Baixe o documento sobre a Reforma Universitária de Lula e do FMI

Este documento tem como objetivo instrumentalizar o movimento, bem como a comunidade acadêmica, no debate sobre a Reforma Universitária, pois é preciso que todos o estudem e se dediquem a entender a reforma, como primeira condição de sermos vitoriosos na luta para derrotar esse projeto.
Nesse primeiro texto procuramos apresentar uma avaliação do Movimento Ruptura Socialista sobre a Reforma Universitária e um programa para combatê-la.
Na nossa opinião a propaganda do governo para aprovar a Reforma será brutal, tentando vendê-la como um avanço para ampliar as vagas nas universidades, garantir o acesso da população pobre, combater desigualdades, etc. O governo vai buscar ganhar a população e os estudantes das pagas contra os “privilegiados” das públicas, oferecendo vagas aos mais pobres ao mesmo tempo em que dá subsídios aos tubarões do ensino.
A reforma do governo tem como objetivo adequar o ensino superior no Brasil à ALCA, aos planos do FMI e do Banco Mundial. Para isso o governo quer privatizar as universidades públicas, transformando-as em Organizações Sociais (não estatais), com captação privada de recursos e produção para o mercado. No ensino pago o objetivo é salvar os tubarões do ensino que estão em crise via subsídios do governo.
Para chegar a este objetivo o governo propõe uma “autonomia financeira” dentro da mesma concepção de FHC e Paulo Renato; um financiamento via fundações privadas, empresas, e/ou cobrança de alunos; uma avaliação que adapta as universidades às prioridades do governo e do mercado. Todas as medidas da reforma levam a uma e mesma conclusão: estamos diante de uma reforma que pode levar ao fim da universidade pública no Brasil.

I. O OBJETIVO FINAL DA REFORMA: PREPARAR AS UNIVERSIDADES PARA A ALCA E A RECOLONIZAÇÃO

1. Uma reforma para garantir o pagamento da dívida externa e o acordo com o FMI

Está em curso na América Latina e no Brasil um amplo processo de recolonização.
Esse processo de recolonização tem como base a enorme transferência de riquezas dos países da América Latina para o imperialismo americano (e secundariamente europeu) como forma de enriquecer o bolso dos grandes banqueiros e empresas multinacionais e converter os nossos países em colônias, sem economia nacional e, portanto, sem soberania política.

Os principais mecanismos desse processo de recolonização na América Latina atualmente são o pagamento de juros da Dívida Externa, os planos de ajuste estruturais do FMI e as negociações para implementação da ALCA – Área de Livre Comércio das Américas, a partir de 2005.

Em nome desses três pilares sagrados, todo o tipo de sacrifício para os trabalhadores e a juventude é justificado. Os inéditos níveis de desemprego e informalidade, o arrocho salarial brutal, os ataques aos direitos trabalhistas e sindicais, os cortes de verbas para as áreas sociais, são justificados pela necessidade de manter a estabilidade econômica, os níveis de inflação, leia-se: manter o pagamento da dívida externa e o acordo firmado com o FMI que obriga o Brasil a um superávit de 4,25% do PIB e a um Orçamento cada vez mais voltado para garantir em primeiro lugar estes compromissos.

No ano passado, foram pagos R$ 145,2 bilhões em juros da dívida externa. Além disso, foram “economizados” R$ 66 bi para cumprir o acordo com o FMI. Todas as áreas sociais receberam apenas R$ 70,8 bi, e mesmo assim metade dos juros foi paga com novos empréstimos, o que aumenta ainda mais a dívida.

Em 2004 o pagamento da dívida deverá consumir 75% do Orçamento, enquanto o governo acaba de cortar R$ 7,5 bilhões das verbas de custeio, atingindo a educação em R$ 630 milhões. Essa dinâmica permanece a mesma até 2007, conforme previsto no PPA (Plano Plurianual) e no documento de Palocci “Política Econômica e Reformas Estruturais”.

Assim, a reforma Universitária de Lula vai adequar as universidades à política econômica do governo através do corte de verbas, da privatização interna, e dos incentivos ao ensino privado.

2. Uma preparação para a Alca

A negociação de serviços é um dos pontos-chave da ALCA e também da OMC. O imperialismo precisa, para tentar superar suas crises e buscar saídas para seu déficit de cerca de meio trilhão de dólares, entrar e explorar outros ramos do mercado e da economia, daí a proposta da ALCA e também da OMC de incluir a educação como um serviço, que deve ser comprado no mercado como qualquer outro, e com a ALCA todos devem ter o direito de explorar e competir em “condições iguais” no mercado. Ou seja, não pode haver privilégios para as instituições do estado, todas devem competir em igual situação, portanto o financiamento estatal deve ser disputado em iguais condições pelas instituições públicas e privadas (aqui estariam as multinacionais do ensino), e as públicas devem assim como as privadas buscar suas fontes de financiamento no mercado, ou seja, é o fim da universidade pública estatal, é o fim do já restrito direito a educação superior.

O “mercado” de ensino superior movimentou R$ 45 bilhões no Brasil em 2003, e garantiu R$ 15 bi em lucros aos tubarões do ensino. Para o imperialismo é fundamental entrar neste mercado, fazendo com que as suas grandes empresas possam competir “de igual para igual” com as brasileiras.

Isso significa que as verbas do BNDES que hoje financiam as faculdades privadas, deveriam ir também para as multinacionais; que os recursos públicos que financiam estudantes, via FIES, bolsas, etc, iriam também para estes grupos; que os programas de “incentivos” do governo brasileiro para as faculdades nacionais (como a falsa “estatização de vagas, por exemplo), deverá ser oferecida aos grupos internacionais; liberdade de currículos e contratação de funcionários, etc”.
Se essas condições não forem atendidas, os grupos privados poderiam processar o governo brasileiro por “discriminação”, ou por “lucros não realizados” como já aconteceu no México, Bolívia, e outros.

Assim, além da mercantilização da educação (que já existe com os empresários nacionais), haveria também uma colonização do mercado educacional brasileiro, levando à criação de grandes monopólios multinacionais defendidos por lei.
Como as negociações da ALCA começam a entrar em seus momentos decisivos e devem ser concluídas este ano, o objetivo da reforma universitária do governo Lula, além de atender ao superávit, é adaptar as universidades às exigências da ALCA. A autonomia financeira proposta, que impõe às universidades a captação de recursos na iniciativa privada, mensalidades, e a subordinação de sua produção ao mercado, é a porta de entrada para o capital estrangeiro na educação, seja via ALCA ou via OMC. O Contrato de Gestão (antiga proposta de Bresser Pereira) adapta as universidades às metas produtivistas que o país deverá alcançar dentro da ALCA e abre a concorrência entre as instituições em busca da mais “eficiente”. A avaliação, não só manterá o ranking do antigo Provão, como premiará com boas notas as instituições que estiverem dentro das prioridades do governo, incluindo aí privadas. A falsa “estatização das vagas” na universidades privadas, vai oferecer isenção de impostos às universidades que aderirem ao programa “voluntariamente”, o que não exclui grupos privados internacionais.Todas as demais medidas da reforma vão no mesmo sentido.

Portanto, a reforma de Lula nada mais do que a busca de adequar a estrutura de ensino superior a uma forma que dê garantias de lucros para as multinacionais que vierem explorar o mercado de serviços da educação superior no Brasil. É um ataque como jamais houve na estrutura das universidades brasileiras, de conteúdo é a preparação ou adequação do ensino superior a ALCA, traduzindo é a transformação do modelo atual de ensino superior que temos em um modelo de ensino superior de um país colonizado, é uma verdadeira divisão internacional nos papéis da educação superior, ao passo que nos países imperialistas se dá um processo cada vez maior de desenvolvimento, produção e acumulação de tecnologia, nas universidades dos países periféricos (colonizados) o papel das universidades ficará reduzido a formação de mão obra, rápida e barata para o mercado.

Portanto, como fiel seguidor da cartilha do FMI e do Banco Mundial, o governo Lula pretende concluir a Reforma Universitária em 2004, afim de abrir as condições para implementação da ALCA em 2005.

2. Uma reforma a serviço do Banco Mundial

Como em todas as propostas anteriores de Reforma Universitária, também no governo Lula o Banco Mundial vem dando a linha do tipo de reforma que deve ser implementada.
Boa parte da formulação do governo foi discutida no Seminário Universidade XXI , realizado em Brasília em Outubro do ano passado.

O seminário foi organizado em parceria com o Banco Mundial e com uma ONG francesa chamada ORUS (Observatório Internacional de Reformas Universitárias), cuja política está a serviço do Banco e dos investidores em ensino privado.

A concepção geral destes senhores já é conhecida: a educação deve ser produzida pelos países imperialistas e importada pelos países do Terceiro Mundo; deve responder às demandas do mercado, o que as empresas acharem que deve ser produzido, será produzido; deve empregar as novas tecnologias, como o ensino à distância e por Internet; deve ser eficiente, moderna, ágil, e não arcaica como ainda são as universidades públicas; para isso o financiamento estatal deve perder importância e ser substituído pelo financiamento privado (de todas as formas possíveis); a autonomia deve ser a autonomia para procurar recursos na iniciativa privada e para contratar e demitir professores e funcionários. As fundações devem adquirir um papel ainda mais importante no financiamento; a avaliação deve servir para direcionar as universidades em direção ao projeto pretendido pelo governo e para salvar financeiramente o ensino privado.

Tendo essas concepções como referência, foi montado um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI – 15/12/2003) com a tarefa de elaborar um documento com diretrizes para a Reforma Universitária do governo Lula. Esse documento ainda não foi publicado em sua versão oficial, mas acreditamos que as noções apresentadas até agora em versões preliminares, são suficientes para compreendermos as bases para a Reforma a ser apresentada este ano.

Fica claro portanto, que a Reforma de Lula terá como papel aprofundar as diretrizes do Banco Mundial no Brasil em tudo aquilo que FHC e Paulo Renato não conseguiram avançar. Em troca disso, o Banco prevê que seus investimentos no Brasil devem aumentar para US$ 2,2 bilhões/ano, podendo atingir de 6 a 10 bilhões no governo Lula.

II. O EIXO DA REFORMA: A PRIVATIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES VIA “ORGANIZAÇÕES SOCIAIS” E “CONTRATO DE GESTÃO”

A proposta de Reforma Universitária do governo é ambiciosa. Segundo o documento, o objetivo do governo é “formular uma proposta que possa ser enviada ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre de 2004, com vistas a efetivar a primeira grande reorientação de rumo da universidade brasileira, desde aquela feita nos idos de 1968, com base no acordo MEC-USAID dos tempos da ditadura, antes da revolução científica, tecnologia, política e de costumes do final do século XX.” (Doc. GTI).
Na concepção do governo, para chegar a essa “grande reorientação de rumo” é necessária uma reforma que tenha como centro as Universidades Federais e que a partir daí se mude o caráter de todas as universidades públicas, fazendo com que deixem de ser instituições públicas, com verbas do governo e autonomia de fato, e passem a ser “Organizações Sociais”, que são instituições que têm como essência a captação de recursos privados; o direcionamento do ensino, pesquisa e extensão para as necessidades do mercado; e a autonomia financeira e de gestão que as faria competir umas com as outras para decidir quais são as mais “eficientes” e que devem receber mais recursos.

Transformadas em organizações sociais, as universidades firmariam um “contrato de gestão” com o governo, no qual se comprometeriam a atingir metas e objetivos definidos pelo governo em troca de recursos financeiros adicionais.
Caso isso seja implementado, será o fim da universidade pública e gratuita no Brasil, e a privatização completa do ensino superior a serviço do imperialismo e da burguesia nacional.

1. O “Pacto de Educação para o Desenvolvimento Inclusivo”: o início do fim da universidade

Essa é a medida que, segundo o próprio governo, vai começar a mudar a fundo a estrutura do ensino superior no país. Esse “Pacto” seria exatamente a forma atual do Contrato de Gestão de Bresser Pereira: “Como primeiro passo nesse rumo, o MEC se propõe a assegurar um fluxo regular adicional de recursos para aquelas instituições universitários que aceitem aderir a um Pacto de Educação para o Desenvolvimento Inclusivo” (GTI).

O pacto funcionaria da seguinte forma: o governo federal daria verbas extras a todas as instituições, públicas ou privadas, que participarem da avaliação do MEC e que se dispuserem a formar profissionais para áreas consideradas estratégicas pelo governo, ou que estejam localizadas em regiões prioritárias e que se comprometam a ampliar vagas em cursos noturnos.

Haveria um edital e uma concorrência pública, em tese com prioridade para as universidades públicas, mas aberto às privadas sempre que as públicas “não forem capazes de atender à demanda”.

As universidades que vencerem a concorrência receberão verbas do governo, equivalentes a um valor mensal por aluno (mensalidade) durante todo o curso e mais um valor adicional pós-formatura. Os cursos para estes alunos serão obrigatoriamente gratuitos.

Isso significa que as universidades públicas só receberão mais verbas se fizerem parte deste contrato e atingirem as metas traçadas pelo governo, do contrário, morrerão à míngua. E as faculdades privadas, receberão verbas do governo federal para oferecerem cursos gratuitos!!!!

Para as privadas é muito mais fácil abrir o curso que o governo quiser, em qualquer lugar do país, pois para estas faculdades não é necessário fazer pesquisa e extensão e nem ter professores qualificados, basta uma sala de aula e giz para receber recursos federais. Já para as universidades públicas, as exigências para abertura de novos cursos/campi são muito maiores.

III – OS PASSOS PARA A PRIVATIZAÇÃO: AUTONOMIA, FINANCIAMENTO E AVALIAÇÃO

1. Autonomia Financeira e de Gestão: todo poder às fundações e ao mercado
A concepção de Autonomia do governo, em nada difere do que foi defendido pelo Banco Mundial e seus agentes de turno FHC e Paulo Renato.

Enquanto para o movimento estudantil e universitário autonomia sempre foi sinônimo de financiamento público integral, e liberdade para definir seu funcionamento interno, sua estrutura acadêmica, suas prioridades de pesquisa e extensão, e a melhor forma de alocação de recursos, para o governo Lula, autonomia quer dizer:
a) acabar com as “amarras legais que impedem cada universidade de captar e administrar recursos, definir prioridades e estruturas de gastos e planejamento”; b) “elas poderiam captar recursos livremente, tanto no setor público quanto no setor privado, podendo administrar esses recursos de acordo com suas normas próprias e estatutos”. (…) “Ao mesmo tempo, para exercer uma autonomia não-autista, sem isolar-se do povo que a manteve, as universidades federais precisariam incorporar representações da sociedade em seus órgãos colegiados”; c) “contratar, nomear, demitir, exonerar e transferir, servidores docentes e não docentes, obedecidas as normas legais pertinentes estabelecidas em seus regimentos e respeitados os direitos dos trabalhadores”; d) “decidir seu plano de carreira”; Seria necessária também, uma regulamentação das relações entre as universidades e as fundações privadas: “hoje não é possível prescindir das fundações, que têm um grande papel a cumprir no funcionamento autônomo das universidades federais, ao mesmo tempo em que se definem regras claras para o funcionamento delas, pela lisura e transparência”(GTI).

Regulamentação das Fundações e captação de recursos na iniciativa privada

Ou seja, para o governo, a “autonomia” necessária para as universidades federais é a de buscar recursos na iniciativa privada. Isso seria feito de todas as maneiras possíveis (ver financiamento), sendo que todas elas levam à privatização interna das universidades. A regulamentação das fundações privadas é um dos eixos da proposta do governo. Já existe uma decreto do MEC e do MCT em tramitação no governo com este conteúdo. Na USP, onde existem 33 fundações que movimentam milhões, a idéia da reitoria é regulamentá-las até o meio do ano, como forma de aumentar a arrecadação da universidade em troca do uso de instalações, professores, nome, etc da melhor universidade do país.

Essa captação de recursos tem como conseqüência óbvia que as empresas determinem o que deve ser produzido pela universidade em termos de formação profissional, projetos específicos e pesquisa. Esse modelo é defendido por todo o governo (Fazenda, MEC, Casa Civil, Lula). Quando se fala em “modernização”, isso quer dizer adaptação das universidades às exigências do mercado. Zé Dirceu em especial tem sido um grande defensor desta tese: “vamos mudar toda a relação das universidades com o empresariado, empresas fundos de investimento”, citando como exemplo “o ensino superior da China e da Coréia do Sul”. O problema é que na Coréia do Sul, por exemplo, grande parte da pesquisa é dirigida e direcionada por 3 grandes conglomerados Daewoo, Hyundai e Lucky-Gold Star. Nestes países se cobram taxas dos estudantes, grande parte do ensino é privado, e os professores não têm estabilidade, sendo comum a demissão por “delito de opinião”

Ataque à carreira de professores e funcionários

Aqui o governo volta à velha proposta de FHC de que cada universidade possa definir a carreira de professores e funcionários, acabando com a carreira única a nível nacional. Isso faria com que a universidade possa definir salários diferenciados, níveis e horas de trabalho diferentes, e competir entre si para ver quem consegue atrair os melhores professores.

Mais grave ainda é a possibilidade de cada universidade poder contratar e demitir pessoal, o que significa o fim da estabilidade no emprego, que tem hoje o funcionalismo.

Ingerência nas universidades

Como qualquer falsa proposta de autonomia, a proposta do governo acaba por atacar a pouca liberdade que ainda resta as universidades. O contrato de gestão definirá as prioridades da universidade, não mais os conselhos universitários; o Novo Provão do governo (ver parte de Avaliação), prevê a formação de uma comissão nacional de avaliação em que todos os membros são indicados pelo governo, além de ter como objetivo fazer um compromisso entre universidade e governo, onde já constam as metas a serem atingidas; a Lista Tríplice e o peso de 70% para professores nas eleições para reitor e conselhos continuam existindo; além disso, a proposta do governo exige que exista a presença de “representantes da sociedade” (leia-se do mercado) nos seus conselhos superiores.

2 – Financiamento: captar recursos privados e cortar gastos

O governo reconhece que existe uma grave crise financeira nas universidades públicas que afeta o pessoal (falta de professores), a sua manutenção (contas e folha de pagamento) e seus investimentos (instalações e compra de equipamentos), o que inviabilizaria a meta do Plano Nacional de educação de chegar a 2,4 milhões de alunos nas universidades públicas (1.200.000 nas federais) até 2007.

Mas para superar esta crise o governo teria que aumentar as verbas do Orçamento de 2004 e daí até 2007, pois este não só não é suficiente para atender as universidades, como são uma crise anunciada, dada a dimensão do corte de gastos para atender ao superávit primário (ver tabela 1).

Custo Financeiro para enfrentar a emergência das universidades federais e dobrar o número de alunos até 2007 (em R$ 1.000) – (fonte: Doc. GTI do governo).

Medidas a serem executadas 2004 2007
Completar quadro de professores 183.000 733.000
Incorporar potencial de aposentados e doutores 61.000 61.000
Manutenção 202.000 808.000
Investimento* 341.000 ————
Pós-graduação 195.000 195.000
Total: 982 milhões 1,797 bilhões

* Consideram-se apenas os recursos necessários para a emergência, sem levar em conta os investimentos adicionais para dar uma nova dinâmica à universidade.

Ou seja, o próprio governo admite que deveria aumentar o Orçamento das Universidades em pelo menos R$ 982 milhões em 2004, até chegar em 1,797 bi em 2007. Admite também que isso seria apenas algo de “emergência” e não o suficiente para “dar nova dinâmica à universidade”. Mas a realidade é que nenhum destes recursos está previsto no Orçamento 2004, pelo contrário, o governo acaba de cortar R$ 630 milhões do orçamento da educação, como parte do “contingenciamento” de R$ 7,5 bi anunciado na segunda semana de Fevereiro.

Como não pode contrariar o imperialismo no terreno da responsabilidade fiscal, o governo procura outras formas de financiamento do ensino superior, seguindo as experiências apresentadas pelo banco mundial em seu documento de 2002 (Challenges and Options), bem como o funcionamento do ensino superior nos EUA, Inglaterra e Coréia do Sul.

2.1 – Autonomia e Fundações “de Apoio”

Conforme dissemos no item 1, a autonomia financeira e a captação de recursos através das fundações privadas são também a principal política de financiamento cogitada pelo governo: “Com esses dois instrumentos – autonomia e Fundação de Apoio – as universidades federais certamente disporiam de condições não só para aumentar a captação de recursos, mas também para gerenciar com mais eficiência e previsibilidade os recursos que conseguir captar”.(GTI)

Aqui o governo contraria duas das principais reivindicações da comunidade universitária atualmente, que são a garantia da autonomia de fato, com verbas públicas; e a transformação das fundações privadas em instituições públicas, geridas e controladas pelas universidades. Mais uma vez a visão do Banco Mundial e do sistema de ensino dos EUA se torna evidente.

2.2 – Retirada de Aposentados e Pensionistas da Folha de Pagamento

O governo identifica os aposentados como grandes vilões não só da Previdência, como agora também das universidades. Segundo o governo, 75% de toda a verba da educação vai para pagar funcionários e 49% desse total para aposentados e pensionistas, o que representa cerca de R$ 2,8 bilhões.

O problema é que o governo não propõe descontar os gastos com aposentados, sem considerá-los como verbas da educação, e então complementar essas verbas. Propõe, pelo contrário, enviar os aposentados para o regime geral de previdência. Aqui vemos o papel nefasto da reforma da previdência para as universidades: além de gerar o afastamento de milhares de professores das universidades em 2003, por medo de não conseguir se aposentar, os professores e funcionários que forem para o regime geral de previdência entrarão nas novas regras, contribuindo depois de aposentados. Isso também incidirá sobre os novos aposentados.

2.3 – O Fim da gratuidade nas universidades públicas (Cobrança de alunos e ex-alunos)

Esse é o debate levantado pelo governo que sem dúvida gera mais indignação e expressão pública.

É preciso deixar claro que este não é o único, nem o principal mecanismo da reforma universitária do governo. Dizemos isso porque pode ser que o governo opte por não apresentar um projeto de cobrança de mensalidades agora, para não gerar uma rebelião generalizada contra a Reforma.

Tendo isso claro, é preciso dizer também que a Reforma Universitária do governo leva inevitavelmente à cobrança de alunos e ou ex-alunos, seja via taxas, mensalidades, ou outros mecanismos senão agora, a médio e longo prazos. Ou seja, não é possível completar a Reforma Universitária do Banco Mundial sem acabar com a gratuidade que está garantida na constituição, pois é necessário que a educação seja compreendida não mais como um direito garantido pelo estado, mas sim uma mercadoria a ser adquirida.

A propaganda do governo

Com o velho discurso de que quem estuda em universidade pública é rico, privilegiado, enquanto os mais pobres têm que pagar pra estudar em uma universidade privada, o governo pretende jogar pobres contra remediados e a opinião pública contra a gratuidade no ensino. Com isso, espera justificar o fim da gratuidade e ainda vendê-lo como uma forma de “justiça social”, “dever cívico”, de vitória contra os privilégios, quando na verdade promove a maior contra-reforma da história das universidades públicas.

O governo esquece de dizer que não há vagas para todos nas universidades públicas porque esse nunca foi o objetivo da burguesia brasileira e dos governos de turno. O PNE prevê que apenas 40% do ensino superior deve ser público, e hoje não chegamos nem a isso. Isso acontece porque as verbas da educação pública são desviadas para cumprir os acordos com o FMI e pagar a Dívida externa e subsidiar o ensino privado.
Novamente o que está por trás desta proposta é a possibilidade de um acordo com o Banco Mundial para um empréstimo de R$ 8 bilhões nos próximos 4 anos, conforme divulgado em meados do ano passado. A contrapartida exigida pelo BM é o fim da gratuidade. Assim, mais do que um debate monetário, esse talvez seja o principal debate político a ser travado com o governo na luta contra a sua Reforma Educacional.

O fim da gratuidade não se restringe à cobrança de mensalidades ou de ex-alunos, passa também por assistência estudantil paga, taxas, etc, que veremos nos itens específicos. Segue abaixo a proposta de cobrança de ex-alunos.

Cobrança de ex-alunos das universidades públicas – Esta medida está prevista na PEC 217 de 11/12/2003 da Deputada Selma Schons do PT do Paraná, antigo projeto do Padre Roque (PT) e já está em tramitação no congresso nacional. Junto com outras medidas para aumentar os recursos para as universidades, a deputada propõe que os ex-alunos de graduação e pós-graduação que estudaram em universidades públicas e que ganhem mais de R$ 25.000 por ano contribuam de 2 a 3 % para o imposto de renda. Parte do dinheiro iria para a universidade e parte para um fundo para ser distribuído entre todas as universidades. Ou seja, quem ganha R$ 2.000/mês ou mais, pagaria de R$ 700 a R$ 2.100 de imposto de renda. Essa medida era apoiada pelo MEC (antes da entrada de Tarso Genro) e por cerca de 200 deputados, Tarso deu declarações contrárias a ela, mas é algo que não pode ser descartado.

Cobrança de Mensalidades
Essa medida foi proposta por Cristóvam Buarque para “aqueles estudantes que puderem pagar”. Isso pode ser feito tanto por renda do aluno,o que envolveria praticamente todos os cursos, ou apenas para alguns cursos mais elitizados, como medicina, Odonto, Administração, etc.

2.4 – Alternativas para financiamento que podem ser propostas pelo governo

1. Lei de Incentivo Fiscal para o ensino superior – O governo pretende oferecer incentivos fiscais para as empresas que investirem em educação, a exemplo da Lei de Incentivo à cultura. Ou seja, os empresários que serão os maiores privilegiados com a mercantilização total da universidade pública proposta na reforma, ainda ganharão isenção de impostos por investirem em educação. Começaremos a assistir coisas como a Ford patrocinando um programa de engenharia da USP, ou a Monsanto financiando a agronomia da UFRGS, etc. E mais, o critério de seleção das universidades que receberiam os recursos privados seria feita com base no Novo Provão do governo, demonstrando o verdadeiro papel dessa avaliação na destinação de recursos para as universidades;

2. Fundos Empresariais para o ensino superior – nos mesmos moldes da proposta anterior, seria criado um fundo com a contribuição de empresas para investir nas universidades;

3. Fim da dedução de impostos da classe média com educação – Hoje uma família pode abater do imposto de renda os seus gastos com mensalidade escolar dos filhos. A proposta do governo é que isso acabe, e que as verbas sejam agora destinadas pelas universidades;

4. Contribuição voluntária de ex-alunos – seria feita uma campanha de voluntariado, junto com isenções fiscais para incentivar os ex-alunos a ajudarem a financiar as universidades;

5. Destinar parte da CPMF para as universidades – atualmente a principal fonte de recurso das universidades federais são os 18% dos impostos da União. A CPMF não entra neste cálculo.

6. Empréstimo Saber – fazer empréstimos às universidades via títulos da dívida pública brasileira

7. Trocar dívida por investimento em educação – Essa proposta foi feita por Cristóvam Buarque e discutida nas reuniões de chefes de Estado da América Latina e Portugal/Espanha.

A lógica destas propostas, talvez com exceção da “dívida e da CPMF” é sempre a mesma: transferir a responsabilidade de financiar as universidades do Estado para a iniciativa privada e para os estudantes, como forma de seguir cumprindo os acordos com o imperialismo e adequar a universidade ao mercado. Além disso, aumentar a carga de impostos sobre a classe média e isentar os empresários.

3. Avaliação: uma adaptação das universidades às prioridades do governo e do mercado

O terceiro eixo da reforma proposta pelo governo está intimamente ligado à autonomia e ao financiamento: é a avaliação institucional.

Ao seguir a mesma política econômica de FHC, e tentar impor uma reforma universitária ainda mais profunda, o governo Lula acaba por se deparar com as mesmas questões que Paulo Renato: como determinar quais universidades receberão a maior parte dos recursos? Como impor às universidades a vinculação estreita com o mercado? Como fazer com que as universidades se adaptem ao projeto neoliberal que o governo federal tem para o país? Como salvar as faculdades particulares, fazendo com que entrem no jogo das verbas públicas?

Para cumprir este papel o governo Lula retoma a proposta escandalosa de Bresser Pereira de 94/95: as universidades devem ser Organizações Sociais individuais, que serão avaliadas, e a partir desta avaliação será feito um contrato de gestão com o governo federal, com metas anuais definidas de número de alunos, currículo dos cursos, linhas de pesquisa, tudo enfim. Se as metas forem cumpridas, a universidade recebe verbas adicionais e uma boa colocação na avaliação. Se as metas não forem cumpridas, a universidade recebe desde uma advertência até o fechamento do curso.
Além disso, para conseguir uma boa avaliação, a universidade terá que atender aos critérios de “responsabilidade” do governo devendo ter relação com a iniciativa privada, cursos de Ensino à Distância, programas de voluntariado, currículos e profissionais voltados ao mercado, etc.

Desta maneira, o novo projeto de avaliação do governo, não é uma conquista do movimento estudantil, mas sim parte fundamental da Reforma a serviço da privatização.

Um Provão piorado!

A nova proposta de avaliação do governo que substitui o Provão e deverá entrar em vigor no meio deste ano.

O governo Lula e o MEC nunca foram contra a existência e a função de ranqueamento que tinha o Provão. A única crítica que existia era a de que o Provão era “incompleto”, “unilateral” e precisava ser “aperfeiçoado”, pois os dois instrumentos que existiam eram o Provão e a ACE (análise das condições de ensino). Segundo o documento do MEC: “Esses dois instrumentos tiveram o mérito de disseminar no País a cultura da avaliação. No entanto, foram tratados separadamente e a avaliação ficou basicamente restrita ao primeiro. A visibilidade e a simplicidade das notas da prova feita pelos alunos ofuscaram o outro componente, bastante significativo, do sistema da avaliação, representado pela Avaliação das Condições de Ensino. Por terem sido tratados como instrumentos isolados, o Provão e a ACE deixaram de construir uma visão sistêmica da avaliação, que combinasse os resultados dos dois instrumentos: o chamado Provão e as Condições de Ensino”. (MEC – Doc. Avaliação)

Segundo a visão do MEC, a tal “visão sistêmica” é: manter o Provão e a ACE e adicionar mais dois indicadores – a “capacidade institucional” e a “responsabilidade social” do curso à nova avaliação. Assim, a nova avaliação será composta da seguinte forma:

a) avaliação do ensino – será feita através de um questionário com informações sobre os professores do curso (número e formação; dedicação às atividades docentes; publicações e outros trabalhos e avaliações de docentes feitas por alunos, quando houver). Isso hoje já faz parte da ACE.

b) avaliação institucional – também é feita pelo questionário da ACE, levando em conta: a oferta de programas de pós-graduação; a produção e divulgação científica; as instalações de laboratórios; as instalações físicas; o plano de cargos e salários; o acervo bibliográfico, entre outros;

c) “Provão” – O Provão será chamado agora de Exame Nacional de Desempenho do Corpo Discente e será aplicada duas vezes, uma no final do primeiro ano, e outra no final do último ano. O conteúdo da prova incluirá 30% de conhecimentos gerais e 70% do conhecimento específico do curso. A prova poderá ser feita por amostragem nos cursos grandes (não ser obrigatória), mas será obrigatória nos cursos pequenos. Quem quiser fazer o Provão mesmo sem ser obrigado poderá fazê-lo para que a nota conste de seu currículo;

d) Responsabilidade – Essa é a principal inovação introduzida pelo governo. Aqui vai ser avaliado se a instituição presta serviços à comunidade local, ao país, etc. Obviamente os critérios para os serviços melhor avaliados serão definidos pelo governo. Entre outros critérios estão: “c) o envolvimento dos cursos com o setor industrial, a agricultura, os serviços da iniciativa privada; d) a existência de programas de ensino a distância para a graduação, j) a existência de foco das atividades de extensão sobre prioridades de interesse social, principalmente no setor educacional;”, etc. Ou seja, os cursos que tiverem empresas juniores, estágio na iniciativa privada, ensino à distância, participação no projeto Analfabetismo Zero, serão melhor avaliados. Além disso, os currículos devem ser adaptados ao que o MEC e o governo quiserem. Aqui está um dos melhores mecanismos para “induzir” as universidades a se adaptarem às prioridades do governo e do mercado.

e) O resultado da Avaliação – Esses quatro critérios vão formar um índice chamado IDES (Índice de Desenvolvimento do Ensino Superior). Esse índice terá os conceitos “bem avaliados”, “intermediários” e “não-satisfatórios” e segundo o MEC “Ao divulgar todas as informações de forma transparente (salvo a privacidade de cada aluno e professor), o MEC oferecerá condições, àqueles que assim desejarem, de limitarem sua avaliação ao exame aplicado aos alunos, como já acontecia com a nota do Provão, mesmo sabendo que essa avaliação não aproveita toda a riqueza do novo sistema”(!!!!). Parece incrível, mas agora, cada instituição escolhe e divulga o índice que quiser. Se a “uniesquina” foi mal em todas as avaliações, mas faz trabalho comunitário, a propaganda será: “uniesquina, ensino com responsabilidade social”! Além disso, para evitar comparar as instituições (ranking), o MEC vai divulgar os resultados por região, estado, número de habitantes da cidade, tempo de existência da instituição e de credenciamento, mas o próprio MEC afirma que “A divulgação de todos os dados com total transparência permitirá, no entanto, que uma classificação única seja feita por interessados e curiosos. O novo sistema permitirá ainda que cada pessoa ou instituição dê prioridade a qualquer um dos quatro indicadores, fazendo sua classificação de acordo com os aspectos que mais valorize”!!! Enfim, será instituída a barbárie da propaganda enganosa.

f) “Protocolo de Compromissos” – Todo este processo de avaliação vai servir para que no final, a instituição e o governo façam um “Protocolo de Compromissos para o Progresso do Curso e da Instituição”, com metas e prazos para seu cumprimento, podendo a instituição que descumprir o protocolo receber desde advertência até fechamento do curso. É claro que este protocolo, ao se dar em base à avaliação, seguirá os mesmos critérios desta, devendo determinar os currículos, as prioridades, a pesquisa, etc.

g) As comissões organizadoras – serão montadas duas comissões, a CONAPES e a CONAV. A CONAPES, que é a que realmente tem poder político sobre a avaliação, terá sete membros, todos do MEC (Secretaria e Ensino Superior-SESU e INEP) e terá o papel de conduzir a avaliação (essa é a comissão que direciona a avaliação segundo os interesses de governo). A CONAV será composta por membros do governo, da “sociedade civil” e da comunidade universitária (inclusive um estudante), e terá o papel de fiscalizar e dar suporta acadêmico (essa é a comissão que elabora “pedagogicamente” a avaliação para ser usada segundo os interesses políticos do governo). Cada universidade deverá ter uma CPA (Comissão Própria de Avaliação).

h) Periodicidade – O Novo Provão será aplicado de 3 em 3 anos. Em 2004, será aplicado nas ciências da saúde, ciências biológicas e educação. Em 2005, ciências exatas e da terra, engenharias e ciências agrárias. Em 2006, ciências humanas, exceto educação, ciências sociais aplicadas, lingüísticas, letras e artes.

Por que a avaliação do governo é um Provão piorado?

Muitas das discussões feitas sobre avaliação institucional, enveredam pelo terreno do academicismo. Ou seja, se a avaliação é “pedagogicamente correta”, “global”, ela é boa. Se ela é limitada (como o Provão) ela é ruim.

Na verdade, Não basta uma avaliação ser “pedagogicamente” boa. O que importa é a serviço de que política essa avaliação está. A avaliação do MEC é nefasta porque está a serviço de adequar as universidades públicas às prioridades políticas estratégicas do governo Lula: “A autonomia científica possibilitaria à universidade, por exemplo, desenvolver pesquisas que não possuíssem imediata relevância política ou econômica. Entretanto, pelo Sistema Nacional de Avaliação e Progresso, o MEC daria o reconhecimento social às universidades comprometidas em realizar pesquisas voltadas para c solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional”(GTI); porque está a serviço de mercantilizar a educação, obrigando as universidades públicas a estreitarem suas relações com o mercado; porque tem como objetivo final vincular o recebimento de “verbas extras” ao cumprimento do Contrato de Gestão (ver item abaixo); e o pior de tudo: essa avaliação vai ajudar a subsidiar um verdadeiro PROER de salvamento do ensino privado, na medida em que todas as instituições (públicas e privadas) farão a avaliação e poderão receber verbas federais (ver item de pagas).

4. Ensino à Distância: a grande panacéia para “incluir” 500 mil “estudantes de 2º categoria” na universidade

Essa é a segunda medida defendida pelo governo para “redesenhar” a universidade: “é imperativo reconhecer que a universidade pública brasileira, nos limites impostos pela educação presencial, mesmo com aumento substancial de recursos, não teria condições de aumentar as vagas de forma maciça no curto e médio prazos. Em um país de dimensões continentais a educação a distância surge como um caminho viável e necessário”.

Mas o projeto do governo não é que o ensino à distância seja algo auxiliar do ensino presencial. O projeto é chegar a 500 mil alunos (!) em cursos de graduação à distância em 2007, criar um “Instituto Darcy Ribeiro de Ensino à Distância”, ainda em 2004, que atenderia universidades, centros universitários e faculdades privadas e estabelecer já em 2004 vários programas de incentivo ao EAD, como aquisição de equipamentos multimídia, etc.

Considerando que hoje temos cerca de 1 milhão de alunos nas públicas, e que esse número deve dobrar até 2007, o plano do governo é ter 40% dos estudantes das públicas em ensino à distância! Isso seria desastroso para o ensino superior, pois significaria mais precarização do ensino, pior qualidade, menos verbas, menos contratação de professores, além de um enorme incentivo para que grupos de capital nacional ou internacional invistam em formar profissionais no Brasil pela Internet ou outros meios, como já existe a AIEC, que se intitula a “primeira faculdade por Internet do Brasil” e cuja propaganda é um disquete e o slogan “este é o seu caderno”.

5. As falsas “medidas progressivas” contidas no documento

Para convencer a opinião pública da sua reforma e tentar dividir os estudantes e professores, além do discurso geral “contra os privilégios”, o governo apresenta também uma série de medidas que aparentemente são necessárias e progressivas, como o aumento de vagas, a contratação de professores, bolsas para aposentados e jovens doutores, etc.

Na verdade, boa parte destas medidas continuam servindo ao objetivo final do governo de acabar com as universidades públicas, e a outra parte está condenada a não sair do papel por falta de recursos no orçamento.

Vejamos:

O aumento de vagas

A meta traçada pelo documento do governo é a de dobrar a oferta de vagas nas universidades federais (de 600.000 para 1.200.000) até 2007. No entanto, os principais mecanismos para este aumento de vagas, não são a expansão real das universidades (abertura de novas universidades, campi, cursos, turmas, contratação de professores, etc), mas sim os mesmos mecanismos usados no ensino médio e propostos pelo Banco Mundial: mais alunos nas salas de aula (quando a maioria dos cursos já tem salas superlotadas); conseqüente aumento do número de alunos por professor (de 11,9 para 18 alu/prof); aumento à “dedicação à sala de aula” (dentro da concepção de que a pesquisa é secundária e o que importa é o repasse rápido de conhecimento via ensino); e principalmente via Ensino à Distância (ver item específico).

Assim, o fato de “dobrar as vagas” nas universidades federais, que parece extremamente atrativo, é na verdade mais uma “isca”, um mecanismo a serviço da reforma mais profunda que levará à superlotação e à queda na qualidade do ensino e da pesquisa.

A contratação de Professores

O MEC prevê a contratação de 25.785 professores até 2007 para atender ao número de alunos estimado. Para isso, o governo calcula uma gasto de R$ 183 milhões em 2004, até atingir R$ 733 milhões em 2007.

O governo apenas assinala o que precisaria ser feito, sem deixar nenhuma pista da fonte de recursos para isso, ficando tudo no papel por causa dos cortes orçamentários.

Bolsas para Aposentados e Jovens Doutores

Essa proposta já parece piada. Primeiro, o governo diz que a Reforma da Previdência serviu para “proteger” as universidades do esvaziamento gerado por aposentadorias, mas que “num primeiro momento” a reforma “induziu” uma corrida à aposentadoria ainda maior!

Como saída para não perder professores, o governo propõe criar uma bolsa para manter os possíveis aposentados nas universidades. Pergunta: como fica a carreira deste professor? Como fica a estabilidade no emprego? Como ficam os reajustes salariais? Isso significaria na prática criar uma categoria de professores ainda mais precários que os substitutos: os bolsistas.

A bolsa para jovens doutores segue a mesma lógica. O governo parte da premissa de que o doutor fica desempregado não por causa da política econômica do próprio governo, mas porque o sistema de ensino é “irracional” (!). Solução: ao invés de contratar os jovens doutores para trabalhar na sua área, o governo pretende dar uma bolsa para aqueles que se dispuserem a servir à interiorização das universidades e às prioridades traçadas pelo governo. As bolsas seriam oferecidas pela CAPES através de edital e teriam metas a serem cumpridas, seriam anuais e renováveis por no máximo quatro anos.

Um plano emergencial sem verbas

O governo faz um diagnóstico aproximadamente correto da situação financeira das IFES, elenca todos os recursos e medidas que seriam necessários para superar este quadro (ampliação das vagas, contratação de 25.785 professores, bolsas para aposentados e doutores, recursos adicionais para pós-graduação, manutenção, investimentos, etc.) e chega à cifra de R$ 982 milhões por ano a mais no orçamento das universidades para resolver os problemas emergenciais, até chegar a R$ 1,797 bilhões em 2007.

Mas ao mesmo tempo, diz que o MEC reivindicou R$ 202 milhões para manutenção e R$ 341 milhões para investimento, que sequer estão previstos no orçamento de 2004. Sem contar todas as demais despesas elencadas pelo governo, que nem de longe estão previstas no orçamento.

Assim, ou o governo tentará conseguir estes recursos já colocando em prática o aumento na captação de recursos privados, ou estas metas serão abandonadas em favor da continuidade do ajuste fiscal.

6. Voluntariado: desobrigar o Estado com os serviços públicos

Todo o projeto de Reforma Universitária do governo está permeado pelo incentivo aos programas de voluntariado e políticas sociais compensatórias, como eram os amigos da escola de FHC, a universidade cidadã de Ruth Cardoso, e agora os programas Analfabetismo Zero e Fome Zero.

Isso serve tanto para as universidades públicas quanto para as privadas. Na nova Avaliação do governo, por exemplo, serão melhor avaliadas as universidades que tiverem programas como esses em relação à comunidade. As bolsas que o governo dá para os estudantes das pagas são vinculadas ao trabalho voluntário como pagamento. O contrato de gestão do governo (pacto) também levará em conta esses programas.
Portanto, parte importante da nossa crítica à reforma do governo é que ela não está de fato a serviço da comunidade e dos trabalhadores, mas sim a serviço de políticas focalizadas que tem como objetivo desobrigar o Estado de financiar o combate à fome, ao analfabetismo, etc.

7. Cotas para Negros e estudantes de escolas públicas

O governo chegou a cogitar um projeto nacional de cotas para negros, estudantes de escolas públicas e carentes. Como não houve acordo com a área econômica do governo, a proposta atual divulgada por Tarso é a falsa “estatização” de vagas nas universidades particulares com isenção de impostos. (ver item sobre estatização nas pagas)

8. Assistência Estudantil – Está em tramitação no congresso nacional um projeto de assistência estudantil chamado PAE – Programa de Apoio ao Estudante. Esse programa tem como objetivo atender a alunos carentes das universidades privadas e públicas.

Nas pagas, ele prevê a concessão de 30 mil bolsas com trabalho voluntário no valor da mensalidade do curso. Nas federais 20 mil bolsas de R$ 241,00 para alunos carentes.

Segundo o documento do governo são carentes os que têm renda familiar abaixo de ½ salário mínimo/pessoa! O programa prevê também a abertura de vagas em moradia estudantil com cobrança de R$ 100,00 de mensalidade e um cartão que daria direito a biblioteca e R.U.

Assim, a concepção do governo é a da assistência estudantil paga, até mesmo para os mais carentes e benefícios concedidos em troca de trabalho voluntário.

IV – A CRISE NAS FACULDADES PRIVADAS E O “PROER” DO GOVERNO LULA

Apesar de a Reforma Universitária do governo ter como centro as universidades públicas, em particular as federais, as conseqüências para o ensino privado são grandes.

Depois da explosão do ensino pago em toda a década de 90 até hoje, o que faz com que o ensino privado já chegue a 88,1% das instituições e 77% dos alunos, existe também uma sobra de vagas (500 mil em 2003) e uma crise financeira que está gerando 35% de inadimplência (800 mil estudantes), o que impossibilita um maior crescimento do setor sem que esse problema seja resolvido.

Para resolver a crise financeira dos tubarões do ensino o governo põe em marcha um verdadeiro programa nacional de salvamento do ensino privado. Esse programa tem como centro a falsa “estatização de vagas” nas universidades privadas; a participação no “pacto” do governo; a triplicação do FIES; a concessão de bolsas com trabalho voluntário; além de mecanismos tradicionais como a filantropia, as verbas do BNDES, etc.

Portanto, a Reforma Universitária de Lula tem como conseqüência uma transferência sem precedentes de recursos públicos ao ensino privado brasileiro, procurando favorecer os grandes grupos privados nacionais e prepará-los para a competição na ALCA, ao mesmo tempo em que aprofunda a mercantilização da educação e o arrocho sobre os estudantes via mensalidades.

1. Sobram vagas, falta dinheiro.

Conforme dissemos no começo do texto, houve uma expansão desenfreada das faculdades privadas durante a década de 90 até hoje. O mercado educacional é o segundo mais lucrativo do país (perdendo apenas para a saúde), movimentando cerca de R$ 45 bilhões e com um lucro de R$ 15 bi/ano.
Foram abertas faculdades de fundo de quintal em todo o país, sem a menor qualidade de ensino. Boa parte delas inclusive é usada para lavar dinheiro de bicheiros e até traficantes.

O problema é que esse lucrativo mercado se saturou. Agora estão sobrando vagas nas faculdades, o que faz com que a competição para atrair alunos seja cada vez mais selvagem e a busca do governo para resolver os problemas financeiros das universidades cada vez maior.

“Nos últimos três anos, enquanto o número de interessados em estudar em uma faculdade privada cresceu 38%, o número de vagas oferecidas aumentou 60%. O mais recente levantamento do ministério, realizado com base no Censo do Ensino Superior de 2002, revela que sobraram 495.013 vagas nas faculdades e universidades, 97% delas em instituições particulares. Isso significa que, de cada 100 vagas oferecidas pelas escolas privadas, sobram 36” (Ariel Kostman – Veja – 20/01)
Para tentar diminuir as vagas ociosas, as faculdades investem em cursos mais baratos, reduzem mensalidades de alguns cursos, fazem propaganda enganosa e acabaram de fato com o vestibular. Na UniverCidade (RJ) o vestibular é grátis, e a inscrição é até 30 min antes da prova que acontece todos os sábados. Na Veiga de Almeida (RJ) vale o histórico escolar e uma redação; na Estácio a prova é por computador. `O vestibular na maioria das faculdades particulares acabou, é só fachada`, diz Ryon Braga, presidente da consultoria educacional Hoper. `Em quase todas elas existem mais vagas do que candidatos, e os alunos já perceberam isso.`
Em São Paulo, para preencher suas 800 vagas ociosas, a Unicid oferece a entrada na faculdade com apenas uma redação e garante mensalidades congeladas por dois anos. A (Unip), a maior do Brasil, com mais de 80.000 alunos, tem cinco vestibulares por ano. Mesmo assim, no ano passado, 30% das vagas não foram preenchidas.
Além disso, o nível de inadimplência é o maior já visto (entre 35 e 40%), devido ao arrocho salarial e a queda no poder aquisitivo. São cerca de 800 mil alunos que não têm como pagar mensalidade. Segundo os especialistas, é preciso oferecer mensalidades mais baixas (até R$ 256) para atrair estudantes mais pobres e vencer a concorrência. Mesmo assim, as perspectivas depois desta crise é a falência de várias faculdades e a fusão de outras em monopólios ainda maiores do que os existentes atualmente.

A qualidade de ensino cada vez pior

É claro que com essa crise financeira e as tentativas de investir em mensalidades mais baixas, a conseqüência é a queda na qualidade dos cursos.

Ganhou repercussão nacional neste início de ano a notícia de que a OAB realizou uma pesquisa com 215 cursos de direito e apenas 60 foram considerados bons, o que obrigou Tarso a suspender a abertura de novos cursos por 90 dias. Crescem os escândalos de alunos que só no final do curso descobrem que seu diploma não será reconhecido pelo MEC. Várias universidades estão fechando cursos inteiros, ou transferindo as aulas para lugares mais concentrados, para economizar dinheiro, como fez a UNIBAN em SP. Além disso, o nível dos professores deve cair ainda mais, como forma de economizar dinheiro com salários menores.

2. A política do governo: grandes subsídios para salvar os tubarões do ensino
Toda esta situação descrita acima anuncia duas crises inevitáveis. A primeira é uma crise dos donos de escola, que estão entrando em uma competição desenfreada por alunos e por preços mais baixos. Sendo assim, muitas faculdades vão ser ameaçadas de fechar, vão precisar pressionar o governo por mais verbas, subsídios, incentivos, etc.

A segunda crise é a dos estudantes, que terão que conviver com uma qualidade de ensino cada vez pior decorrente da massificação dos cursos, piores professores, instalações ruins, etc e mesmo com a tentativa das faculdades em baixar preços, a inadimplência continuará alta, pois o arrocho salarial é brutal.
Assim, podemos prever que, por um lado, haverá um verdadeiro PROER do governo Lula para as faculdades privadas e por outro a possibilidade de importantes mobilizações estudantis contra as altas mensalidades e por qualidade de ensino.

Seguem abaixo as principais medidas do governo para salvar os donos de escola:

2.1. A Falsa “estatização” das vagas nas universidades privadas

Recentemente Tarso Genro anunciou que vai propor a abertura de 100 mil vagas públicas nas universidades privadas e filantrópicas em 2004, e 300 mil vagas em 5 anos, a serem oferecidas a estudantes negros, estudantes de escolas públicas, carentes, indígenas e ex-presidiários. A justificativa é de que as universidades possuem 500.000 vagas ociosas (cerca de 37% segundo o MEC) que não podem ser desperdiçadas.

A verdade é que este é mais um mecanismo encontrado pelo governo para dar dinheiro público aos tubarões do ensino. Estas vagas “públicas” seriam para as faculdades privadas um negócio da China. Primeiro porque as vagas já existem e estão sobrando, ou seja, não terão que investir nenhum centavo e deixarão de ter prejuízos com vagas ociosas; segundo porque o governo dará isenção de impostos e incentivos legais às faculdades que participarem deste programa com até 25% das suas vagas; terceiro porque o governo pretende dar bolsas totais (aos que não puderem pagar), parciais (aos que puderem pagar um pouco (!!!)) e FIES (aos que puderem pagar depois de formados).

O governo pretende mudar a legislação para garantir que as filantrópicas e comunitárias sejam empresas com captação de recursos privados e divisão de lucro entre os sócios, e ainda não teriam mais obrigação de oferecer 20% de bolsas aos alunos. Quanto às universidades diretamente privadas, elas passariam a ter as mesmas isenções das filantrópicas. Assim, todas as privadas, filantrópicas ou não, terão isenções fiscais!!

Ou seja, o que o governo quer fazer na verdade é matar dois coelhos com uma paulada só: salvar os tubarões do ensino em crise financeira, dando isenção de impostos a todas as faculdades; e fazer propaganda de que está ampliando vagas no ensino superior, democratizando o acesso aos mais pobres e excluídos, etc.

Isso é um verdadeiro crime, pois “das 1.858 instituições particulares de ensino superior, só 10% funcionam legalmente como empresas, isto é, pagam todos os impostos e contribuições (..). As demais desfrutam de isenções por serem filantrópicas ou sem fins lucrativos, ainda que na prática sejam as maiores universidades privadas do País” (O Estado de SP, 17/02). Por causa destas isenções fiscais, “o governo atualmente já deixa de arrecadar R$ 561 milhões em impostos das universidades filantrópicas e sem fins lucrativos” (Diário de SP 17/02).
Assim, a Reforma de Lula será o maior subsídio da história ao ensino privado, sendo defendido por muitos como única forma de acesso a universidade.

2.2. Participação na Avaliação e no “Pacto” do governo

Outra forma que o governo quer utilizar para subsidiar os donos de escola é a participação no “Pacto de Educação para o Desenvolvimento Inclusivo”.
As faculdades privadas participarão da avaliação do governo e poderão divulgar o resultado que quiserem desta avaliação (conforme explicamos no item avaliação).
A partir daí, estarão habilitadas a participar da do edital do “Pacto” sempre que as públicas não derem conta da demanda. As privadas têm vantagem neste tipo de concorrência, pois têm maior facilidade em abrir campus e construir prédios onde o governo quiser, ainda mais vinculado a uma verba do governo federal que lhes permita oferecer cursos gratuitos.

Assim, estará legalizada pela reforma de Lula, a transferência garantida de recursos públicos para as universidades privadas.

2.3. Triplicar o número de estudantes no FIES

Além do Pacto, outra forma de financiamento dado pelo governo às pagas é o FIES.
No ano passado foram atendidos 70.000 estudantes pelo FIES, no valor de R$ 247.104.201,63 em verbas públicas. A meta do governo é triplicar este número até o fim do mandato, chegando a 210.000 empréstimos ou mais e portanto a mais de R$ 700 milhões.

Isso é mais do que gastam em manutenção todas as universidades federais juntas hoje (R$ 551,6 milhões em 2003).

2.4. Bolsas e Trabalho Voluntário

A estimativa é que o governo ofereça 30 mil bolsas com trabalho voluntário para os estudantes de faculdades pagas em 2004. Essas bolsas terão o valor integral da mensalidade. Já nas públicas, as bolsas serão de apenas 20 mil, no valor de R$ 242,00 e destinadas aos alunos mais carentes.

“o Depem vai oferecer 30 mil bolsas de estudos por meio do Programa de Apoio Estudantil (Pae). Os valores das bolsas corresponderão aos das mensalidades pagas pelos alunos nas escolas em que estudam. Terão preferência os estudantes que fizeram o ensino médio em escolas públicas, os que cursam licenciatura e os que trabalham como professores. Eles pagarão o benefício enquanto estiverem na graduação, por meio de prestação de serviço social voluntário, como ser alfabetizador,” (Assessoria MEC)

2.5. PEC 28/2003 – Bolsas incluídas na Constituição

Essa PEC proposta pelo deputado Mendes Ribeiro Filho, é uma tentativa de incluir as bolsas a estudantes de universidades privadas na Constituição, como uma das obrigações do Estado, caso não haja vagas na rede pública local. Além disso, ela é valida também para bolsas de pós-graduação e extensão.

Este é mais um dos mecanismos que pode ser utilizado para transferir recursos públicos para o ensino privado.

2.6. MP das Mensalidades e Filantropia: liberdade total e isenção de impostos
A lei de mensalidades que não estabelece limites para os aumentos e permite não aceitar matrícula dos estudantes inadimplentes deverá ser mantida, deixando que o próprio “mercado” regule os valores das mensalidades.

Em relação à filantropia, já vimos que todas as faculdades vão passar a ter direito a isenção de impostos e também a gerar lucros. Portanto, o governo Lula não só manterá a filantropia,que é uma verdadeira fraude, mas de fato vai ampliá-la para todas as universidades, legalizando o recebimento de verbas do BNDES, etc.

IV. O MÉTODO DA REFORMA: A MENTIRA DO “AMPLO DEBATE” DO GOVERNO COM A “SOCIEDADE CIVIL”

Durante toda a nossa campanha contra a Reforma Universitária do governo é necessário denunciar seu profundo caráter antidemocrático.

Ainda na gestão de Cristóvam, a única discussão que houve a respeito da reforma universitária foi em um seminário, co-patrocinado pelo Banco Mundial e pela ORUS, em que os principais palestrantes ou eram ligados a estes organismos, ou à UNESCO, Universidade das Nações Unidas, ou a reitorias próximas ao projeto do governo, como o reitor da UnB e o ex-reitor da UFSC.

Agora, com Tarso, o MEC diz que haverá um “amplo debate com a sociedade” acerca da reforma, mas que ela será apresentada em Junho ao congresso nacional. Que amplo debate é este de três meses cara-pálida?

O grupo de trabalho responsável pela Reforma tem 10 integrantes, todos do governo. O único membro externo é a presidente da ANDIFES, Wrana Panizzi, que seguramente não representa as posições do movimento estudantil, docente e técnico administrativo. E o pior: o grupo não é para debater, mas para “decantar os debates que já foram feitos” e “encaminhar propostas hegemônicas”. O outro nome para este GT poderia ser rolo-compressor.

Por fim, não nos enganemos: a propaganda governamental e da grande mídia vai ser avassaladora. Podemos esperar uma ampla campanha mostrando o esforço do MEC para ampliar o acesso ao ensino público, quando na verdade o que o governo faz é atacá-lo.
Quando houver resistência à Reforma, o governo atacará o corporativismo e os privilégios da universidade pública, em contraposição à eficiência, agilidade, flexibilidade e responsabilidade fiscal do mercado. Professores e estudantes serão tratados como privilegiados e serão jogados contra estudantes de escolas privadas e contra a população em geral, pois são estes que pagam impostos para que poucos possam ter acesso ao ensino público e gratuito.

O governo agirá conscientemente para causar a divisão inclusive dentro da própria universidade pública, baseado nos professores que se beneficiam das fundações e da privatização interna e dos estudantes que têm acesso aos melhores cursos e laboratórios.

Essa ampla propaganda só pode ser vencida com muita mobilização e disposição de luta do movimento universitário.

V. QUAL A UNIVERSIDADE QUE QUEREMOS?

Abaixo a Reforma Universitária de Lula e do FMI!

Somos contra o conjunto da reforma, e não somente contra pontos dela. Além disso, afirmamos nossa oposição radical a Reforma Universitária de Lula, diferente de setores do movimento que procuram apresentar saídas pela positiva. Além disso, acreditamos que por essa reforma ser globalmente coerente com um projeto mercantilista de universidade, não á possibilidade de negociá-la ponto a ponto, devemos sim, na mobilização e nas lutas derrotar globalmente este projeto.

Essa Reforma é Privatização!

O objetivo final da reforma é a privatização da universidade pública e sua transformação em Organizações Sociais que competem entre si por verbas via contratos de gestão. O caminho encontrado foi a privatização através do tripé da autonomia, financiamento e avaliação, que levam a universidade as últimas conseqüências da lógica da competitividade e sujeição as leis do mercado. Além disso, busca de todas as formas drenar dinheiro público para salvar os tubarões do ensino, seja através do envio direto de dinheiro, como pagamento de mensalidade ou mesmo com isenções fiscais.

Em Defesa da Universidade Pública, Gratuita e de qualidade para os trabalhadores!

Contra a concepção do governo, defendemos uma universidade pública para todos, inclusive para os que hoje têm que pagar para estudar. A educação não pode ser aberta ao capital privado, pois ao capital só interessa o lucro e não o aprendizado, a pesquisa, a extensão. As faculdades privadas devem ser estatizadas e transformadas em públicas e gratuitas. Os trabalhadores devem ter acesso à universidade pública, através do aumento de vagas, da construção de novas universidades e do fim do vestibular. Negros devem ter acesso à universidade, inicialmente através de cotas, proporcionais à população negra do estado. As universidades públicas devem ser financiadas com recursos públicos, produzir conhecimento original a ser apropriado pelos trabalhadores e não pelo imperialismo e a burguesia.

Ruptura com o Imperialismo:

Que Lula rompa com a ALCA e o FMI
Não à Inclusão da educação como Serviço na ALCA/OMC
A ruptura das negociações e a não assinatura da ALCA impediriam que a educação se transforme em um serviço (mercadoria) que pode ser vendido e aberto aos grandes grupos educacionais multinacionais. Impediria ainda que as pesquisas realizadas pelas universidades sejam voltadas para as grandes empresas, que teriam direito sobre as patentes destas pesquisas como ocorre nos EUA. Além disso, a Alca terá uma série de implicações na adequação das universidades às necessidades do mercado, como o fortalecimento das fundações, as mudanças curriculares, etc. A atual Reforma do governo é a preparação das universidades à ALCA antes mesmo da assinatura do acordo.
A ruptura do acordo do Brasil com o FMI permitiria usar os 4,25% do PIB do superávit primário (R$ 70 bi) para investimento nas áreas sociais, em particular na educação. Além disso, o país deixaria te estar submetido ao ajuste imposto pelo fundo nos próximos quatro anos, teria liberdade para definir a sua política econômica, e não estaria sujeito aos pacotes impostos contra os interesses dos trabalhadores.

  • Não a qualquer forma de ALCA, pela ruptura imediata das negociações;
  • Plebiscito oficial dia 3 de Outubro de 2004;
  • Preparar a mobilização contra a Cúpula das Américas;

    Dinheiro pra educação, pra Dívida Externa Não!
    10% do PIB pra Educação já!

    O governo Lula continua direcionando 75% de tudo o que o país arrecada para pagar em dia os juros da Dívida externa aos grandes banqueiros e especuladores. Deixar de pagar a dívida Externa aumentaria os recursos do Orçamento em R$ 145,2 bilhões. Com este dinheiro, investir 10% do PIB em educação imediatamente.

    Essa Reforma é do Banco Mundial!

    O Banco Mundial tem sido um verdadeiro “Ministério Mundial da Educação” dede a ditadura e durante todos os governos neoliberais brasileiros. O BM subordina as políticas educacionais dos países aos seus planos, que estão sempre a serviço do imperialismo americano, e portanto, da privatização da educação pública. É impossível ter uma política educacional independente sem romper com o Banco Mundial e suas concepções. O governo Lula vem fazendo o oposto, ao elaborar uma reforma universitária que retoma a visão de que o ensino público deve dar lugar ao ensino privado, e as universidades privadas devem ter financiamento privado e mensalidades.
    Que Lula rompa com o Banco Mundial; Nenhum programa do governo deve ter financiamento do BM; Não à participação do Brasil em nenhum fórum promovido pelo banco; fechamento dos escritórios do BM no Brasil;

    Autonomia e Democracia:

    Não à falsa “autonomia” do governo!
    Autonomia só com democracia e verba pública
    Não à autonomia financeira do governo, que significa a desobrigação do Estado com o financiamento da educação e a “liberdade” de captação de recursos na iniciativa privada. Não à autonomia de gestão, que acaba com a carreira única e com o Regime Jurídico Único do funcionalismo; Não à falsa autonomia didático-científica, que impõe o que deve ser ensinado e pesquisado nas universidades; não à proposta de regulamentação da autonomia da ANDIFES, que subordina às universidades a um conselho de reitores e funcionários do governo; não ao Novo Provão, que ataca a autonomia das universidades, direcionando sua pesquisa e subordinando a instituição à comissão de avaliação do governo. Não às câmeras de vigilância e a entrada de polícia no campus.
    Pela auto-aplicabilidade do artigo 207 da Constituição e garantia de verbas suficientes para o exercício da autonomia. Não ao “Pacto” do governo, pela autonomia da universidade frente ao governo. Em defesa da carreira e do regime jurídico único de professores e funcionários.
    Pela mais ampla democracia interna nas universidades com estatuintes paritárias e soberanas que decidam sobre tudo o que diz respeito ao funcionamento da universidade (orçamento, projeto pedagógico, pesquisa, extensão, administração). Que os conselhos universitários sejam subordinados as estatuintes. Por eleições diretas e universais para reitor e qualquer cargo administrativo. Mandatos revogáveis. Fim da Lista Tríplice. Composição paritária dos conselhos e órgãos colegiados, com representação dos trabalhadores, sem empresários. Pela contratação de funcionários especializados em segurança e não armados para impedir os crimes nos campus.

    Não à Regulamentação das fundações proposta pelo governo!
    Pelo fim das Fundações privadas!
    É preciso acabar com a captação de recursos pelas fundações privadas. Por uma auditoria das contas de todas as fundações e restituição dos desvios de verbas às universidades. Não à regulamentação das fundações proposta pelo governo. Pelo fim das fundações e sua incorporação às universidades sob controle dos trabalhadores e da comunidade universitária. Financiamento público e direcionamento das pesquisas e projetos em benefício dos trabalhadores, não das empresas.

    Financiamento:

    Não ao financiamento privado!
    Mais verbas públicas para a educação!
    Não a qualquer isenção a empresas para financiar a educação; não à saída de aposentados e pensionistas da folha de pagamento das universidades; não às mensalidades, taxas e cobrança de ex-alunos.
    Queremos o financiamento público das universidades, o aumento das verbas de modo a garantir o pagamento de aposentados e mais verbas para custeio e investimentos; pela total gratuidade em todos os cursos de graduação e pós-graduação. Como medidas emergenciais propomos: derrubada dos vetos de FHC ao PNE, que aumentaria o investimento para 7% do PIB. Antecipação deste aumento já para o Orçamento de 2004 e não em 10 anos como propõe o PNE. Aumento da vinculação de impostos da União para 25%, e dos estados e municípios para 30%. Fim da DRU e investimento total dos recursos da educação. Fim da Lei de Responsabilidade Fiscal que direciona verbas da educação para pagar a dívida. Imposto sobre as grandes fortunas e sobre os grandes empresários devedores da previdência. Fim da Filantropia e dos subsídios ao ensino privado e direcionamento destes recursos para a educação pública. Nas Estaduais, garantia permanente de vinculação de percentual mínimo de recursos ao ICMS. Aumento de recursos de acordo com a inflação e sempre que houver queda de arrecadação.

    Avaliação:

    Não quero Provão piorado. Quero avaliação de verdade!
    Não ao Novo Provão. Não às comissões de avaliação indicadas pelo governo. A avaliação da universidade, mesmo que feita de forma “pedagogicamente correta” está sempre a serviço de um projeto político. O governo Lula continua o projeto neoliberal de FHC e quer que as universidades se subordinem a ele utilizando para isso a avaliação.
    Por uma avaliação a serviço de um projeto político voltado para por fim à subordinação do Brasil aos interesses do imperialismo; que a universidade sirva para formar profissionais críticos, com formação universal, dispostos a mudar o modelo econômico e a realidade em que vivem em benefício dos trabalhadores e contra a exploração dos grandes empresários e latifundiários nacionais; que a universidade desenvolva pesquisa e extensão com estes mesmos objetivos e que ajude na integração do Brasil em uma comunidade dos trabalhadores da América Latina e do mundo. Essa avaliação deve ser elaborada e implementada pela comunidade universitária e por representantes dos trabalhadores. Todos devem ser eleitos diretamente na universidade/comunidade e com mandatos revogáveis.

    Ampliação das vagas e Contratação de Professores Já!
    Por 6 milhões de vagas públicas até 2007!
    A expansão das vagas no ensino superior não pode se dar pelo ensino à distância, pela expansão das faculdades particulares, pelo aumento do número de alunos por sala, e pela precarização do trabalho dos professores, como propõe o governo. Esse tipo de expansão está a serviço da queda na qualidade, da não contratação de professores, da diminuição das verbas para o ensino público, e da mercantilização ainda maior da educação.
    Queremos aumento de vagas, com abertura de novas universidades públicas, novos campi e cursos (inclusive nas regiões menos atendidas pelas universidades públicas) de forma a universalizar o ensino público até 2007 (passar dos atuais 1 milhão de alunos para cerca de 6 milhões em 2007). O próprio governo prevê 2,4 milhões de alunos nas públicas e 3,6 milhões nas pagas em 2007. É necessário estatizar as universidades privadas sem indenização, para chegar aos 6 milhões de vagas. Abertura imediata de concurso público para professores e funcionários de modo a cobrir o déficit de 25.000 professores e 8.000 funcionários em 2004. Ensino à distância somente como complemento aos cursos presenciais, não aos cursos de graduação e pós à distância.

    Não ao Voluntariado!
    Pelo Financiamento estatal dos serviços públicos!
    Somos contra o Analfabetismo Zero, Fome Zero e qualquer programa que vise descomprometer o Estado com o financiamento dos serviços públicos.

    Por um programa nacional de cotas para negros e estudantes de escolas públicas
    Todas as universidades devem oferecer cotas a negros em todos os cursos e turnos, de acordo com o percentual de negros do estado e cotas para estudantes de escolas públicas em 50% das vagas por turno e por curso.

    Não à “privatização” da Assistência Estudantil
    Não ao PAE proposto pelo governo, que é uma concepção de assistência estudantil paga. Não ao fechamento das moradias estudantis, aumentos de RU, taxas, aumentos nas tarifas de ônibus, cortes de bolsas e bolsas com trabalho voluntário.
    Por uma assistência estudantil pública e gratuita, levando em conta tudo o que o estudante precisa para se manter na universidade. Pela criação de uma rubrica específica para assistência estudantil com recursos suficientes para: garantir RUs, moradia e serviços gratuitos em todas as universidades do país. Bolsas para todos os estudantes com renda familiar abaixo do salário mínimo do DIEESE, para estudantes negros e vindos de escola pública, sem vinculação a trabalho voluntário. Pelo passe-livre no transporte público para estudantes e jovens até 21 anos;

    Discussão da Reforma: não ao rolo compressor!
    Nenhuma reforma do ensino superior pode se dar a toque de caixa como vem fazendo o governo. Exigimos: uma outra reforma que não a elaborada pelo GTI e pelo novo GT do MEC. Uma reforma elaborada por estudantes, professores e funcionários através de estatuintes democráticas e soberanas. O próprio movimento deve debater com os trabalhadores o resultado destas estatuintes e elaborar uma proposta de reforma seguindo os princípios históricos defendidos pelo movimento universitário. Cabe ao governo acatar a reforma proposta pela comunidade. A implementação da reforma se dará também por organismos eleitos e compostos pelo movimento e pelos trabalhadores.

    Universidades Pagas

    Redução das Mensalidades Já!
    Não aos aumentos de mensalidades nas universidades pagas. Congelamento de todas as mensalidades nacionalmente. Auditoria das contas das universidades. Redução das Mensalidades com base nas auditorias. Isenção de mensalidades para estudantes desempregados. Revogação da lei de Mensalidades e proibição de qualquer aumento;

    Matrícula para todos os inadimplentes
    Nenhum inadimplente fora da sala de aula. Matrícula automática para todos os inadimplentes utilizando as vagas ociosas das universidades gratuitamente, sem verbas do governo. Proibição de inadimplentes no SPC. Processo contra faculdades que desrespeitarem estas diretrizes.

    Eu quero qualidade
    Fechamento dos cursos com baixa qualidade, ou que não tenham diplomas reconhecidos. Garantia de transferência de alunos destes cursos para universidades públicas. Professores qualificados e bem remunerados. Obrigatoriedade de faculdades investirem em pesquisa e extensão. Proibição de abertura de novos cursos em todo o país sem que essas diretrizes sejam cumpridas.

    Programa contra a Reforma nas Pagas

    ESTATIZAÇÃO DE VERDADE, ENGANAÇÃO NÃO!
    As universidades privadas têm 500 mil vagas ociosas segundo o próprio MEC. Devemos exigir estatização de fato, não de mentira dessas vagas. Exigir a criação imediata de 500 mil vagas gratuitas no ensino superior através desta estatização, sem indenização, nem isenções de impostos, nem incentivos legais. O ensino privado é hoje um claro obstáculo à abertura de vagas, pois prefere manter salas de aula desocupadas do que abrir vagas gratuitas.

  • Bolsas totais pagas pelos donos de escola!
  • Garantia de qualidade e melhoria dos cursos!
  • Abertura de mais vagas nas Universidades Públicas!
  • Estatização das Universidades Privadas!
  • Por ensino público e gratuito para todos!

    Subsídio pros tubarões do ensino não!
    Ensino público e gratuito para todos!
    Ao invés de dar subsídios aos tubarões do ensino, que só querem lucrar aumentando mensalidades, expulsando inadimplentes e baixando a qualidade dos cursos, o governo deveria usar este dinheiro para abrir vagas nas universidades públicas e direcionar estas vagas prioritariamente a estudantes carentes.

    Transformação do FIES em bolsas
    Ao invés de um empréstimo do governo federal, que é financiado com verbas que deveriam ir para abrir vagas nas universidades públicas, os estudantes deveriam receber bolsas financiadas pelas faculdades. Cada faculdade deveria ser obrigada a conceder bolsas a todos que comprovarem que não podem pagar as mensalidades. Não às bolsas com trabalho voluntário do governo federal, bolsas integrais pagas pela faculdade.

    Essa avaliação é enganação!
    Queremos avaliação de verdade!
    A avaliação do governo só vai servir para que os donos de escola continuem fazendo propaganda enganosa da qualidade de seus cursos, quando todos sabem que a maioria das faculdades é de péssima qualidade.
    Precisamos exigir uma avaliação que obrigue o dono de escola a melhorar imediatamente, ou feche o curso e garanta que os estudantes sejam transferidos para o mesmo curso de uma universidade pública.

    Por ensino público e gratuito para todos!
    Estatização das faculdades pagas!
    Os tubarões do ensino estão em crise. Sobram vagas nas faculdades, a inadimplência aumenta, a qualidade cai. Agora eles querem que nós paguemos a conta três vezes. Primeiro indo atrás de subsídios do governo, que vem dos nossos impostos. Depois com as mensalidades, que não param de aumentar. E por fim por um curso ruim, que não é reconhecido e que pode ser fechado.
    É preciso fazer com que os tubarões do ensino paguem a conta da crise que eles próprios criaram. É preciso estatizar sem indenização todas as faculdades que aumentarem mensalidades; expulsarem inadimplentes; oferecerem cursos de má qualidade ou não reconhecidos; manipularem as planilhas de custo, etc..

    Subsídios aos tubarões do ensino na Constituição não!
    A PEC 28 propõe salvar os donos de escola que estão em crise financeira. Para conquistar os estudantes ela propõe bolsas com verbas públicas para os alunos. Ao invés de bolsa, por que não uma vaga na universidade pública?

    Pelo fim da Filantropia
    A filantropia é uma farsa usada pelas faculdades pra conseguir isenção de impostos. As mantenedoras dizem que as mensalidades são baixas por causa da filantropia. Outra mentira. É preciso abrir as contas dessas faculdades pra ver que elas maqueiam suas contas e na verdade são lucrativas. A filantropia deve acabar e as faculdades devem ser proibidas de aumentar as mensalidades com a justificativa do fim da filantropia. O dinheiro que deixa de ser arrecadado por causa da filantropia (R$ 560 milhões) deve servir para abrir vagas nas públicas.

    Movimento Ruptura Socialista
    Março de 2004

    [email protected]