Crise no preenchimento das vagas das universidades federais revela a farsa do novo Enem

As 51 instituições que aderiram ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), como única forma de seleção para o ingresso na universidade estão em uma situação crítica. As aulas já começaram em muitas delas e 45 % das vagas ainda não foram preenchidas. Não é a primeira vez que problemas operacionais evidenciam o descaso do governo com a educação. No ano passado a prova vazou e teve que ser adiada, atrapalhando o calendário de estudos de milhares de jovens para os quais conquistar uma vaga na universidade pública brasileira é um sonho. Os problemas técnicos desnudam o verdadeiro caráter do SiSU/Novo Enem (Sistema de Seleção Unificada): mais um projeto de aparência bonita e conteúdo privatizante.

O Exame Nacional do Ensino Médio foi criado em 1998 e já era utilizado por algumas universidades como primeira fase do vestibular. Em 2009, o Governo Lula reformulou a prova e anunciou o Novo Enem como forma de ingresso nas universidades alternativa ao vestibular. Junto com isso foi criado o Sisu, que é o sistema informatizado utilizado para selecionar os candidatos. As universidades podem aderir ao Novo Enem de quatro formas diferentes: como primeira etapa do vestibular, como critério de preenchimento de vagas ociosas, combinado com o vestibular tradicional ou como fase única de seleção. O estudante faz a prova e pode escolher entre 5 opções de curso entre todas as universidades que aderiram ao programa.

Muito longe de ser o fim do vestibular
O Enem está muito longe de ser o fim do vestibular, ou mesmo de significar um avanço na democratização do acesso ao ensino superior. O governo argumenta que a nacionalização da prova é um benefício para os estudantes de baixa renda e que, além disso, aumentaria o acesso às vagas das universidades mais distantes dos grandes centros. Ambos não passam de argumentos retóricos. O Novo Enem é tão elitista e meritocrático quanto o vestibular. As vagas de todas as universidades do país são disputadas entre todos os estudantes, vencem os melhores, que, portanto podem optar pelas melhores universidades. Perto ou longe de casa está garantido o acesso ao ensino superior daqueles que podem pagar pelo ensino médio privado e também pelo deslocamento e custeio dos estudos em outra cidade. Para quem estudou na escola pública ou tem poucas condições de se manter longe da família não mudou praticamente nada.

No Brasil apenas 9% dos jovens tem acesso ao ensino superior em geral, e não chega a 4% aqueles que tem acesso ao ensino superior público. As notas do último Enem demonstraram o que já era evidente: as desigualdades sociais e regionais definem quem tem ou não direito de estudar. A nota média geral dos estudantes que cursaram o ensino médio particular no sudeste é 70,55, enquanto que a nota média dos estudantes que cursaram ensino médio público no nordeste é de 44,93. É justo um sistema de seleção no qual esses estudantes competem por todas as vagas disponíveis nas universidades públicas brasileiras?

Tampouco as universidades localizadas fora dos grandes centros foram beneficiadas com a prova unificada, é justamente nelas que sobraram mais vagas após a segunda etapa de inscrições. É o caso da Universidade Federal do Mato Grosso onde 2482 vagas ainda não foram ocupadas, da federal do Pampa, onde sobram 1485 vagas e da federal do Piauí onde 1421 vagas esperam por candidatos, além de muitas outras instituições.

Num país onde o acesso ao ensino superior é privilégio de poucos não é por falta de vontade que milhares de estudantes não se matricularam. Uma pesquisa do IBGE de 2007 constatou que apenas 0,04 % dos estudantes do primeiro ano do ensino superior vieram de outro estado. O novo Enem não toca na raiz do problema da baixíssima mobilidade estudantil brasileira. A maioria das famílias não tem condições de manter o filho estudando em outra cidade e as políticas de assistência estudantil não chegam nem perto do mínimo necessário.

Para democratizar o acesso é preciso investir em educação
Qualquer proposta de democratização do acesso à universidade sem aumento real das verbas da educação é pura demagogia. Nem o Novo Enem, nem a expansão de vagas do Reuni (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) significam um avanço na democratização das universidades. O Brasil segue investindo pouco mais de 4% do PIB em educação, isto é muito menos que o percentual investido em outros países do mundo. Lula sequer retirou os vetos de FHC ao PNE que impedem que os 7 % já aprovados no congresso sejam imediatamente investidos. Com investimento adequado seria possível investir no ensino médio e básico, aumentar substantivamente as vagas oferecidas no ensino superior e dar plenas condições de estudo, com moradia, bolsa e bandejão à todos os estudantes brasileiros.

O Brasil pode garantir educação pública de qualidade para todos
Muitos dos que defendem os projetos educacionais de Lula pensam que o governo está fazendo o possível e que de fato, por sermos um país pobre, não temos condições de dar acesso universal ao ensino superior. Isso não é verdade, o Brasil é um país rico e teria total condição de fazer isso. Mas o Governo Lula escolher um lado e priorizou os grandes empresários em seu governo. Em 2009, no auge da crise econômica o governo destinou R$ 1 bilhão para as faculdades privadas em crise, enquanto os milhares de estudantes inadimplentes ficaram a mercê do CINEB, uma espécie de SPC da educação criado pelos tubarões do ensino para impedir a matrícula dos inadimplentes em outras instituições de ensino.

Se toda a riqueza do país fosse investida na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e da juventude as coisas seriam bem diferentes. Por exemplo, se o Pré-sal fosse 100 % estatal, dobrar as vagas nas universidades públicas seria pouco perto do que poderia ser feito. É preciso suspender imediatamente os vetos do PNE, investir 10 % do PIB em educação e assim constituir as bases para uma verdadeira democratização do ensino superior.