Ato no Congresso fortalece luta contra o Super-Simples

Na manhã desta quinta-feira, 11 de maio, diversas entidades realizaram uma audiência sobre o Super-Simples (PLP 123/04), no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo José Maria de Almeida, da Conlutas, o evento foi importante, pois serviu para unir os setores para organizar a luta contra o projeto. A campanha contra o Super-Simples é uma das principais resoluções do plano de lutas aprovado no Conat, nos dias 5, 6 e 7 de maio.

O evento reuniu cerca de 200 pessoas. Estavam presentes as entidades do Fórum Fisco (Fenafisp, Anfip, Fenafisco, Fenafim, Febrafite, Sinait e Unafisco), além de entidades nacionais como a Conlutas, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospedagem (Contratuh) e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

O debate ressaltou que a aprovação do Super-Simples provocaria uma avalanche de abertura de pequenas empresas, pois não haveria a necessidade de comprovar a propriedade ou o contrato de locação do imóvel da sede do estabelecimento. Isso facilitaria a sonegação, com grandes esquemas montados sobre pequenas empresas fantasmas, sendo, portanto, um projeto prejudicial à sociedade. Além disso, os debatedores também disseram que o projeto é o início de uma reforma sindical e trabalhista, partindo do mesmo princípio de flexibilizar as leis que fiscalizam o mundo do trabalho.

Clair Hickmann, diretora da Unafisco, afirmou que “o PLP 123, do Super-Simples, representa o início da segunda fase de reformas neoliberais de redução do Estado e da Administração Pública. O projeto, caso aprovado, será uma verdadeira reforma do sistema e da administração tributária. O Unafisco defende uma reforma tributária que desonere o trabalhador brasileiro, por isso o imposto deve ser pago por aqueles que têm maior capacidade contributiva”.

“Os trabalhadores brasileiros são a razão de estarmos aqui neste seminário. Defendemos um serviço público de qualidade para o povo brasileiro e a manutenção do conceito de seguridade social implementado pela Constituição Federal de 1988”, afirmou Robson Guedes Lassarot, da Federação Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal (Fenafisp).

Ao final do debate, as entidades decidiram iniciar um processo de massificação das informações sobre o conteúdo do Super Simples, para recrudescer a pressão sobre Congresso para barrar o projeto. “Só vai mudar a situação dessa mobilização quando houver mais informações na base sobre o Super Simples”, disse Zé Maria.

Cada sindicato e entidade presente se comprometeu a fazer essa ampla divulgação sobre o conteúdo do projeto. Além disso, foi discutido a necessidade de vincular essa questão à luta contra a reforma sindical e trabalhista. Para Zé Maria, “teremos de travar uma guerra contra essa reforma no ano que vem, independente de quem seja eleito”.