Comissão Nacional da Verdade precisa avançar investigação das empresas que lucraram com a ditadura


Foto: Arquivo Sindmetal-SJC

 
Os integrantes da CSP-Conlutas no Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical, criado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) em parceria com as centrais sindicais brasileiras, que apura perseguições e graves violações de direitos humanos de trabalhadores, bem como políticas que provocaram desemprego e insubsistência, entregaram, no dia 26 de setembro, indicações sobre empresas, empresários e trabalhadores que deveriam ser ouvidos pela comissão no sentido de avançar as investigações dos crimes impetrados pelos agentes do Estado durante a ditadura. Abaixo, apresentamos estas indicações.
 
Embraer
O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região apresentou à CNV a proposta de realizar alguns interrogatórios para averiguar as perseguições aos trabalhadores da Embraer durante a ditadura no Brasil. Nesse sentido, foi indicada a convocação de Ozires Silva, coronel da Aeronáutica e engenheiro formado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Ele liderou, em1969, o grupo que promoveu a criação da Embraer. Presidiu a empresa até 1986, quando se tornou presidente da Petrobras.
 
Silva retornou à Embraer para conduzir a privatização em 1994. Portanto, esteve presente na greve de 1984, quando os trabalhadores ocuparam a fábrica por três dias. O Exército invadiu a empresa, em meio à ditadura e a um cenário de lutas contra as perdas com a inflação, por mudanças na política econômica do governo e por democracia. A direção da empresa, com Ozires à frente, sob o comando militar, determinou a intervenção da polícia da Aeronáutica, que invadiu a empresa para reprimir o movimento.
 
A Embraer ficou sitiada pelos militantes. A ordem para que a Aeronáutica reprimisse a greve veio do próprio ministro, conforme atestou o então presidente da Embraer Ozires Silva. Os trabalhadores foram escoltados para fora da empresa, num corredor polonês, sob ameaça de fuzis, numa demonstração de autoritarismo.
 
Mesmo após o fim da ocupação, a Embraer afastou e demitiu por justa causa 134 trabalhadores e perseguição os diretores do sindicato João Pedro Pires e Francisco Assis de Souza. A empresa também cancelou a eleição da Comissão de Fábrica.
 
A Embraer e o Exército fizeram pressão e intimidaram os trabalhadores. O Dops colheu depoimentos dos grevistas em interrogatórios que demoravam até cinco horas, como relatam companheiros. Da parte dos trabalhadores, foram indicados para depor Antônio Ferreira Donizete, João Pedro Pires, Francisco Assis de Souza, Getúlio Guedes e Carlos Alberto Cavalcante. Este último declarou: “o coronel Ozires chegou a falar, na minha cara, ‘vocês vão servir de exemplo para todo o Vale do Paraíba e não vão trabalhar nunca mais nem em São José dos Campos, nem em outro lugar do país’.”
 
Petrobras
Levantamento feito pelos Sindicatos de Petroleiros ligados à Federação Nacional dos Petroleiros e vinculados ao Grupo de Trabalho da Comissão Nacional da Verdade identificou, nos arquivos da estatal localizados no Arquivo Público Nacional, mais de 131 mil fichas de investigação, conforme consta em relatório parcial. A última ficha do arquivo (nº 131.277) é datada de 1994. Após a ditadura, elas mudam de nome. Passam a ser denominadas Fichas de Investigação Social. São produto do monitoramento de funcionários durante a ditadura cívico militar pelos agentes do Serviço Nacional de Informação (SNI), com violações cometidas pela repressão. Na Petrobras, foram localizados 400 rolos de microfilmes com microfichas e documentos.
 
Esses prontuários eram denominados Fichas de Controle de Investigação Político-Social, com informações sobre o servidor, sua movimentação, se tinha tendência política, se participava de atos públicos e se viajou e para onde. Esses dados pesavam nas demissões e promoções, e o petroleiro, se taxado de subversivo, não ascendia na carreira. “O SNI monitorava movimentações de funcionários e, aparentemente, tinha poder de veto sobre promoções caso encontrasse na ficha do funcionário algo considerado subversivo ou inapropriado ao regime militar”, informou a Comissão em nota.
 
A Petrobras manteve em funcionamento, entre 1964 e 1988, período coberto pelos documentos a que esta pesquisa teve acesso, um sistema de informações nacional voltado para o monitoramento de todos seus funcionários a partir do Conselho de Segurança Nacional. Constituiu a CGI-Petrobras, sistema de informações montado pelos militares nas unidades da Petrobras entre abril e outubro de 1964. Nos primeiros dez dias do mês de abril, em caráter emergencial, com ações coordenadas diretamente pelo Conselho de Segurança Nacional (CSN), por meio do Serviço Federal de Informações e Contra Informações (SFICI), foram constituídos os primeiros dossiês e listas de trabalhadores que seriam, posteriormente, em sua maioria, alvo de demissões.
 
Deste conjunto de ações, resultou, conforme consta no relatório da CGI-Petrobras, o levantamento de cerca de 3 mil suspeitos. Se for considerado que o mesmo relatório calcula em 36 mil o número de trabalhadores da empresa em 1964, quase 10% dos trabalhadores da Petrobras foram, em diferentes graus, submetidos a investigação. Destes, 712 trabalhadores passariam a compor a lista de indiciados.
 
Outro documento do acervo, também com indicação de ser datado de outubro de 1984, apresenta uma lista de mais de 822 trabalhadores, entre os quais pode-se identificar, a partir de anotações manuscritas ao lado de cada nome, desdobramentos das ações desencadeadas até então. Esta primeira ofensiva da ditadura sobre os trabalhadores seria amparada pelo artigo 7º do Ato Institucional nº 1 (AI-1), de 9 de abril de 1964, que suspendia “por seis (6) meses, garantias constitucionais ou legais de vitaliciedade e estabilidade” e previa, tal como consta em seu inciso 1º, “investigação sumária” dos “titulares dessas garantias”.
 
Na tentativa de revestir de legalidade ações que já estavam em curso, ainda no mês de abril seria criada, pelo Decreto 53.897 (27/4/1964), que regulamentou os artigos 7º e 10º do AI-1, uma Comissão Geral de Investigações (CGI), “vinculada à Presidência da República, por intermédio do Ministério da Justiça e Negócios Interiores”, conforme previsto em seu artigo 8º. Essa comissão, presidida pelo marechal Estevão Taurino de Rezende, passou a centralizar formalmente as investigações sumárias e demissões entre servidores públicos.
 
No dia 8 de abril, o marechal Ademar de Queiroz chamou ao Ministério da Guerra os generais Ayrton Salgueiro de Freitas, Antônio Luiz de Barros Nunes e Ovídio Saraiva Neiva, convidando-os para cooperar na “limpeza da Petrobras”, operação que o marechal desejava desencadear logo após assumir a Presidência. Reuniram-se os generais no Palácio da Guerra e, posteriormente, na Praça Pio X, nº 15, 3º andar, onde passaram a trabalhar. Um dos pontos de partida de suas atividades foi uma listagem composta pelos nomes de 194 trabalhadores da empresa, resultante das investigações do Serviço Federal de Informações e Contra Informações (SFICI) desde os primeiros dias subsequentes ao golpe.
 
Integraram essa equipe 16 alunos oficiais da Escola do Comando e do Estado Maior do Exército (ESC-EME), conforme Quadro I. Esses oficiais, infiltrados nas unidades da Petrobras entre o final de abril de 1964 e os primeiros dez dias de maio, foram incumbidos da investigação sobre os trabalhadores listados pelo SFICI. No processo de levantamento de informações, incluíram outros trabalhadores à listagem. Estes oficiais foram ainda responsáveis pelos “inquéritos, sindicâncias e de toda a sorte de atividade que afeta a nossa CI (HF.AVU.3, p. 16). Recomendações sobre segurança, perfil profissional indicado para determinados cargos e áreas da Petrobras também integram os relatórios apresentados pelos infiltrados.
 
Nesse sentido, foi solicitado à CNV que se averiguasse as perseguições dos generais Ayrton Salgueiro de Freitas, Antônio Luiz de Barros Nunes e Ovídio Saraiva Neiva aos trabalhadores, já que o marechal Ademar de Queiroz já faleceu. Para a elucidação dos fatos, seria importante que fossem ouvidos os seguintes oficiais infiltrados:
 
O ano de 1983 passou para a história como o ano da greve geral contra o arrocho salarial, organizada pela Comissão Nacional Pró-CUT, no mês de julho. Nesse mesmo ano, em 28 de agosto, nascia a Central Única dos Trabalhadores e, com ela o chamado novo sindicalismo, a partir da retomada do processo de mobilização da classe trabalhadora.
 
Em junho, o movimento dos petroleiros foi vanguarda da luta. Centenas de petroleiros cruzaram os braços para lutar contra o arrocho salarial, a manipulação do INPC, o Decreto-Lei 2.036 e o acordo com o FMI. Apesar de toda a repressão policial, os petroleiros da Replan e da RLAM decidiram paralisar as atividades. O resultado foi a intervenção do governo no Sindicato dos Petroleiros da Bahia e demissões de centenas de trabalhadores. Em Paulínia, foram demitidos 153.
 
O estopim foi uma carta de intenção do governo para o FMI que indicava redução de custeio de empresas, bancos e serviços públicos. A ditadura brasileira, que começou em 1964, assinava cartas de intenção com o Fundo para receber aporte financeiro. Nesses documentos, eram determinadas condicionantes. Não havia diálogo com a Petrobras, e a greve era, naquele momento, a única forma encontrada pelos petroleiros para serem ouvidos. “O presidente da Petrobras na época, que se chamava Shigeaki Ueki, nunca recebeu o sindicato, e o governo nunca deu um passo sequer para demonstrar que queria conversa com a gente. Ambos, simplesmente, ignoravam nossas reivindicações. Não nos restou alternativa”, afirmou Antônio Spis. “Num momento de tensão, de ditadura, em que as pessoas tinham medo de falar, os trabalhadores não se intimidaram e demonstraram que queriam greve”.
 
Na Bahia, 198 petroleiros foram demitidos e perseguidos. Germino Borges disse: “estávamos vivendo no regime militar, o governo queria tirar direitos dos trabalhadores como a gratificação de férias, a AMS, o triênio. A Petros também estava ameaçada, porque eles achavam que a Petros tinha um custo alto para a empresa. Então, o Decreto Lei 2.036, o chamado decreto das estatais, foi exatamente o que deflagrou o movimento, tirava os direitos dos novos e mantinha os dos antigos. Então, fizemos o que tinha que ser feito, que foi exatamente a greve, que devia ser nacional, mas, infelizmente, só pararam Bahia e Campinas. O Ministro do Trabalho, que era o Murilo Macedo, chegou a ir a São José dos Campos, onde o pessoal estava reunido para fazer a greve. Eles iam entrar na greve, mas como o dirigente sindical de lá era o chamado ‘vacilão’, o Murilo Macedo esteve lá na assembleia com o dirigente e ameaçou que, se ele continuasse a greve, ia mandar demitir mesmo. Então, ele recuou com a promessa de não ter punição, simplesmente. (…) Eles chamaram a polícia, cerca de 1.400 policiais entraram na Refinaria, já tinha ordem de prisão para quem era diretor do sindicato. Eles foram lá para prender a gente. (…) No sábado, terceiro dia da greve, publicaram uma lista de demissão no Estadão. Foram 198 demitidos aqui em Mataripe e 152 em Campinas. Apesar da lista ter sido publicada no sábado, as pessoas não foram trabalhar, só foram na segunda-feira. (…) O Exército ficou de prontidão nos quartéis, as polícias também. Se as outras unidades da Petrobras no Brasil tivessem acompanhado, a gente teria mantido a greve e derrubado o decreto 2.036, que atingia não só a Petrobras, mas todas as estatais”.
 
Por isso, foi indicado para depor Shigeaki Ueki, hoje advogado e político. Foi ministro de Minas e Energia no governo de Ernesto Geisel, de 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979, e presidente da Petrobras de 1979 a 1984. Portanto, foi presidente da empresa durante a greve de 1983 e responsável pela perseguição aos trabalhadores durante a ditadura. Por parte dos trabalhadores, foram indicados para falar Antônio Spis, Germinio Borges e outros.
 
Fiat
Joaquim Câmara Ferreira, também chamado Comandante Toledo ou ‘Velho’, militante e dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB), comandante da Ação Libertadora Nacional na luta armada contra a ditadura brasileira. Foi um dos comandantes do sequestro do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick, em setembro de 1969. Foi preso durante o Estado Novo e ficou com sequelas das torturas sofridas, conhecido por não ter unhas nas mãos. Foi vereador em Jaboticabal.
 
Depois da morte de Marighela, em novembro de 1969, Ferreira voltou ao Brasil via Cuba, em janeiro, para assumir o comando geral da ALN, buscando sua reestruturação. A organização, nesta época, estava sem dinheiro, aparelhos ou transporte, apesar dos boatos de que Marighela havia escondido 500 mil dólares: “Fleury espancou e torturou muita gente atrás deste butim”.
 
Preso na noite de 23 de outubro de 1970, na capital paulista, pela equipe do delegado do Dops Sergio Paranhos Fleury, levado a um sítio clandestino nas proximidades da cidade, foi torturado e morto. Nessa época, Fleury utilizava a fazenda 31 de março, no bairro de Parelheiros, para torturar presos políticos.
 
Ferreira foi delatado por “Severino”, o José Silva Tavares, mineiro, militante estudantil da UFMG, preso em Belém, recém-chegado de Cuba. Ele vinha da Corrente Revolucionária de Minas. Passou a trabalhar para a polícia com o objetivo expresso de chegar a Toledo. Foi preso no Pará, em setembro de 1970. Com menos de uma semana, reapareceu em São Paulo. Contou que havia conseguido fugir de um hospital militar depois de simulado suicídio. Segundo o ex-dirigentes da ALN, a história mirabolante foi plantada pelos militares em jornais do Pará.
 
Joaquim Câmara Ferreira foi torturado até a morte pelo Delegado Fleury e sua equipe nesta fazenda. O delegado levou, então, o cadáver de Câmara à Alameda Lavandisca, onde foi armada a cena de sua morte. Depois, Tavares teria sido visto por militantes de esquerda comandando o esquema de segurança de repressão durante visita do presidente Emílio Garrastazu Médici no início da década de 1970.
 
Tavares vive hoje em Curitiba ou Belo Horizonte. Antes disso, foi diretor da Fiat Allis. Em janeiro de 2009, o jornal Estado de Minas publicou reportagem sobre o empresário José Silva Tavares, na época com 62 anos, vivendo em Minas. Acusado de infiltração e delação de ex-companheiros, leva vida despreocupada em Belo Horizonte, no Bairro Funcionários, região nobre da cidade, como diretor de uma das maiores indústrias do país.
 
Nascido em Poço Fundo, no Sul de Minas, Tavares foi recrutado para as fileiras da Corrente, berço da ALN em Minas Gerais, em meados da década de 1960, quando estudava filosofia na Universidade Federal do Estado. De acordo com um relatório do Serviço de Inteligência do Exército, Tavares chegou a responder um inquérito militar em Juiz de Fora devido a suas atividades com o Movimento Corrente, mas nunca sofreu nenhuma punição.
 
O jornal publicou que o relatório do Exército comprova que empresário foi cooptado por Fleury ao ser preso pelas tropas do Exército, em setembro de 1970, na rodoviária de Belém (PA), quando tentava embarcar para Imperatriz (MA) para organizar, a mando de Toledo, um foco de guerrilha rural. Menos de uma semana depois de ter sido preso, Tavares reapareceu em São Paulo.
 
Documentos inéditos obtidos pelo Estado de Minas com um ex-militar do Departamento de Operações Internas/Centro de Operações da Defesa Interna (DOI-CODI), relatório secreto elaborado em 30 de novembro pelo Serviço de Inteligência do 2º Exército, a fuga de Tavares não passou de uma farsa. Segundo o relatório, o delegado Fleury, tendo obtido informação de que ele havia contatado Toledo antes de seguir para o Norte do país, obteve autorização e apoio para buscá-lo e trazê-lo para São Paulo.
 
As informações prestadas ao delegado por Tavares acabaram contribuindo para a prisão de Toledo. O papel informa ainda que, com base nas informações prestadas por Tavares, o delegado Fleury conseguiu prender o dirigente comunista na Avenida Lavandisca, em São Paulo, em 23 de outubro de 1969. O encontro fatal e a prisão de Toledo foram testemunhados pelo ex-dirigente da ALN Renato Martinelli. Esses detalhes constam do relatório secreto do 2º Exército obtido pelo Estado de Minas. 
 
Para o ex-deputado federal Gilney Vianna (PT-MT), que também integrou os quadros da ALN, ao provocar a prisão e a morte de Toledo, “Tavares se tornou o maior traidor da esquerda. Nem o cabo Anselmo, carrasco-mor, fez tanto estrago na esquerda. O Severino sentenciou de morte não só o comandante da ALN, mas também um dos comunistas históricos do país”. Membro do diretório nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gilney disse que, caso a traição tivesse sido confirmada a tempo, Severino certamente teria sido executado por dirigentes da ALN. “O estatuto da ALN previa isso”, lembra. De acordo com o relatório do Cenimar, Severino e seus companheiros aprenderam no curso a fabricar explosivos e técnicas de sabotagem e camuflagem.
 
Outro documento obtido pelo Estado de Minas mostra que o executivo teve ajuda do Dops de Minas para limpar sua barra. No documento, elaborado em maio de 1971, o delegado do Dops em Belo Horizonte, David Haran, informou à Secretaria de Segurança Pública que Tavares não tem nenhum antecedente criminal. “Não resta nenhuma dúvida de que Tavares foi recompensado inclusive financeiramente pelos serviços prestados ao regime”, sentencia o ex-deputado e historiador de esquerda Nilmário Miranda.
 
O treinamento de José da Silva Tavares em Cuba, de julho de 1969 a janeiro de 1970, está detalhado num relatório denominado Treinamento em Cuba, elaborado pelo Serviço de Inteligência da Marinha (Cenimar) obtido com exclusividade pelo Estado de Minas. Coincidentemente, o texto foi escrito em 28 de setembro de 1970, duas semanas depois de Tavares ter sido preso pela tropas do Exército na Rodoviária de Belém (PA), quando se preparava para viajar até Imperatriz, onde a ALN planejava criar um foco de guerrilha. Foi elaborado com base em informações prestadas pelo delegado do Dops de São Paulo, Sérgio Paranhos Fleury.
 
A Fiat está instalada desde 1973 em Betim, Região Metropolitana de Belo Horizonte, e hoje lidera a produção e as vendas do mercado no país, sendo a mais importante unidade produtora fora da Itália.
 
Baseados nesses indícios, a Federação Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais solicitou à CNV, para esclarecimento deste caso, que fossem ouvidos Renato Martinelli, Gilney Vianna, Nilmário Miranda, Ricardo Apgaua, Amaury Ribeiro Jr. (autor da reportagem de O Estado de Minas), Gilberto Gomes (ex-diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem e atual diretor da Federação Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais, ex-trabalhador da Fiat Allis), o historiador Luiz Henrique de Castro Silva, que fez a tese de mestrado da Universidade Federal do Rio de Janeiro intitulada “O revolucionário da convicção: Joaquim Câmara”, o delegado David Haran e diretores da Fiat Allis na época da ditadura, como Cledorvino Belini, atual presidente do Grupo Fiat Chrysler para a América Latina. Atuou também na Fiat Allis (1973 a 1986), atual Case New Holland, onde foi diretor de materiais, cargo que ocupou de 1983 a 1986. Antes disso, atuou no setor de recursos humanos da IRF Matarazzo (1967 a 1973).
 
A Fiat Allis Tratores e Máquinas Rodoviárias Ltda., atual New Holland Constrution, tem um histórico de perseguições sindicais e de relações com o aparato militar do Estado muito superior a outras empresas da região. A política antissindical da empresa não era um fato isolado. O diretor da Federação Democrática de Minas Gerais Gilberto Gomes foi demitido no curso de sua estabilidade sindical como diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem.
 
Esta mesma postura foi seguida pela Fiat Automóveis, instalada em Betim em 1973, que fez seu primeiro lançamento em 1977 com o Fiat 147. Também com um histórico de repressão e atitude antissindical, não admitia nenhum trabalhador da região metropolitana de BH sem fazer uma varredura na sua vida e se certificar de que não havia feito greves durante a ditadura. De acordo com Gomes, a Fiat “mais parece um grande quartel com um esquema de segurança de dar inveja ao FBI Americano”. Há um esquema de terror contra sindicatos, movimentos sociais, partidos de esquerda etc. Por exemplo, não há nenhum sócio com desconto em folha, a não ser os diretores, porque se este desconto for constatado ele é demitido. Para Gomes “esta investigação do grupo Fiat será muito importante para os metalúrgicos e toda sociedade mineira”.