Chega de perseguição! Não aos processos contra a servidora do INCa Tatianny Araújo!


Diretores da Associação de Funcionários do INCa (AFINCa) movem 10 processos contra a servidora

Desde junho de 2013, vivemos no país um processo de acirramento da luta de classes, marcado por uma onda de protestos e greves. Os governos, ao invés dar voz e ouvidos aos anseios populares, preferem utilizar a polícia e a Justiça para reprimir e criminalizar os movimentos e o ativismo. Assim, trabalhadores são reprimidos, perseguidos, demitidos, processados e indiciados criminalmente por ousarem lutar por melhores condições de vida.

Os ventos de junho também sopraram sobre os trabalhadores da Saúde Federal do Rio de Janeiro que neste ano fizeram uma greve histórica. O objetivo do movimento paredista foi derrotar a política do governo de aumento da jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais, sem contrapartida salarial, por meio da implantação do ponto eletrônico, e com isso, abrir caminho para a privatização.

Segundo o governo tal medida visava a “moralização da saúde pública” como se os trabalhadores fossem os responsáveis pelo subfinanciamento, a privatização, a corrupção, o sucateamento, a falta de insumos e profissionais, entre outras mazelas do SUS. Mas os servidores não aceitaram pagar essa conta e partiram para a luta, paralisaram os serviços não essenciais e tomaram as ruas e gabinetes (governo e direções) quase que cotidianamente até que o governo fosse derrotado.

Em meio ao processo de mobilização, os servidores do Instituto Nacional do Câncer no Rio de Janeiro (INCa) também bradaram após décadas de silêncio. Uma rebelião de base que denunciou a privatização da instituição e reivindicou o direito à jornada de 30 horas semanais e ainda melhores relações no trabalho, explicitamente um combate ao assédio moral.

Outras bandeiras de lutas têm sido levantadas, especialmente com relação à demanda por ampliação de vagas na creche. É sabido que a saúde é um setor majoritariamente composto por mulheres trabalhadoras, e o direito à creche urge. E neste luta a companheira Tatianny Araújo vem tendo grande protagonismo, pois ela sempre teve no feminismo um traço marcante de sua militância e não seria diferente em seu local de trabalho.

Infelizmente, em meio à luta da classe, existem aqueles que se localizam contrários a ela e, conseqüentemente, aos trabalhadores. Este é o papel assumido pela burocratizada direção da Associação de Funcionários do INCa (AFINCa) que, além da inércia em torno do movimento da saúde federal, se coloca constantemente em lado oposto aos interesses dos servidores do INCa, e ainda toma para si o papel de perseguidora daqueles que se contrapõem ao governo e a direção.

Tal postura indignou os servidores associados que expressaram publicamente sua decepção com a atual gestão, inclusive nas redes sociais. Em que pese exageros, o possível uso inadequado de adjetivos e às divergências políticas existentes no movimento, nada justifica utilizar tais publicações para judicializar a luta e criminalizar trabalhadores da base da associação, substituindo a disputa de ideias da arena politica pela sentença de um juiz. E mais, nenhum argumento legalista explica requerer dinheiro da base, de quem trabalha para assegurar seu sustento e de sua família.

Ainda sim, o fato é que hoje existe um processo criminal e nove processos civis, movidos por diretores da AFINCa contra a companheira Tatianny Araújo por danos morais, pois os mesmos sentiram-se ofendidos com uma crítica postada em rede social. Em números isso corresponde a um montante de R$ 260.640,00, sendo que cada diretor da atual gestão da AFINCa pretende ser contemplado com R$ 28.960.

Coincidentemente, a judicialização ocorreu não após a publicação do post (em março de 2014), mas posteriormente a denúncias que diretores da AFINCa teriam sido favorecidos pela direção do INCa na distribuição das vagas da creche (maio de 2014) em detrimento dos demais servidores.

Tal “munição” jurídica deveria ser utilizada pela direção da AFINCa contra aqueles que exploram e oprimem os trabalhadores do INCa e querem privatizar o instituto, um patrimônio do SUS que está prestes a ser entregue aos empresários da saúde por meio da Empresa Pública – “novo modelo de gestão” para o INCa.

Não podemos admitir ataques aos direitos democráticos de manifestação e liberdade de opinião. Nem que a direção da AFINCa faça coro com iniciativas de criminalização promovidas pelos governos e pela burguesia contra aqueles que lutam, como nas demissões dos metroviários de São Paulo, os processos aos ativistas do Bloco de Lutas de Porto Alegre,  o corte de salários na educação e ainda as prisões de ativistas por protestarem no Rio de Janeiro.

Diretores eleitos para encaminhar o pleito dos trabalhadores não podem impunimente assumir o papel de algozes dos mesmos. Não se conquistará melhores condições e relações de trabalho ou ainda, não se construirá uma sociedade justa e igualitária se não erguermos organizações políticas totalmente independe dos patrões, das direções e do governo. E a atual direção da AFINCa tem provado não servir a esses propósitos.

Mais do que possíveis privilégios a diretores da AFINCa está em jogo uma disputa mais estratégica em relação ao futuro do serviço público e a saúde pública. De um lado, trabalhadores e usuários em defesa do direito à saúde e conseqüentemente do INCa público, gratuito e de qualidade, e de outro o bloco de aliados formado por governo, a direção do Instituto e os diretores da AFINCa que desejam assegurar a saúde como um balcão de negócios.

Chega de criminalização! Chega de perseguição! Lutar é direito, não é crime!

Que os diretores da AFINCa retirem todos os processos contra Tatianny Araújo!

Calar a um é intimidar a todos! Toda a solidariedade a companheira Tatianny Araújo!

PARTICIPE dessa campanha de solidariedade, clique aqui e assine e divulgue a petição on-line