Crise dos de cima e a frente ampla: Temos que nos aliar a um dos blocos burgueses?

Foto RICARDO STUCKERT

Nestes dias, o diretor da Polícia Federal, Fernando Segovia, vestiu a toga de juiz ditando o veredicto de uma investigação em andamento. Afirmou que a investigação sobre o envolvimento de Temer e sua corja de bandidos em falcatruas no Porto de Santos “pode até concluir que não houve crime”. Os tribunais e os juízes, mas também os candidatos a juízes, vão ocupando o papel de árbitro no meio de uma profunda crise política que divide a classe dominante e o seu regime. Mas uma coisa é certa: não há inocentes nesta disputa.

Com as pesquisas eleitorais como principal defesa, o campo político do PT em defesa de Lula desenvolve a tese da “defesa da democracia”. O dirigente do PT e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, afirma que “a dimensão utilitária da vida política só leva a um ganhador, o fascismo.” Ou seja, segundo o ex-ministro a ruptura das regras “democráticas” que um setor da burguesia estaria utilizando contra o PT nos levaria ao fascismo.

Enquanto Cardoso vê no fato da condenação de Lula e na ruptura das “regras democráticas” um perigo que vem pela frente, o do fascismo, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é mais taxativo: “Embora o Brasil não seja uma ditadura (algumas liberdades civis e políticas permanecem em vigor) e não esteja descartada uma evolução do processo nesta direção – inclusive a da ditadura militar – já não pode se afirmar que o Brasil viva um regime de democracia plena. Talvez seja melhor defini-lo como uma semidemocracia…“.

Segundo o senador, o regime com o qual a burguesia domina o Brasil estaria então dividido em duas fases: a “democracia plena”, que existiria antes da condenação de Lula em Porto Alegre, e a “semidemocracia” que vigoraria desde então.

Não precisamos ir muito longe para entender o que esconde esse jogo de palavras e a que objetivo ele serve. Perguntamos então ao senador se no período da “democracia plena” todos os partidos poderiam apresentar de forma “plena” seu programa nas eleições, ou estas eleições estavam determinadas pelo poder dos grandes empresários? Jogo no qual participou o PT de forma muito ativa.

Segundo, quais as liberdades civis que foram recortadas no período da “semidemocracia”? Poderíamos citar algumas liberdades civis recortadas no período em que o PT esteve à frente do governo: a Lei de Organizações Criminosas, a Lei Antiterrorismo e a criação da Força Nacional de Segurança.

Teoricamente, não se pode descartar que a classe dominante, para garantir a sua propriedade e seus interesses, elimine “as liberdades civis e políticas”, por certo, não é um fato desconhecido na história deste país. Mas se as propriedades das grandes empresas e dos grandes bancos estão ameaçadas, a tal ponto que entrevemos um golpe militar em curto prazo, não se entende as razões pelas quais o partido do senador segue apostando no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir sua candidatura. Seria então as próximas eleições, dentro da “semidemocracia”, um meio eficaz para barrar um golpe e o fim das liberdades democráticas? O discurso do senador e a política que ele propõe são completamente excludentes.

Ainda mais pelo fato de que o PT mantém alianças eleitorais com o DEM e o MDB em vários estados. Uma estranha forma de lutar contra o golpe se aliando com os golpistas. A não ser que o discurso do golpe não passe de um instrumento eleitoral para garantir um novo “pacto nacional” com setores burgueses para conduzir novamente o PT ao governo. Se a “eleição sem Lula é fraude”, nos parece que a fraude das eleições na “semidemocracia” denunciada pelo senador deve existir sem ou com Lula, seja pelos discursos, seja pelo poder do dinheiro e das regras eleitorais.

Tarso Genro e a “governabilidade amoral”
O grande tema que nas aparências divide o país é se Lula é inocente ou culpado da propriedade do triplex. Dependendo da resposta a essa pergunta estaríamos diante de um regime ou outro, segundo os dirigentes do PT citados anteriormente.

Mas, segundo Tarso Genro, ainda que não estejamos diante de um crime, o PT e Lula são vítimas de um sistema político “amoral” que eles utilizaram para mudar os padrões de desigualdades do país:

O sistema político, que dá governabilidade no Brasil, é amoral. Para qualquer presidente. Se um presidente quer governar, tem que governar dentro desse padrão. O que significa amoralidade? Significa utilizar determinados meios tradicionais na política que relacionam o presidente com as oligarquias regionais para ele poder ter estabilidade para governar. Isso qualquer presidente fez. A diferença da presidência de Lula com relação aos demais é que ele utilizou esse mesmo sistema político, vigente até hoje, para implementar determinadas políticas sociais que mudaram os padrões de desigualdade no Brasil. Isso é muito diferente de cometer crime“.

Como se deve entender a frase: utilizar determinados meios tradicionais na política que relacionam o presidente com as oligarquias regionais… para governar. Em outras palavras, o que Tarso nos parece dizer é que sem a corrupção era impossível que Lula governasse.

Mas segundo Tarso, ele não poderia ser condenado porque se utilizou desse sistema corrupto para fazer “políticas sociais que mudaram os padrões de desigualdade no Brasil”. Ou seja, esta era a regra do jogo e Lula não pode ser condenado por jogar com estas regras. Apesar de se aproximar mais da realidade para discutir o tema da corrupção que envolve o PT, um fato desmorona o raciocínio de Tarso: a explosão da violência que assola o país seria o bastante para nos dizer que o resultado dos anos de governo Lula, em meio à redução do desemprego e a explosão do crédito durante um período de crescimento da economia capitalista, está longe de ter sido uma mudança dos “padrões de desigualdade”.

Segundo, as alianças construídas pelo PT não foram primordialmente com as “oligarquias regionais” e sim com os grandes monopólios: a “ajudinha” à internacionalização do grupo Odebrerchet e J&F, e a presença do banqueiro Henrique Meirelles (Banco de Boston), estão muito longe de ser definidos como “oligarquias regionais”.

Mas ao tomar o problema político como centro da condenação de Lula, Tarso nos aproxima dos reais interesses em jogo e de como os interesses da classe trabalhadora podem ser defendidos no meio de tanta cortina de fumaça.

Democracia burguesa e liberdades democráticas
É necessário distinguir entre os interesses de classe envolvidos nesta disputa, que estão difusos pelo discurso petista entre democracia, autoritarismo e liberdades democráticas.

Quando os antigos gregos falavam em democracia, não lhes passava pela cabeça que os escravos ou as mulheres tivessem alguma voz ou direito de voto para escolher os homens que estariam à frente do governo de Atenas. A democracia não pode ser vista por fora das classes ou dos setores de classe dominante que controlam o poder econômico e político. Por isso ela se define pelas regras com as quais as distintas frações das classes dominantes se alternam no governo. Não é nenhum capricho chamar a atual democracia de democracia burguesa pois elas são as regras para que a classe dominante governe.

A manobra dos dirigentes do PT, PCdoB e do PSOL, é confundir deliberadamente a democracia burguesa (as regras com as quais as distintas frações burguesas se alternam no governo) com as liberdades democráticas para toda sociedade.

Se as liberdades democráticas para os trabalhadores (o direito de organização e de expressão da classe trabalhadora) de fato estivessem ameaçadas, estaríamos diante de um problema de outra esfera. Neste caso, deveríamos construir, no interesse do proletariado, uma ampla unidade na ação, inclusive com setores burgueses, para impedir o fim das liberdades conquistadas. Mas nunca uma frente política com os partidos burgueses.

No marco de sua confusão deliberada sobre estas duas esferas do que discutimos, o artigo de Lindbergh Farias citado, comete um ato falho:

O pacto da Constituição de 1988, que permitiu trinta anos de relativa estabilidade democrática ao país e revezamento dos partidos no poder, especialmente o PT e o PSDB, está sendo aceleradamente rompido“.

Aqui todo o discurso do golpe cai por terra. Esta “estabilidade democrática” a qual se refere o senador não é outra coisa que as regras as quais os partidos que mantiveram intactos os interesses da burguesia, como classe governasse, e, “especialmente o PT e o PSDB”. Esta “estabilidade democrática” se manteve porque o PT não atacou nenhum dos interesses da grande burguesia. Como diz Tarso, jogou com as regras da democracia burguesa, com a corrupção.

O famoso “golpe” contra Dilma não se deu pelo fato de que quando vem a crise da economia capitalista o PT tenha estatizado ou expropriado algum setor da burguesia para preservar os interesses dos trabalhadores. Ao contrário, as “pedaladas fiscais” escondiam o mais profundo deste governo: os créditos para financiamento do agronegócio.

Mas existe uma diferença quando analisamos a luta política que se esconde atrás de termos como democracia, interesse nacional, etc., que não existem somente interesses de classe, existem também luta política entre as diferentes frações de classe para conduzir os negócios via o controle do governo.

O PT e as frações burguesas em luta
As razões mais profundas para que o “pacto da Constituição de 1988… esteja sendo aceleradamente rompido” pode ser encontrada na profunda crise da economia capitalista brasileira. Depois de anos de crescimento econômico nos quais as grandes famílias burguesas batiam todos os seus recordes de lucro, como no caso do banco Itaú que registra em 2015 o maior lucro da história bancária do país, agora o que a burguesia discute é em que condições os seus negócios devem seguir.

Longe de construir um automatismo entre o fim de um ciclo político e a profunda crise da economia capitalista no Brasil, podemos neste momento somente no aproximar dos fatores que nos permitem lutar pela independência de classe.

Historicamente dependentes do aparelho do Estado para a acumulação de capital e do imperialismo, e depois do boom da alta das matérias-primas, com uma indústria de transformação atrasada tecnologicamente e descapitalizada, as distintas frações burguesas discutem quem deve levar o timão do barco em águas turvas.

O PT se vinculou profundamente ao ciclo anterior em que a alta dos minérios, combustíveis e agricultura permitiu e estimulou a farra dos lucros nos setores em que o imperialismo assentiu a intervenção dos monopólios brasileiros. O BNDES transferiu durante os governos do PT quase 1,5 trilhão de reais para os setores de mineração, siderurgia, etanol, papel e celulose, petróleo, hidroelétrico, agropecuário e construção civil.

Isso explica que antigas empreiteiras como a Odebrecht tenham se convertido em grandes monopólios. Em 2006 a “receita bruta do grupo Odebrecht 30,89% era proveniente do setor de engenharia e construção ao passo que, 68,85% era oriundo do setor de química e petroquímica.” Foi a partir do financiamento do BNDES durante os governos do PT, (avaliados em mais de 14 bilhões) que os açougues dos irmãos Batista se transformou em uma multinacional e um dos maiores grupos econômicos nacionais diversificando seu capital para outras áreas.

O fato de que estejam hoje na cadeia somente reflete a ferocidade e as armas com as quais a disputa entre as distintas frações burguesas e o entrelaçamento entre o controle do governo e os setores que devem receber seus créditos subsidiados. Se e quando vem o próximo ciclo de acumulação de capital desta economia dependente do imperialismo, e quais os setores que serão privilegiados, é a raiz mais profunda que interrompe o ciclo de alternância entre o PT e o PSDB do ultimo período.

Os trabalhadores nada têm a ganhar se aliando a um dos bandos desta disputa.

A frente ampla termina o assunto
No dia 20 de fevereiro a Câmara dos Deputados será o palco do lançamento de um “Manifesto programático em torno de alternativas para o Brasil” assinado pelos seguintes partidos: PT, PDT, PSB, PCdoB e PSOL. O texto que divulga a iniciativa da frente já é em si mesmo um programa: “um movimento de Frente Ampla do campo da Nação e da classe trabalhadora, dos partidários da democracia, do Estado de Direito contra o Estado de exceção”.

Que o “campo da Nação” venha à frente da classe trabalhadora é sintomático. Uma forma disfarçada de dizer que são bem-vindos todas as frações burguesas que queiram discutir o “novo projeto nacional de desenvolvimento” capitalista. Agora a verdadeira cara da luta contra o “Estado de exceção” aparece: reeditar o mesmo projeto político aplicado pelo PT nos anos em que governou. Amarrar os interesses dos trabalhadores a uma nova aliança com os setores burgueses, que estejam dispostos a considerar, segundo Lindbergh, que o “protagonismo da esquerda… [não seja] … reduzido a um papel meramente decorativo.” Enfim, do que se trata é de reeditar a aliança de classes que governou o país com o PT a frente.

A esta altura talvez seja desnecessário afirmar que não existe um campo “jurídico” da defesa da candidatura Lula por fora do projeto político da frente que compõe sua defesa. As distintas alas burguesas e seus partidos, como o PSDB, também moído pela manobra do impeachment (e o futuro dirá se esta comédia não livrou o PT de um divórcio ainda mais profundo com os trabalhadores) tentam uma manobra recorrendo ao partido burguês mais sólido do país, a Rede Globo, para emplacar um apresentador de TV como o “salvador da pátria”.

A relação entre criador e criatura seria propícia para estabelecer a relação entre Huck e o seu criador, mas o samba nota 10 da Beija Flor já antecipou que esta coisa nada mais é do que o “Espelho da lendária criatura, Um monstro, Carente de amor e de ternura… O alvo na mira do desprezo e da segregação…

Seja qual for a decisão dos tribunais em relação à candidatura de Lula, como disse Eugenio Aragão, ex-ministro da Justiça do governo de Dilma, perguntado se ainda haveria espaço para uma conciliação e a construção de um novo “pacto nacional” responde: “Esse é o maior desafio. Se Lula não souber fazer isso quem será capaz?”.