Conlutas vai ao Congresso contra aprovação do Super Simples

A Conlutas e outras organizações sindicais vão entregar no dia 21 de junho (quarta-feira) aos parlamentares, em Brasília, uma carta aberta contra a aprovação do Super Simples (Projeto de Lei Complementar 123/2004).

Nas razões colocadas na carta, as entidades sindicais destacam que se o projeto for aprovado, as micros e pequenas empresas ficam desobrigadas de respeitar direitos básicos dos trabalhadores, como por exemplo: pagar os salários em dia, férias, décimo terceiro, tudo que tem a ver com saúde e segurança do trabalho, além de reduzir a alíquota do FGTS e fragilizar a arrecadação previdenciária. Essas regras vão atingir mais de 90% das empresas do país e mais de 60% dos trabalhadores empregados.

Os sindicalistas percorrerão os gabinetes dos deputados para sensibilizá-los da gravidade do Super Simples e pedir a retirada de todos os dispositivos que causam prejuízos à população brasileira.

E também entrega à Procuradoria Geral da República abaixo-assinado pela anulação da reforma da Previdência

Nesta data, o primeiro lote de assinaturas coletadas em todo país pela campanha da anulação da reforma da Previdência será entregue à Procuradoria Geral da república, em Brasília. O objetivo com a entrega é reforçar o pedido feito pela Conlutas e sindicatos, para que o Procurador Geral – Dr. Antonio Fernando Barros e Silva e Souza, suspenda todos os efeitos da Emenda Constitucional n. 41, da Reforma da Previdência.