Correio Internacional: A morte de Orlando Zapata e as liberdades em Cuba

Publicação da LIT-QI – Nova época, número 157 – Março de 2010A morte do preso cubano Orlando Zapata Tamayo, logo após uma longa greve de fome, tem provocado uma grande polêmica internacional. É que as circunstâncias do caso e sua repercussão internacional têm jogado luz à atuação do governo cubano e que atitude devem tomar as organizações de esquerda em casos como este. Muito mais profundamente, o debate deve nos levar a questão do que é atualmente o estado cubano, assim como o contexto geral dentro do qual deve se dar a análise do caso e a postura a se adotar.

Quem era Orlando Zapata Tamayo?
A maioria das organizações de esquerda saiu na defesa intransigente do governo cubano e denunciam que a repercussão da mídia é uma nova campanha imperialista contra o que consideram “o último bastião do socialismo”.

O primeiro argumento neste sentido, é que ele não eram um “preso político” mas um marginal, um delinqüente anti-social que aproveitou sua condição de preso para apresentar-se como “dissidente” e começou a ser utilizado pela mídia imperialista. Tal acusação, porém, falsifica absurdamente a realidade. Por isso, é necessário ver como funciona o sistema penal cubano e quem era realmente Orlando Zapata. Porque é a partir desta questão que se começa a entender a realidade do que ocorreu.

Os órgãos oficiais de Cuba e quem os apóiam tratam de mostrar Zapata Tamayo como um “preso comum”, alegando que foi detido varais vezes nos anos 90, acusado por delitos como “fraude”, “desordem pública” e “agressões” .É sobre esta ficha jurídico-policial que se apoiam os órgãos do PC cubano para caracteriza-lo como “delinqüente”.

O sistema judicial cubano, pelas razões que logo veremos, está completamente viciado. Mas vamos supor que Zapata Tamayo cometeu esses delitos pelos quais foi preso nos anos 90. Contudo, esses mesmos órgãos oficiais “esquecem” o fato de que, em dezembro de 2002, não foi detido por nenhum desses delitos, mas por ter se transformado em um opositor ao regime. Granma, jornal oficial do PC cubano, disse que foi liberado sob fiança em 9 de março de 2003 e, segundo ele, “voltou a delinqüir no dia 20 do mesmo mês”. A que se deveu essa última detenção? O que significa para Granma ‘voltar a delinqüir”?

Um preso de consciência
A última detenção ocorreu porque, junto a outras pessoas, realizava um a greve de fome em uma casa, organizada pela Assembleia para Promover a Sociedade Civil. Logo, é julgado e condenado por “desacato, desordem pública e desobediência ao Estado” e recebe uma pesada condenação. Desde então, vinha realizando diversos protestos exigindo sua liberdade (e ao mesmo tempo melhores condições na prisão) que culminaram com sua greve de fome que o levou à morte.

A Comissão Cubana de Directos Humanos e Reconciliação Nacional (CCDHRN), encabeçada pelo advogado e dissidente político Elizardo Sánchez, o reivindicava como preso político e desde 2004 a Anistia Internacional o reconhecia como “preso de consciência” (quer dizer, por suas convicções e não por delitos comuns), exigindo sua liberdade.

É muito provável que Orlando Zapata (ou a organização a que estava ligado) tiveram posições pró-capitalistas. Não temos nenhum compromisso com suas reivindicações políticas nem ideais. Ele, porém, não foi detido pois estava a favor de restaurar o capitalismo e sim por exigir liberdades democráticas ao país. O enfrentamento real que houve entre ele e o governo cubano, e o que o levo à morte, foi que o regime político não aceita que se façam atividades contra ele.

É necessário se perguntar o que ocorrem em Cuba nas últimas décadas para que um operário especializado, como era Orlando Zapata na década de 80, seja condenado a longos anos de prisão só por protestar com o regime. Em segundo lugar, por que o governo cubano preferiu deixa-lo morrer antes de fazer qualquer concessão a um preso de consciência para que não sirva de “mau exemplo”.

Uma atitude que indigna
As circunstâncias de sua morte, e a atitude do governo de Raúl Castro de negar qualquer responsabilidade indigna aqueles que lutaram ou lutam contra as perseguições aos militantes de esquerda e que, nos cárceres das ditaduras ou dos países imperialistas, muitas vezes tiveram que recorrer a esse tipo de medida.

Também indigna as declarações de Lula, presidente do Brasil, que saiu em defesa da repressão do estado cubano e atacou aos que fazem greve de fome, comparando-os com “bandidos brasileiros”. Lula “esquece” a própria experiência de luta do povo brasileiro contra a ditadura militar e as muitas vezes que, nessa época, os presos políticos utilizaram essa ferramenta, inclusive ele quando esteve preso.

Algo que é mais grave ainda quando, atualmente, o imperialismo e os governos capitalistas usam as acusações de “criminosos” ou “bandidos” contra lutas sociais, como as ocupações de terra, e atacam os ativistas operários, camponeses ou indígenas que lutam contra o latifúndio ou o saque das empresas multinacionais. Ao somar-se a essas definições em Cuba, Lula serve na bandeja à direita a possibilidade de usa –las no resto dos países do mundo.

A revolução cubana e a restauração
É impossível entender a morte de Orlando Zapata Tamayo sem localiza-la no marco de um processo econômico social muito mais profundo: a restauração do capitalismo que viveu Cuba desde o final dos anos 80 e meados dos 90, impulsionada pelo regime do Partido Comunista.

O processo aberto com a revolução de 1959, ou seja a expropriação das empresas do imperialismo ianque e da burguesia cubana e o início de uma economia planificada centralmente, transformaram Cuba no primeiro estado operário do continente latino-americano. A revolução logrou avanços imensos em áreas como Educação e Saúde, na melhor geral do nível de vida da população e a eliminação da pobreza extrema e a miséria.

Cuba se converteu em um símbolo do que era capaz de lograr uma revolução socialista e os dirigentes do processo, Fidel Castro e Che Guevara, adquiriram imenso prestígio e se transformaram em uma referência política para milhões de lutadores e revolucionários do mundo. Contudo, desde o próprio início da revolução, a direção castrista se constituía numa burocracia governante que, poucos anos depois, se integrou no aparato estalinista mundial, centralizado desde a casta governante na ex-URSS.

Tal ligação política se expressou no apoio de Fidel Castro à invasão do exército soviético à Checoslováquia em 1968, ou em sua orientação ao FSLN, em 1979, depois de derrotar a ditadura de Somoza, de não fazer da Nicarágua “uma nova Cuba” (ou seja, não avançar a uma revolução socialista). No interior de Cuba, impediu o exercício da democracia operária e perseguiu na só os agentes dos “gusanos” de Miami como também a seus opositores de esquerda.

Ao final dos anos 80 e começo dos 90, a restauração capitalista no Leste europeu e a queda da URSS significaram um duro golpe à economia cubana, centrada na exportação de açúcar e seu intercâmbio por petróleo e tecnologia com esses países. Neste contexto, a direção castrista começou a desenvolver uma política de restauração capitalista e de desmonte das bases do estado operário. Os pilares fundamentais de uma economia planificada (o planejamento central estatal e o monopólio do comércio exterior) já não existem e a economia funciona segundo as leis capitalistas de mercado.

A restauração significou a perda ou a deterioração extrema da maioria das conquistas da revolução e a volta dos males que se haviam eliminado, ou reduzido ao mínimo, como o desemprego, a prostituição, a marginalidade, as drogas e a delinqüência (dados que são reconhecidos, inclusive, pela própria direção cubana). O governo de Raúl Castro segue atacando uma após outra as conquistas que restaram: restaurantes populares, redução do orçamento da saúde e educação. Os salários dos setores operários de base são miseráveis, não existem o direito de greve nem de organização de forma independente do Estado.

Assim como na China, os países estrangeiros buscam aproveitar os baixíssimos salários e as condições propícias para a acumulação de capital e assim extrair lucros extraordinários: crescem os investimentos imperialistas da Europa e Canadá, e inclusive de setores burgueses do Brasil.

Uma ditadura capitalista
A diferenta do que ocorreu na ex-URSS ou nos outros estado do Leste da Europa, onde, os responsáveis do processo de restauração capitalista (os regimes e partidos estalinistas) foram logo depois derrubados pelas massas, o processo cubano seguiu o “modelo chinês”. Isso significa que, as massas não conseguiram derrubar os regimes do partido dos PC’s, que continuam à cabeça do agora estado capitalista (ainda que sigam falando de “socialismo” e usando a sua simbologia).

A maioria da esquerda há começou a reconhecer o que ocorreu na China, mas se nega a fazer o mesmo em Cuba e a reivindica como “o último bastião do socialismo”. É certo que a permanência da direção dos irmãos Castro, a mesma que encabeçou a revolução, pode gerar confusão. Também que o reconhecimento da restauração e a realidade cubana atual resultam dolorosos para quem viu na revolução cubana uma grande esperança. Mas isso não pode nunca justificar a negação da realidade e, menos ainda, uma política totalmente equivocada baseada nessa negação.

A realidade nos indica que hoje em Cuba se dá uma péssima combinação para os trabalhadores. Por um lado, um sistema econômico capitalista de exploração, a volta de seus piores males e uma recolonização da ilha, realizada pelos imperialismos europeu e canadenses. Por outro lado, um regime ditatorial e anti-democrático transformado em sócio, impulsionador e defensor da restauração capitalista e suas conseqüências. Neste sentido, o regime cubano é semelhante ao chinês: os mesmos que antes defendiam seus privilégios como burocracia, agora defendem os novos capitalistas e seus negócios a qualquer custo.

Uma ditadura que impede a liberdade de expressão e reprime qualquer corrente política que discorde de sua linha (qualquer que seja sua posição), que segundo o informe da Comissão Cubana dos Direitos Humanos e Reconciliação Nacional (ligada à oposição) mantém ao menos 200 presos políticos. Anistia Internacional, por sua vez, reconhece 58 presos políticos em 2008. Mais ainda, em Cuba não há processos judiciais públicos, as audiências são fechadas, e se pode perseguir de forma implacável trabalhadores como Orlando e condena-los a 30 anos pelo “crime” de “desacato à autoridade”.

Uma ditadura que teme como a peste à liberdade de manifestação: para evitar que se transformasse em um evento político, o próprio enterro de Orlando foi objeto de um cerco policial na pequena cidade de Banes, sem nenhum respeito pela dor dos amigos e familiares. Mais de 60 detenções em todo o país foram realizadas, para que os ativistas mais próximos a ele não estivessem presentes.

Há outros ativistas de oposição que lutam pela liberdade dos presos políticos: um dissidente, o jornalista Guillermo Fariñas entrou em greve de fome em sua casa, em repudio à morte de Orlando e pela libertação de outros detentos. Novamente, a resposta do regime foi a de se desresponsabilizar por sua possível morte, além de o acusar de “agente dos Estados Unidos”.

Um programa de liberdades democráticas
Na época que era um Estado operário burocrático, já havia um intenso debate sobre Cuba na esquerda. Para a maioria das organizações, a defesa da revolução implicava também no apoio incondicional à direção castrista e seu regime. Para a corrente que hoje constitui a LIT-QI, a defesa dessas conquistas significa (assim com na ex-URSS ou na China), a realização de uma revolução política que derrotasse a burocracia e impusesse um verdadeiro regime de democracia operária. Do contrário, a manutenção do regime e da burocracia castrista acabaria levando a restauração do capitalismo, como de fato ocorreu.

Naquele momento, não defendíamos as liberdades para os burgueses ou pequeno-burgueses que buscavam restaurar o capitalismo. Exigíamos democracia operária, mas não estávamos a favor de dar liberdades às frações políticas que queriam o retorno do imperialismo ou conspiravam para derrubar o Estado operário, como os “gusanos” (“vermes”) de Miami.

A realidade, porém, mudou: Cuba não é mais um Estado operário com um regime burocrático, mas um Estado capitalista governado por uma ditadura. Hoje, o centro de nosso programa de reivindicações para Cuba é de luta frontal contra a ditadura e pela defesa das mais amplas liberdades democráticas (sindicais, civis e políticas).

Todo revolucionário que luta contra o capitalismo e pelo poder da classe operária sabe que é necessário diferenciar os diferentes regimes de um Estado capitalista, como por exemplo, uma ditadura burguesa de um regime democrático-burguesa. Frente às ditaduras burguesas, lutamos pelas liberdades para diferentes setores sociais.

Por exemplo, na Argentina, entre 1976 a 1982, ou Brasil, em 1964 a 1984, tinham setores burgueses opositores aos regimes ditatoriais. Nesses momentos, qualquer militante de esquerda estava na contramão de que esses setores fossem reprimidos pelas ditaduras. Nessas situações, lutamos pelas mais amplas liberdades democráticas para todas as correntes opositoras, incluídas as burguesas, para permitir que o povo se organize e mobilize contra esses regimes.

Isso não significava nenhum compromisso com essas correntes burguesas, como o radicalismo argentino ou o MDB brasileiro, partidos que combatíamos politicamente. Nesses casos, os revolucionários chamavam a uma ampla unidade de ação, inclusive com esses setores burgueses, para combater às ditaduras, mas sempre mantendo a mais absoluta independência de classe e construindo uma alternativa que apontasse para a democracia operária. Essa unidade de ação responde ao fato de que a classe operária necessita das mais amplas liberdades democráticas para avançar em sua organização.

No caso atual de Cuba, estamos diante de uma situação semelhante, para além das aparências e dos discursos. Os revolucionários devem lutar para conseguir as liberdades democráticas que facilitem a organização dos trabalhadores e a luta para a revolução socialista (no caso cubano, devamos dizer “refazer”). Por isso reivindicamos amplas liberdades democráticas, inclusive para os opositores burgueses e pequeno-burgueses e repudiamos a repressão aos dissidentes políticos, como faríamos frente a qualquer regime ditatorial burguês.

Por isso, nossa posição no caso de Orlando Zapata Tamayo é que, independente das posições pró-burguesas que provavelmente mantivesse, reivindicamos sua liberdade e devemos lutar pela liberdade dos demais presos políticos que reivindicam direitos humanos e civis no país. Ao mesmo tempo, condenamos a atuação do governo cubano, responsável por sua morte.

Defender as liberdades democráticas em Cuba é a melhor forma de apresentar uma alternativa contra as manobras do imperialismo.
Muitas vezes, o imperialismo, utiliza as campanhas de exigência de liberdades democráticas para defender seus interesses políticos e econômicos. Em muitas ocasiões, isso o leva a questionar ditaduras. Assim o fez, por exemplo, o ex-presidente norte-americano, Jimmy Carter, com a ditadura argentina. Obama tenta vender uma imagem similar. O fato de Carter reivindicar liberdades democráticas na Argentina veria nos levar a defender essa ditadura?

A esquerda deve levantar mais do que nunca as bandeiras democráticas e da defesa dos direitos humanos em Cuba. Caso contrário, essa bandeira ficará nas mãos do imperialismo e da direita, que ganharão prestigio aos os olhos dos trabalhadores, dos povos do mundo e do próprio povo cubano como os representantes da “democracia”. Se a maioria da esquerda continuar apoiando a ditadura cubana, vai facilitar a política do imperialismo de identificar a esquerda e o socialismo com a falta de democracia.

A restauração do capitalismo já se produziu em Cuba, pelas mãos do castrismo à serviço do imperialismo europeu e canadense. Reivindicar a atuação do governo cubano no caso de Orlando Zapata (e toda a ação do regime) não significa hoje defender a “última fortaleza do socialismo”, mas sim defender uma ditadura capitalista. Defendê-la não contra o sistema capitalista e o imperialismo, que já voltaram na ilha, mas contra as necessidades dos trabalhadores e o povo cubano. A saída para Cuba é construir uma alternativa operária independente que enfrente à ditadura castrista e o imperialismo, e que lute por uma nova revolução socialista.