Contribuições ao debate no campo da Saúde do Trabalhador


O Brasil mudou, desde junho de 2013, com a ocupação das ruas pela massa da juventude que exigia mudanças na condução das ações governistas, especialmente em relação ao aumento das passagens. No entanto, “não foi só por 0,20 centavos” que o “o gigante acordou”. Cheia de tantos abusos de poder, da corrupção reinante em todas as esferas, da precariedade dos serviços públicos, em especial, saúde, educação e transporte, toda a população se juntou à juventude e impôs um outro ritmo aos governos do PT-PMDB-PSDB e outros. Acuados pela força das ruas, os governos recuaram em alguns pontos de suas políticas e apresentaram saídas mais político-ideológicas do que efetivas, como o Programam Mais Médicos, o arquivamento da PEC 37 e o próprio recuo do aumento das passagens.

O segundo semestre, com o chamado à greve geral e com as categorias em luta e campanhas salariais, deu continuidade ao processo de mobilização, ainda que com caráter menos massivo. A necessidade de mudar o país se expressa na facilidade de diálogo com a população, nas ruas, nos transportes e em todo lugar. Abriu-se então um novo momento onde os trabalhadores organizados devem aproveitar para fazer avançar suas lutas.

Há muito tempo os movimentos sindical e social, representados pelas organizações e frentes de esquerda, antigovernistas e anticapitalistas, vinham levantando suas bandeiras em prol de mais verba pra saúde e educação, em defesa do serviço público, contra a corrupção e as privatizações. Finalmente, a defesa da saúde e educação foi encampada pelas grandes mobilizações, embora sem uma direção clara sobre a forma de garanti-las. A conjuntura brasileira mudou com a ocupação das ruas e, como em todo o mundo, os trabalhadores e a juventude se enfrentam com as políticas de austeridade que retiram direitos.

No entanto, os governos sabiamente buscaram canalizar para o processo eleitoral o grau de insatisfação das massas que exigiam mudanças. Embora não seja aqui o espaço de aprofundarmos esse aspecto, destacamos que nenhuma ilusão deve ser alimentada sobre os governos, em especial o governo Dilma, que vai continuar a implementar o mesmo projeto de Lula, que resultará em mais privatizações, ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários, e consequentemente maior exposição e risco à saúde dos trabalhadores.

A economia capitalista continua em crise e a classe trabalhadora não pode pagar por ela. O governo Dilma e seus aliados seguem a cartilha que responde aos acordos internacionais com o neoliberalismo, iniciada especialmente na era Collor, e seguida por FHC e Lula. Aumentar a exploração sobre a força de trabalho e a retirada de direitos (“flexibilização”) é receita essencial nessa cartilha. Os planos de austeridade aprofundados na Europa e todos os cantos do mundo, também se aplicam na América Latina e no Brasil. A crise do capital, alardeada em 2008, não acabou e nem foi superada. Mais do que nunca, liderada pelos EUA, os patrões, banqueiros e governos de plantão vão seguir em frente se não reagirmos.

Enquanto isso, a mídia burguesa tenta manobrar a consciência dos trabalhadores, com objetivo de domesticar os movimentos e facilitar a política de repressão dos governos, “opondo” o movimento “pacífico” e o “vandalismo”. A criminalização do movimento tende a piorar como forma de frear as lutas.

Na lógica do Capital, Saúde é mercadoria
O direito à saúde é uma conquista democrática fruto da luta da classe trabalhadora, mas tem sido instrumento de conciliação de classes e concebido como um espaço de acumulação de capital, visto que o setor envolve uma vultosa quantia de recursos públicos e privados. Deste modo, mais do que uma preocupação decorrente dos ideais humanitários de solidariedade, na sociedade capitalista, o direito à saúde passa a ser uma exigência dos processos de acumulação e reprodução de capital, o que lhe imprime contornos mercantilistas.

Embora a constituição do SUS tenha sido uma conquista nos marcos de luta pela democracia, fruto do acirramento da luta de classes, na década de 1980, não se concretizou como um sistema de saúde universal, e sim, como uma política restritiva aos estratos mais pobres da população, com alguns serviços de excelência que essa mesma população não tem acesso e com graves problemas e limites de financiamento.

No campo do serviço público, especialmente da saúde e educação, entre os anos de 2012 e 2014, destacamos a luta contra as diversas formas de privatização (com as Organizações Sociais, Fundações de direito privado etc.) e principalmente contra a EBSERH – Empresa Brasileira dos Serviços Hospitalares, nas universidades e hospitais públicos federais. As duas greves da saúde federal foram firme expressões desse momento na luta por melhores condições de trabalho e contra a retirada de direitos.

Todas essas formas de privatização se traduzem em precarização do trabalho, retirada de direitos e entrega do patrimônio público ao setor privado, transformando os direitos sociais em mercadoria para gerar cada vez mais lucro aos empresários. A ferocidade do capitalismo pretende transformar todas as dimensões da vida em mercadoria, que gera lucro e consome todas as demais mercadorias produzidas pela força de trabalho.

Apesar de todo ataque promovido pelos governos neoliberais do PT e aliados, a formação de espaços de resistência e mobilização não tem deixado barato a esses cães de guarda do Capital.

É, assim, fundamental que possamos criar e fortalecer espaços de formação e debates, organização e de lutas, para armar a classe trabalhadora brasileira, como em todo o mundo, e assim criar as condições de vitórias.

No campo da saúde e da saúde do trabalhador, articular cada vez mais a luta por condições dignas de vida e de trabalho e a defesa intransigente de nossos direitos, bem como sua ampliação. Defender o serviço público contra todas as formas de privatização, terceirização e precarização do trabalho. A defesa da saúde e da saúde do trabalhador são dimensões de uma única luta.

Saúde do trabalhador, um permanente campo de lutas: uma visão classista
Ao se falar em “saúde do trabalhador”, falamos não apenas na saúde de quem trabalha mas, acima de tudo, de um conjunto de ideias, propostas,  legislações, experiências, concepções e métodos, que se inserem historicamente na luta de classes. A origem desse campo e do termo “saúde do trabalhador” esteve diretamente relacionada à luta do setor operário, na Itália, em meados do século XX, em defesa de condições dignas de trabalho e de vida, depois que os acidentes de trabalho matavam mais de um milhão de trabalhadores. Da mesma maneira, a luta em defesa de sua saúde se inseriu na luta por melhores condições de vida, ampliando assim o próprio conceito de saúde.

 Mas destacamos que o chamado campo da saúde do trabalhador tem como marco sua origem classista, no seio da classe operária, sendo um importante diferencial.

Ao contrário da medicina do trabalho e da saúde ocupacional, que tiveram suas práticas construídas a partir das necessidades dos patrões (Capital), limitadas às esferas do trabalho formal (“o chão de fábrica”), a Saúde do Trabalhador com sua origem na experiência operária, construiu uma nova concepção, que se chocava com o sistema capitalista, e ampliou a luta por melhores condições de trabalho para a luta mais ampla em defesa da vida, com um caráter revolucionário.

Do ponto de vista teórico-político, propôs uma nova metodologia de ação, reconhecendo a classe trabalhadora como sujeito histórico da transformação social e o saber operário como fundante de toda ação. Sem abdicar do saber técnico, com avanço de todas as disciplinas e da ciência, colocou o trabalhador e sua organização como centro de sua política. Portanto, falar em “Saúde do Trabalhador” deve significar necessariamente falar em luta e organização de nossa classe, numa perspectiva revolucionária, já que no capitalismo não será possível a libertação real dos trabalhadores.

Quando reconhecemos e fortalecemos o saber produzido pela própria classe operária, através de suas lutas, organizações e ações, estamos afirmando que não vamos delegar nosso papel estratégico transformador à ciência, à academia ou a qualquer governo. As mudanças profundas, de que tanto necessitamos, dependem das ações da nossa classe e só a ela pertence. E ninguém melhor do que o próprio trabalhador para falar de sua realidade.

Todo o debate sobre legislação trabalhista e previdenciária, normas de segurança, uso de EPI e EPC, etc, deve estar contextualizado, e até mesmo subordinado, ao debate sobre organização, seus objetivos e programas. Deve resgatar e atualizar os métodos de luta e intervenção dos trabalhadores, numa perspectiva crítica e classista.

Sendo assim, não será através de políticas conciliatórias, em base a uma visão limitada e burocrática do direito, que poderemos avançar. Através de nossa organização, desde os locais de trabalho às organizações que agregam o conjunto da classe, incluindo os desempregados, o movimento popular, a juventude e a luta contra as opressões, como representada na central CSP-Conlutas, de forma independente e autônoma dos patrões e governos, poderemos alcançar um novo patamar de consciência na perspectiva classista e revolucionária.  

A realidade nos faz refletir: lutar para mudar a vida
 Segundo a Organização Internacional do Trabalho, todos os anos morrem no mundo mais de 1,1 milhão de pessoas, vítimas de acidentes ou de doenças relacionadas ao trabalho. Esse número é maior que a média anual de mortes no trânsito (999 mil), as provocadas por violência (563 mil) e por guerras (50 mil).

No Brasil, segundo fontes oficiais (MTE e MPAS), se gasta anualmente em torno de 1,5% do PIB (R$ 71 bilhões aproximadamente) com acidentes de trabalho. Entre 2010 e 2011 os acidentes fatais cresceram em 4,7%. Os dados estatísticos de Acidentes de Trabalho de 2011 divulgados pelo Ministério da Previdência Social indicam, em comparação com os dos anos anteriores, um pequeno aumento no número de acidentes de trabalho registrados. O número total de acidentes de trabalho registrados no Brasil aumentou de 709.474 casos para 711.164 nesse mesmo período.

O número de óbitos também registrou aumento: de 2.753 mortes registradas em 2010, o número subiu para 2.884 em 2011. O número de acidentes típicos seguiu a mesma tendência, os quais passaram de 417.167 em 2010 para 423.167 registros em 2011.  Já os dados apurados quanto às doenças ocupacionais registram queda: de 17.177 em 2010 para 15.083 em 2011.

Analisando isoladamente os estados, apresentaram aumento no número de acidentes de trabalho somente os das regiões Norte e Nordeste: Rondônia (de 5.101 em 2009 para 5.280 em 2010), Maranhão (de 5.957 em 2009 para 5.969 em 2010), Piauí (de 3.118 em 2009 para 3.226) Paraíba (de 4.914 em 2009 para 4.957 em 2010), Pernambuco (18.629 em 2009 para 19.936 em 2010), Alagoas (9.065 em 2009 para 9.185 em 2010). No Nordeste, contudo, merece destaque a redução do número de acidentes de trabalho na Bahia (26.483 em 2009 para 23.934 em 2010) e no Rio Grande do Norte (de 8.923 em 2009 para 7.023 em 2010). O Estado de São Paulo registrou uma pequena redução no número de acidentes de trabalho, de 249.289 registros em 2009 para 242.271 em 2010, mas continua sendo o com maior número de registros de acidentes de trabalho.

Os acidentes de trajeto (casa-trabalho-casa) correspondiam a 14% dos acidentes. Em termos de mortalidade por região, o norte do país tem sido “campeão”, com aumento que chegou a 15,8% (2011), seguido do sudeste. O gasto da previdência com auxílio-doença acidentário está na ordem de 3 bilhões.

Os setores econômicos que mais apresentam ocorrência são o de serviços (1ºlugar) e a indústria (2ºlugar). Quanto às atividades com registro de acidentes, destacam-se, pela ordem, o setor hospitalar, a administração pública e a de comércio, que juntas alcançam em torno de 13% de acidentes. O setor de construção civil registrou em 2011, 59.808 acidentes. No período pré-Copa do mundo e mega eventos, ocupou constantemente as notícias dos jornais, com a morte de operários. A intensificação do trabalho no canteiro de obras, o aumento da carga horária e a exigência por prazos das obras facilita a ocorrência de acidentes. O ritmo muito intenso traz novos problemas para a saúde do trabalhador como LER [Lesão por Esforço Repetitivo]- Dort [Distúrbios Osteo-musculares Relacionados ao Trabalho].

As partes do corpo mais atingidas tem sido as mãos e punhos. No entanto, o adoecimento mental tem crescido em larga escala, ocupando os primeiros lugares na Previdência, quando necessita-se de afastamento do trabalho. Esse crescimento dos transtornos mentais ligados ao trabalho obrigou a OIT a reconhecer o transtorno psíquico como doença do trabalho.

O trabalho domiciliar com pequenas fábricas; a presença do trabalho infantil nas ruas; o trabalho em condições análogas de escravidão; além do crescimento do contrato de trabalho temporário e informal; torna a realidade ainda mais complexa e desafiadora para o conjunto da classe.

Dois outros aspectos a se destacar são a saúde da mulher trabalhadora e a existência do trabalho escravo. Quanto a esse último, em 2011, 2.485 trabalhadores foram libertados de condições escravas de trabalho. Já as mulheres, ao conquistarem espaço no mercado de trabalho, também convocadas pelo sistema econômico capitalista, alcançaram tristes patamares de adoecimento e acidentes. Do final da década de 1990 até a segunda década dos anos 2000, houve um aumento de 106,2% de postos de trabalho com mão de obra feminina, mas também o crescimento no índice de acidentes/adoecimento, de 38,4% para 41,9%. E entre os anos de 2010 e 2011 um aumento de 3%. As mulheres representam em torno de 30% dos acidentes registrados no país. Sem falar na superexploração, com salários mais baixos e duplas e triplas jornadas de trabalho, que tem como consequência maior vulnerabilidade a doenças.

Num período de 40 anos (1970 – 2011), estudos mostram a redução de registros de acidentes através da CAT (Comunicação de Acidentes de Trabalho). Mas isso não significa que as condições de trabalho estejam melhores. Ao contrário, com o número cada vez maior de trabalhadores informais, sem carteira ou contrato de trabalho, com redução de direitos trabalhistas e previdenciários, mais trabalhadores ficam fora dessas estatísticas, embora mais adoecidos e vulneráveis a acidentes.

Também têm crescido os acidentes durante o trajeto de ida para o serviço e de volta para casa, conforme os indicadores fornecidos pelas empresas por meio da CAT, que é obrigatória. Os acidentes de trajeto (casa-trabalho-casa) chegaram a corresponder a 14% dos acidentes registrados. Isso sem falar no desgaste físico e mental, face à péssima condição dos transportes públicos. E as condições de risco, a que o trabalhador é submetido todos os dias nesses transportes, sem que isso seja incluído nas estatísticas de adoecimento relacionado ao trabalho.

O número das vítimas que se machucam e morrem enquanto trabalham, e mesmo no trajeto,  porém, é bem maior. Os dados da Previdência só anotam os casos de empregados registrados ou que venham a comprovar o vínculo empregatício, gerando algum tipo de benefício previdenciário. Ficam de fora também das estatísticas os acidentes envolvendo os demais trabalhadores brasileiros – autônomos,  profissionais liberais, servidores públicos, empregados domésticos e todos aqueles que atuam na informalidade nas cidades e nas lavouras. Eles representam 60% da força de trabalho.

Sobre a saúde mental, os registros do INSS demonstram um aumento dos transtornos mentais, liderando entre as três maiores causas de afastamento (de 15 a 200 dias). Em algumas regiões ou categorias, superam as doenças oesteomusculares. Pesquisas sobre o serviço público também tem apontado o adoecimento mental como preocupante.

No VI Congresso Nacional de Excelência em gestão, de 5 a 7 de agosto de 2010, em Niterói, foi apresentado um estudo sobre administração pública no Ceará, entre 2008 e 2009, que mostra que os transtornos mentais estiveram entre as maiores causas de afastamentos (30%), índice mais alto comparado a estudos em outros estados.  Dentre esses trabalhadores, a maior parte era de professores. Em São José do Rio Preto (Faria, Barboza e Domingos, 2005), no período de 1995 a 2004, os afastamentos chegaram a 28,9%. Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, nas aposentadorias ocorridas em 5 anos (2000-2005), os transtornos de humor  corresponderam a 61% das mesmas.

Dentre os segurados sem vínculos empregatícios, 66% são portadores de transtornos mentais, tendo em grande parte seus pedidos de benefícios negados (38%).

A gravidade que o tema do assédio moral hoje é colocado em todo mundo reflete uma realidade onde milhões de trabalhadores sofrem com situações de humilhação, práticas autoritárias nas empresas e instituições públicas, causando doenças como a depressão, o estresse pós-traumático, podendo levar até ao suicídio. Pesquisas comprovam que a quase totalidade dos trabalhadores sofrem, sofreram ou estarão sujeitos a sofrer situações de violência em seus locais de trabalho. O assédio moral no trabalho passou a ser uma política de gestão na maioria das empresas e instituições.

A OIT previa em 2010, 620 milhões de desempregados no mundo, sendo o desemprego uma forte causa de sofrimento e mesmo adoecimento, como a depressão. Neste mesmo ano, incluiu em seu relatório a doença mental e de comportamento, dando destaque para o transtorno de estresse-pós traumático (TEPT), ligado ao trabalho. Esse avanço, em parte reflete uma realidade cada vez mais difícil de ser negada.

A questão das perícias, hoje terceirizadas ou privatizadas, e a negação dos direitos previdenciários, especialmente o não reconhecimento do nexo causal com o trabalho, tem sido um dos maiores desafios da classe trabalhadora no enfrentamento contra o Capital, que cada vez mais superexplora a força de trabalho. A política de atuação da perícia trabalhista como forma de controle capitalista sobre a força de trabalho deve ser importante ponto de debate entre nós. De imediato, devemos lutar pela ampliação da avaliação das perícias para uma avaliação interdisciplinar e que realmente considere a vivência dos trabalhadores.

A atenção à Saúde do Trabalhador é operacionalizada, na conjuntura atual, pela implementação da RENAST – Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, concretizada através dos CERESTs – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – que também sofrem com a precarização do trabalho e terceirização da mão de obra.

Recentemente, o governo apresentou, de forma verticalizada, uma proposta para reestruturação das ações de fiscalização do MTE, criando o ST – Sistema Único do Trabalho – estadualizando e municipalizando essa responsabilidade, sem definir parâmetros dessa política, e sem qualquer articulação com a política nacional de saúde do trabalhador (PNSST) do SUS. É preciso dizer “não ao SUT” e chamar os trabalhadores/as, especialistas e ativistas da área para debater e elaborar estratégias de resistências a toda forma de ataque.

Da mesma forma, a privatização dos serviços públicos, especialmente a Saúde/SUS, com a precarização maior das condições trabalhistas dos servidores, e condição marginal da política de Saúde do Trabalhador no âmbito da política pública de saúde, colocam a todos nós trabalhadores numa situação de risco ainda maior. A falta de investimento na qualificação dos profissionais da saúde para que o trabalho seja avaliado em todas as situações de adoecimento, favorecendo a possibilidade de estabelecimento do nexo causal, termina por alimentar toda a gama de dificuldade que enfrentamos. Assim, a luta pela eliminação dos acidentes de trabalho passa também pela luta em defesa da saúde pública com um SUS 100% estatal. O SUS mal cobre 60% da população, quando deveria atender a absolutamente a todos.

Para mudar essa realidade, os trabalhadores devem ser organizar e lutar!

Por um programa classista e socialista de saúde do trabalhador:

-Não ao pagamento da dívida pública e que os recursos sejam destinados prioritariamente à saúde, educação, transporte e habitação, para possibilitar melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores.

-Reforma urbana sob o controle dos trabalhadores, que promova o saneamento público, com distribuição eficiente de água, coleta regular de lixo e uma politica habitacional que combata a especulação imobiliária.  

-Reforma agrária sob o controle dos trabalhadores. Terra para quem nela trabalha e produz.

-Criação de novos postos de trabalho, para combater o desemprego, garantidos todos os direitos. Contra o PL da terceirização e flexibilização do trabalho.

-Em defesa do SUS 100% estatal, gratuito e de qualidade sob o controle real dos trabalhadores

-Pela efetivação dos princípios do SUS e da saúde do trabalhador. Pelo acesso universal a medicamentos gratuitos e a assistência de qualidade.

-10% do PIB para Saúde, pública, estatal e laica

-Contra toda forma de opressão, no trabalho e fora dele, seja de gênero, racial ou devido à orientação sexual, e que o SUS atenda as especificidades da população negra, mulheres e  LGBT’s, com dispositivos de atendimento de saúde especializado a vítimas de violência

-Contra todas as formas de privatização e terceirização das relações de trabalho no setor público, por meio de OS, OSCIPS, ONG, fundações, cooperativas, entre outras, com reestatização dos equipamentos privatizados.

-Concursos públicos com Regime Jurídico Único (RJU).

-Pela estabilidade no emprego para todos os trabalhadores e ampliação dos direitos trabalhistas e previdenciários.

-Redução da jornada de trabalho, para 40h semanais sem redução do salário, com isonomia salarial e de carga horária para trabalhadores de mesma escolaridade, cargo, função e carreira

-Jornada máxima de 30h semanais para todos os trabalhadores da saúde, sem redução salarial.

-Campanha nacional de denúncia e exigência de punição do assédio moral e sexual no trabalho, bem como toda forma de violência no trabalho

-Pela implementação de políticas de proteção à saúde do trabalhador com ampliação dos CEREST’s (Centros de Referências em Saúde do Trabalhador) a nível nacional, estadual e municipal, através de servidores regidos pelo RJU,  onde o trabalhador possa ser atendido de forma integral por uma equipe multidisciplinar, garantida sua privacidade.

-Pela imediata suspensão do projeto do SUT e construção de uma política intersetorial, respeitado o direito a uma condição digna e segura de trabalho

-Pela implementação da política de organização por local de trabalho, e outras instâncias de participação sindical da base, de forma autônoma e independente dos patrões e governos

-Criação de espaços de organização autônoma dos trabalhadores, reunindo empregados, desempregados, população em geral e movimentos organizados, na luta contra as políticas dos governos neoliberais e superexploração dos trabalhadores

-Pela participação crítica e independente nas CIPAS das empresas e criação de Comissões de Saúde do Trabalhador nos locais de trabalho dos servidores públicos com plena participação e autonomia do trabalhador

-Fortalecimento de estratégias que visem o resgate do saber operário, na identificação e controle dos riscos e medidas de prevenção e proteção dos trabalhadores

-Contra o abuso patronal na imposição de ritmos de trabalho alucinantes, que induzem ao aumento de doenças e acidentes de trabalho

-Pelo reconhecimento e nexo causal dos acidentes e das doenças do trabalho

-Combate ao trabalho escravo, erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalho do adolescente

-Por uma política de formação permanente do conjunto das categorias, através da CSP-Conlutas e de seus setoriais, em unidade com outras organizações de esquerda independentes dos governos e patrões, instrumentalizando-as para o controle do processo de trabalho e defesa dos direitos

-Pela formação e fortalecimento dos setoriais de saúde e saúde do trabalhador nas regionais da CSP-Conlutas, articulando a luta mais geral e a defesa da saúde pública e da saúde do trabalhador

-Em defesa das aposentadorias e pensões, integrais e vinculadas ao salário mínimo

-Pelo salário mínimo do DIEESE

-Implementação de uma campanha nacional contra o assédio moral e todas as formas de violência no trabalho

-Fortalecimento da campanha pela anulação da reforma da previdência do governo Lula e do projeto do governo Dilma

-Contra o ACE e toda forma de flexibilização do trabalho e dos direitos e o PL das terceirizações

-Contra todas as formas de privatizações