Aumento não causaria rombo na Previdência

O rombo da Previdência é a outra mentira do governo para justificar a manutenção do arrocho no salário mínimo. Aqui, o problema alegado é que as contas públicas não podem pagar aos aposentados.

O “rombo” da Previdência é uma velha desculpa, combatida por anos pelo PT, quando ainda estava na oposição. Entretanto, o governo Lula já utilizou este argumento para justificar a reforma da Previdência, e agora, o traz de volta para justificar o injustificável salário mínimo.

Segundo o governo, os trabalhadores e as empresas contribuem com R$ 91 bilhões para a Previdência. Como os gastos com aposentados e pensionistas são de R$ 122 bilhões, existiria um déficit de R$ 31 bilhões, que pioraria com a elevação do mínimo.

No entanto, pela Constituição, a Seguridade Social deve ser financiada não só pelas contribuições de trabalhadores e empresas, mas também pelas contribuições sociais, como Confins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com previsão de entrada de R$ 75 bilhões da primeira e R$ 17 bilhões da segunda; além disso, temos os R$ 26 bilhões do CPMF, criado para “financiar a saúde”. Se somarmos essas três entradas, que seriam obrigatórias, teríamos R$ 118 bilhões a mais nas entradas previstas.

Se descontássemos ainda os gastos previstos no orçamento de R$ 33 bilhões para o Ministério da Saúde e de R$ 13 bilhões da Assistência Social, ainda teríamos R$ 41 bilhões de superávit nas contas da Seguridade (Previdência, Saúde e Assistência Social).

Este superávit permitiria dobrar o salário mínimo, de imediato, para R$ 480. O custo seria de R$ 43 bilhões. Os R$ 2 bilhões que faltariam seriam facilmente conseguidos com a cobrança efetiva das empresas em dívida com a Previdência, que incluem, por exemplo a Sadia, do ministro Luís Fernando Furlan.

O superávit real das contas da Previdência se transforma em déficit porque o governo desvia as verbas da CPMF, da Confins, da CSLL para pagar as dívidas externa e interna. O superávit primário acumulado no primeiro trimestre de 2004, de R$ 20,5 bilhões, recorde histórico em março, é prova disto. Se este dinheiro fosse deslocado por dois trimestres para os trabalhadores, permitiria dobrar o salário mínimo.
Post author Cláudia Costa e Eduardo Almeida, da redação
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