No dia 2 de março, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei de Biossegurança, regulamentando a pesquisa com células-tronco de embriões e o plantio e a comercialização de produtos transgênicos. O projeto recebeu 352 votos favoráveis e 60 contrários. Em janeiro, o governo já havia liberado a safra transgênica de 2005, através de Medida Provisória.

A principal polêmica na Câmara foi sobre a pesquisa com células-tronco e esse também foi o principal foco da cobertura da imprensa. A pesquisa com células-tronco, um avanço da medicina que pode beneficiar milhares de pessoas no país, enfrentava a oposição dos deputados mais conservadores, ligados à Igreja. A questão dos transgênicos era um ponto a mais na lei que estava sendo discutida.

Porém, os dois temas são totalmente diferentes e, para muitos cientistas e ambientalistas, deveriam ter sido tratados separadamente. As pesquisas com células-tronco envolvem a destruição de embriões humanos para o cultivo de células com o objetivo de curar doenças. Já a transgenia é uma tecnologia que manipula genes para a obtenção de novas características, como a resistência a pragas e herbicidas.

A lei aprovada incluiu a autorização da pesquisa, do plantio e da venda de transgênicos com autorização da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança). Esse ítem não gerou grandes divergências entre os parlamentares pos há interesses empresariais envolvidos. Não é à toa que, mal foi aprovada a lei, o agronegócio já está comemorando os lucros futuros.

Os agricultores avaliam que o consumo de soja convencional se tornará um luxo. O Brasil produz cerca de 52 milhões de toneladas de soja. Estima-se que até 30% desse total seja transgênico. Há 40 tipos de sementes geneticamente modificadas registradas no Ministério da Agricultura, todas resistentes ao defensivo agrícola RR.

Até então, a lei estabelecia que os produtores tinham que assinar um termo de compromisso se responsabilizando por danos ao ambiente para plantar soja transgênica, sob pena de pagar multas. Se antes já havia esses poucos obstáculos, a partir de agora essa preocupação não será mais necessária.

Os prejuízos
Não há comprovação científica da segurança dos transgênicos em relação ao meio ambiente e ao consumo humano. Porém, já foi comprovado que a grande quantidade de herbicidas usados em plantações transgênicas contaminam os lençóis freáticos e os solos. A diversidade de sementes também está em risco. Os grãos geneticamente modificados desenvolvem imunidade, exigindo doses mais fortes, prejudicando mais o meio ambiente e levando a uma uniformização das sementes, que terão cada vez mais as mesmas características. A argumentação de que o aumento na produção dos alimentos, em conseqüência dos transgênicos, poderá acabar com a fome também é rebatida. De acordo com a Organização para Agricultura e Alimentação, órgão ligado à ONU, existem 826 milhões de pessoas que chegaram ao nível mais elevado de fome, enquanto a produção de alimentos cresceu 32% nos últimos anos.

Além disso, a cobrança de direito de patente das sementes modificadas serve ao monopólio da produção de alimentos e prejudica os pequenos produtores, que, além de tudo isso, terão que enfrentar uma concorrência desleal no mercado.

A aprovação da lei foi, na verdade uma grande manobra que se aproveitou da discussão científica sobre a pesquisa com células-tronco para beneficiar o agronegócio. E os grandes prejudicados são a população, os pequenos produtores e o meio ambiente. Com isso, o governo Lula demonstrou mais uma vez que está do lado do grande empresariado e dos latifundiários desse país.