Capitalização individual: O experimento chileno que representa grande negócio aos empresários e miséria aos trabalhadores

Paz Ibarra, do Movimento Internacional dos Trabalhadores (MIT), Chile

A Reforma da Previdência que está sendo elaborada pelo governo de Bolsonaro-Guedes, além de aumentar a idade mínima para as aposentadorias dos atuais trabalhadores, significará um grande ataque para os futuros trabalhadores. O sistema de Capitalização Individual, modalidade que deverá substituir o INSS para os novos trabalhadores, foi implementado no Chile desde a década de 1980. Este texto, escrito por uma trabalhadora chilena, militante da seção chilena da LIT (Movimento Internacional dos Trabalhadores) e do movimento contra as Administradoras dos Fundos de Pensão (AFPs), explica como funciona o sistema de capitalização individual e a tragédia que este significou para os trabalhadores chilenos.

No Chile, o sistema de Capitalização Individual cumpre já 38 anos. Foi inspirado no modelo neoliberal dos Chicago Boys, economistas que estudaram na escola de economia de Chicago (como Paulo Guedes) e elaboraram o plano econômico da ditadura de Pinochet, no Chile. O sistema de Capitalização Individual é gerenciado por instituições privadas com fins lucrativos (as chamadas AFPs, Administradoras dos Fundos de Pensões) e começou a pagar os primeiros trabalhadores aposentados sob essa modalidade apenas no ano de 2008, demonstrando ser incapaz de alcançar uma taxa de retorno maior que 20% do salário. Ou seja, os trabalhadores se aposentam ganhando cerca de 20% do que ganhavam antes, o que significou a condenação de um milhão e meio de homens e mulheres aposentados a viver na miséria.

A ditadura impõe o experimento

Desde a década de 1920, no Chile, o “Estado Benfeitor” propiciou o desenvolvimento de um sistema de aposentadoria baseado em Caixas de Seguro divididas segundo a qualificação (profissionais, empregados, operários), incluindo a Caixa do Seguro Operário. Estas Caixas se baseavam na poupança individual (segundo o ingresso de cada filiado) para as aposentadorias por idade, invalidez ou casos de falecimento, e um regime de repartição para outros benefícios como saúde, moradia e lazer. A maioria dos seguros tinham contribuições do trabalhador, empregados e do Estado, quer dizer, financiamento tripartite. O sistema tinha desigualdades, mas era “solidário” (termo empregado no Chile para dizer que os trabalhadores da ativa pagam a aposentadoria dos trabalhadores aposentados, como funciona no Brasil). O modelo das Caixas de Seguro é semelhante ao modelo brasileiro atual.

Após o golpe de 11 de setembro de 1973, Pinochet abriu totalmente a economia nacional para o capital estrangeiro. Privatizou os direitos sociais (educação, saúde, previdência, moradia) e transformou o Estado em subsidiário das empresas. A repressão exterminou os militantes e seguidores do governo anterior, da Unidade Popular (governo reformista de Salvador Allende) e cortou pela raiz a experiência de décadas de luta revolucionária. As empresas estatizadas foram devolvidas a seus donos burgueses. José Piñera, irmão do atual presidente, sendo ministro do Trabalho e Previdência Social de Pinochet, criou em 1978 o Plano Trabalhista, que despolitizou, desmobilizou e dividiu os trabalhadores, com o objetivo de que encaixassem perfeitamente na nova ordem de liberdade empresarial. Logo depois, criou o Sistema Previdenciário de Capitalização Individual, que é imposto por lei em 1980 e obriga os trabalhadores a cotizarem em um sistema único privado.

As principais reformas neoliberais foram implementadas durante os anos em que vivíamos sob estado de sítio. O verdadeiro objetivo deste sistema de capitalização era ter um poderoso fluxo de dinheiro, saído mensalmente do bolso de todos os trabalhadores, para acelerar o reinvestimento. Com o Fundo de Pensões, formado com as contribuições dos trabalhadores, foram compradas ações, se realizaram empréstimos e foram obtidos enormes lucros no mercado financeiro. Com esses lucros as empresas puderam construir pontes, rodovias, refinarias, plantas de celulose, cimento e de tratamento de águas, centros comerciais, centrais elétricas. Aumentou o capital para novos negócios. Os bancos cresceram e com o dinheiro saído dos investimentos feitos com as poupanças da previdência, fizeram empréstimos de consumo aos mesmos donos dessas poupanças, mas com taxas de juros altíssimas. Assim, as AFPs começaram sua expansão. Depois, em 2002, o presidente Ricardo Lagos (Partido Socialista) permitiu o investimento no estrangeiro, dividindo para isso o Fundo de Pensões em 5 Multifundos, através dos quais as AFPs podem comprar ações no estrangeiro com maior risco para os contribuintes.

Atualmente, o sistema funciona assim: as contribuições de mais de cinco milhões de pessoas são administradas por 6 empresas, através do Fundo de Pensões, que corresponde a 204 bilhões de dólares. A contribuição é, por lei, de 10% do salário de cada trabalhador, que são descontados todos os meses e vão para uma conta individual, que está no nome do contribuinte, mas que na prática não está à disposição deste, já que o trabalhador não pode retirá-la se quiser. As AFPs investem esse dinheiro, que gera lucro para seus acionistas. A rentabilidade desse reinvestimento supostamente é dividida entre os donos do Fundo (os milhões de contribuintes). O tempo demonstrou que, na verdade, os lucros desse reinvestimento vão parar nas AFPs e nas empresas que as controlam através de ações. Quando a rentabilidade é negativa e gera perdas, isso será descontado dos contribuintes. Ou seja, se há lucros, ganham os empresários que controlam as AFPs, se há perdas, perdem os trabalhadores que contribuem no sistema.

Além disso, os trabalhadores contribuintes ainda têm que pagar taxas mensais para as administradoras dos fundos e taxas pela manutenção do saldo. As 10 empresas que mais recebem investimentos das AFPs pertencem aos grupos econômicos mais poderosos do Chile, várias envolvidas em cartéis e corrupção de políticos.

Em junho de 2008, quase meio milhão de pessoas recebiam uma aposentadoria assistencial de velhice por parte do Estado com um custo de 13,7 milhões de dólares para compensar a miserável aposentadoria paga pelas AFPs. A média das aposentadorias pagas esse ano pelas AFPs foi de $37.600 pesos (aproximadamente R$ 210,00), com uma média de um pouco mais de $18.000 pesos (R$ 100,00) para mulheres e $80.900 pesos para homens (R$ 450,00). O sistema de aposentadorias replicou o que acontece na vida laboral: precarização dos salários e discriminação para as mulheres. E se os salários, para a maior parte da população, já são miseráveis, as aposentadorias também o são.

Todos esses problemas explicam o surgimento da Coordenadora Nacional NÃO MAIS AFPs (NO + AFP), que convocou e liderou manifestações, nos últimos anos, de mais de um milhão e meio de pessoas em todas as principais cidades do país. A Coordenadora também realizou um plebiscito nacional para conhecer a opinião das pessoas sobre as AFPs, com a participação de mais de um milhão de pessoas, que se expressaram contra a permanência das AFPs. Por isso, as aposentadorias passaram a ser um tema obrigatório na agenda do governo anterior (Bachelet, supostamente de esquerda) e no governo atual (Piñera, de direita), que estão fazendo reformas que significam somente aumentos miseráveis nas pensões, aumento na idade da aposentadoria e mais negócios para as AFPs. Nenhum governo ou político no parlamento defende o fim do sistema, porque seria atentar contra a liberdade das empresas e acabar com um dos principais motores da economia capitalista nacional: as poupanças de aposentadoria dos trabalhadores. Além disso, ex-ministros e assessores de Pinochet e de todos os governos democráticos da centro-esquerda e da direita passaram pelos diretórios das AFPs, ou seja, ganharam dinheiro com esse negócio.

Os únicos que se salvaram
Sob a astúcia de José Piñera, Pinochet aceitou o modelo privado de previdência, mas com um “porém”. As Forças Armadas e de Ordem manteriam seu próprio sistema previdenciário. Nenhum sistema neoliberal poderia superar as condições de aposentadoria dos militares. Contribuição de 6% do salário bruto, aposentadoria por anos de serviço (20 até 30 anos efetivos), taxa de retorno de 66 a 100% da última remuneração, serviços de saúde, bonificações, alimentação, moradia, uniformes, fretes e transportes, tudo arcado pelo gasto fiscal. Além disso, a aprovação de uma lei que garante um orçamento permanente para todos esses benefícios, a Lei Reservada do Cobre, que financia os gastos das Forças Armadas, Carabineiros (Polícia Militar) e Gendarmeria.

Em janeiro de 2017, havia 38 ex-militares processados ou condenados por delitos de direitos humanos, outros tantos secretários privados de Pinochet condenados por malversação no “Caso Riggs” (caso onde foram descobertas contas secretas de Pinochet no banco Riggs, dos Estados Unidos, com mais de 21 milhões de dólares que pertenciam ao ditador e que foram desviados de fundos públicos), uma dezena de militares envolvidos em corrupção e vendas de armas a narcotraficantes. Mesmo com esse histórico, os militares continuam sendo totalmente privilegiados. A média de aposentadorias dos militares hoje é de $2,3 milhões de pesos, ou seja, aproximadamente $12.700 reais. Entre 2011 e 2015 o Estado chileno gastou aproximadamente $3,8 trilhões de pesos nas aposentadorias de militares, aproximadamente 21 bilhões de reais. Esta cifra equivale ao custo de construção de 42 novos hospitais com equipamentos de última geração. São cifras inimagináveis para um trabalhador comum que ganha um salário mínimo. Tantos privilégios por décadas acabaram quebrando o sistema.

O valor acumulado no Fundo de Pensões, em setembro de 2018, era de 204 bilhões de dólares. A média de renda mensal que recebem os presidentes dos diretórios das 6 AFPs que operam no país é de $8.8 milhões de pesos, ou seja, quase 49 mil reais. Enquanto isso, a média de aposentadoria dos trabalhadores que, com sua poupança, geraram essa riqueza, está em $128.577 pesos mensais, ou seja, 700 reais.

Entre 2011 e 2015, este sistema privilegiado significou ao Estado um gasto de $3,8 bilhões. Tanto privilégio por décadas fez com que esse sistema entrasse em colapso. Só entre 2011 e 2015, o Estado desembolsou um total de $3,8 bilhões para financiar o fundo de aposentadoria de Capredena (Fundo de Previdência da Defesa Nacional). Um sistema que atende a quase 107 mil ex-funcionários das Forças Armadas (e a suas famílias através de pensões e benefícios) em contraste com o sistema das AFP que atende a um milhão e meio de aposentados civis.

A Coordenadora Nacional NO + AFP conseguiu colocar a discussão sobre as aposentadorias na ordem do dia e propõem reformular o sistema sem enfrentar os problemas na sua raiz. Acham que é possível convencer os empresários e políticos a mudar o sistema. Nós achamos que isso não é possível. O verdadeiro problema é que durante 38 anos as poupanças de aposentadoria dos trabalhadores foram usadas para propiciar lucros milionários aos empresários, utilizando nosso dinheiro como se fosse seu capital. Nós não temos participações nos lucros desses negócios e ainda por cima temos que pagar os serviços e infraestruturas que utilizamos e foram produto desses investimentos. O dinheiro acumulado no Fundo de Pensões poderia garantir uma aposentadoria digna para todos os trabalhadores e ainda sobraria dinheiro. No entanto, os governantes e empresários nos dizem que não há dinheiro e ainda querem aumentar a idade de aposentadoria. Agora, depois que milhões de trabalhadores saíram às ruas contra as AFPs, eles dizem que vão reformar o sistema e fazer com que os empresários também tenham que pagar sua parte. Nós sabemos que essa “contribuição” dos empresários sairá de nossos salários e da perda de postos de trabalho. Ou seja, de nós mesmos.

A saída só pode ser, então, a recuperação total do Fundo de Pensões pelos trabalhadores e a expropriação das Administradoras. Com todos esses recursos poderíamos restabelecer um sistema de partilha e solidário. Acabar com as AFPs e recuperar nossas aposentadorias só é possível com grandes mobilizações de todos os trabalhadores e do povo pobre de nosso país em uma dura luta contra os empresários. Nossa tarefa é preparar uma grande greve geral para acabar com as AFPs, recuperar o dinheiro de nossas aposentadorias, garantir uma velhice digna para todos os trabalhadores, acabar com os privilégios dos militares e políticos.

Essa greve geral tem que colocar também a necessidade de reverter todas as privatizações dos serviços públicos que foram realizadas na ditadura de Pinochet, renacionalizar o cobre, nossa principal riqueza, que hoje se encontra nas mãos das multinacionais, e colocar tudo isso a serviço da classe trabalhadora. Isso só será realizado com muita organização e luta. Nosso objetivo final deve ser um governo da classe trabalhadora, onde a riqueza seja utilizada para satisfazer as necessidades da grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras e não para que meia dúzia de famílias vivam esbanjando o dinheiro que ganham roubando o que nós produzimos.

Liga Internacional dos Trabalhadores (LIT-QI)