistados com muita luta, é um setor do próprio movimento sindical. Com esta posição, a CUT e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC dão mais um salto em sua integração e domesticação ao governo Dilma, passando a ser ponta de lança da defesa de projetos que atacam os trabalhadores.

Em defesa da autonomia da organização por local de trabalho
Romper com a atual estrutura sindical e fazer avançar permanentemente a organização nos locais de trabalho é uma necessidade de todo o movimento sindical brasileiro. A construção de Cipas de luta, a eleição de delegados sindicais atuantes, as Comissões de Fábrica combativas e outras formas de organização no local de trabalho (OLTs) são fundamentais para enraizar a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. Essa organização tem de estar a serviço da luta pelas reivindicações dos trabalhadores e não a serviço da parceria com os patrões.

Nesse sentido, é um absurdo que a proposta do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, de flexibilizar direitos trabalhistas, seja apresentada como um passo à frente na organização dos trabalhadores por local de trabalho. Essa organização, supostamente, garantiria negociações em melhores condições para os trabalhadores.

Assim, querem estender para todo o país a sua proposta de criação dos chamados Comitês Sindicais por Empresas (CSEs), que já estão organizados em 89 empresas metalúrgicas do ABC. Os CSEs substituíram as antigas e combativas Comissões de Fábrica nas grandes montadoras e autopeças da região. Longe de representar um avanço para a organização dos metalúrgicos do ABC, os CSEs são uma estrutura sindical mais limitada em seus poderes de atuação, na sua representação e totalmente controlada pela direção majoritária do sindicato.

As Comissões de Fábrica representavam todos os trabalhadores de uma Empresa, não só os sindicalizados. Tinham, portanto, mais representatividade para representar os trabalhadores nas negociações com os patrões e possuíam completa autonomia com relação à direção do sindicato.

Porém o mais importante é discutir com que política foram construídos os CSEs no ABC. A implantação desses comitês pela direção do sindicato representou, na verdade, um salto ainda maior na política de parceria com as empresas, como fica evidente nas declarações dos próprios dirigentes na recente matéria do Jornal Valor Econômico:

“Segundo Feijóo, o CSE é a maior conquista da história do sindicato e uma das maiores do movimento sindical. ‘O comitê não depende da decisão da empresa, mas de um acordo entre as partes, diferente das antigas comissões de fábrica. Serviu para mostrar à categoria que as greves pertencem a um tempo em que o governo proibia sindicatos e as empresas não conversavam´, afirma.”

Detalhe, muito importante: Luiz Feijóo é ex-presidente e atual diretor do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e ex-presidente da CUT-SP. Ele acaba de assumir o cargo de assessor pessoal de Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República e peça chave na relação entre Dilma e movimento sindical.

Um chamado a unidade para derrotar mais este ataque
O PSTU faz um chamado a todo o movimento sindical e popular combativo do nosso país a se organizar desde já para enfrentar mais este ataque aos diretos históricos. Não podemos nos deixar levar pela ilusão de que a parceria entre os sindicatos e os patrões pode garantir os diretos e as reivindicações dos trabalhadores. Como muito bem disse o camarada Vivaldo dos Santos, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, filiado à CSP-Conlutas, e dirigente do PSTU: “Os patrões precisam nos atacar para ampliar o lucro, e nós precisamos atacá-los para aumentar nossos benefícios, então não há espaço para harmonia, apenas para conflitos”.

Somente uma forte mobilização pode impedir que a aliança entre os patrões, o governo Dilma, a direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a direção nacional da CUT imponham um retrocesso histórico em relação aos diretos trabalhistas. Este chamado à unidade para resistir é dirigido, principalmente, às entidades que ainda fazem parte da CUT, para que não aceitem a imposição da direção nacional desta central e da direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. É preciso que rompam com a orientação de apoiar este projeto absurdo e se somem à luta em defesa dos direitos trabalhistas.

Um passo importante dessa luta já começa agora, com a realização do Dia Nacional de Lutas, no dia 28 de abril, convocado pela CSP-Conlutas e demais entidades que participam do espaço nacional de unidade de ação. Esta manifestação busca organizar uma primeira resposta nacional aos ataques do governo Dilma aos trabalhadores.