Congresso Nacional abre a porteira para Bolsonaro passar a boiada por cima dos nossos direitos!

-Brasília - DF, 01/04/2020) - Coletiva de imprensa com o Presidente da República Jair Bolsonaro.e o ministro da economia Paulo Guedes no Planalto Foto: Marcos Corrêa/PR

Na última semana tramitaram na Câmara e Senado duas medidas que alteram a legislação trabalhista. A MP 936 e a 927 foram editadas pelo governo durante a pandemia com o falso discurso de proteger os empregos. Mas, na verdade, consistem num duro ataque aos trabalhadores, pois retiram direitos e preservam os lucros dos patrões.

A MP 936, que permite as empresas reduzir jornada e salários e até suspender contratos, foi aprovada no Senado nesta terça-feira, dia 16 e segue para sanção presidencial. O texto aprovado mantém a redução da renda do trabalhador na pandemia, sem garantir uma efetiva estabilidade no emprego. E pior, foram inseridos artigos que dão ao governo o direito de prorrogar, por meio de decreto, a suspensão de contrato e a redução salarial até 31 de dezembro de 2020, e a isenção de impostos a empresas de 17 setores até 31 de dezembro de 2021.

A MP 927 foi aprovada na Câmara dia 17 e agora segue para a votação no Senado. Essa medida permite que as empresas antecipem feriados, férias individuais e coletivas, adotem o teletrabalho, usem banco de horas e suspendam exigências de segurança e saúde do trabalho.

Ambas as medidas liberam as empresas para reduzir salários, suspender contratos e alterar benefícios por acordo individual, onde o trabalhador fica sujeito à pressão e chantagem da patronal. Assim, os empresários podem alterar contratos e retirar direitos sem negociar com o sindicato, enfraquecendo a representação sindical.

Ao contrário do que é propagandeado pelo governo, não é um plano para proteger os empregos durante a pandemia, senão o mesmo plano que Bolsonaro defendeu desde que assumiu o governo: pressionar o trabalhador a escolher entre emprego ou direitos.

Esse conjunto de ataques configura um brutal desmonte dos direitos conquistados, uma nova Reforma Trabalhista, ainda mais cruel que a iniciada por Temer. Ela tem sido aprovada de maneira fatiada vias MPs, aproveitando a pandemia como justificativa. O objetivo desse governo de capangas é roubar nossos direitos em prol do lucro dos patrões, e para isso ataca a organização sindical, com objetivo de transformar o emprego com carteira assinada em trabalho semiescravo.

(Brasília – DF, 10/06/2020 O presidente Jair Bolsonaro , Paulo Guedes durante videoconferência.
Foto: Isac Nóbrega/PR

Um grande acordão dos de cima…

O governo tem a Câmara e o Senado como fortes aliados na aprovação, a toque de caixa, dessa nova Reforma Trabalhista. Rodrigo Maia (DEM-RJ) deixa claro que as alterações na legislação trabalhista permanecerão para além da pandemia, segundo ele “será fundamental para a fase posterior, na retomada da atividade econômica”, isto é, para salvar os grandes empresários e banqueiros da crise econômica, que já atingia o país antes da pandemia, e que tende a se aprofundar em uma das maiores recessões econômicas da história recente.

Enquanto os trabalhadores e pequenos negócios, desde o inicio da pandemia, ficaram à míngua, sem condições econômicas e sociais de fazer uma quarentena real, os grandes empresários recebem incentivos fiscais e isenção de impostos da folha de pagamento.

O acordo do governo com os corruptos do Congresso e Senado é fazer os trabalhadores pagarem essa conta com precarizacão, desemprego em massa e barbárie social.

É preciso derrotar a “Reforma Trabalhista” de Bolsonaro na integra!

Os partidos da frente parlamentar de oposição, como PT, PCdoB, PSOL, dentre outros, se limitam a fazer pressão parlamentar para disputar pontos parciais das medidas. Como afirmou Orlando Silva, Deputado Federal do PCdoB, relator da MP 936: “considerando a difícil correlação de força e as manobras do governo para cooptar grande parte do Centrão, conseguimos, sim, reduzir o mal maior. (…) Apostamos na grande política e protagonizamos, através do diálogo, medidas que rompem o ranço conservador do bolsonarismo”[1].

No entanto, as disputas no Congresso em torno da MP 936 mostraram que a emenda saiu pior o que soneto. Na Câmara dos Deputados, os partidos do chamado Centrão rechearam o texto com novos ataques, como a permissão de descontar ate 40% dos salários em empréstimos consignados, além de tentarem inserir pontos da já revogada MP 905, como alterações na jornada de trabalho dos bancários, na natureza salarial da alimentação e na fórmula de cálculo das dívidas trabalhistas, o que é inconstitucional. Esses pontos contidos nos artigos 27 e 32 foram suprimidos no Senado.

Mas em que pese esses pontos, chamados “jabutis”, tenham sido retirados, o texto final aprovado não apenas mantém a essência do ataque, como ainda incluiu a prorrogação da redução salarial e da desoneração de impostos das empresas. Abre a porteira para que esses ataques permaneçam após a pandemia, como forma dos grandes empresários compensarem qualquer queda nos seus lucros.

Da mesma forma, a MP 927 já sofreu inclusões perversas aos trabalhadores na Câmara. Foi incluída uma emenda que legaliza o calote das empresas em dívidas trabalhistas. Segundo a emenda, as empresas que tiverem suas atividades paralisadas devido a pandemia podem adiar ou suspender o pagamento de ações judiciais, rescisões contratuais e planos de demissão voluntaria para 2021.

É necessário derrotar este plano de semiescravidão da classe trabalhadora na íntegra! Para isso, é preciso contar com nossas próprias forças. Os ventos que ecoam da revolta nos EUA e os atos pelo Fora Bolsonaro no Brasil são demonstrações de que a classe trabalhadora não irá tolerar que os governos de ultradireita intensifiquem a violência e os ataques na pandemia. Está nas mãos da classe trabalhadora, organizada nos locais de trabalho, barrar o conjunto dos ataques, as demissões em massa e exigir quarentena geral com renda, emprego e sem redução dos direitos.

[1]  https://vermelho.org.br/2020/05/30/sindicalistas-exaltam-papel-de-orlando-silva-nos-avancos-da-mp-936/