As reformas sindical e trabalhista

Para avançar na globalização, Lula já disse que uma de suas prioridades é fazer a reforma trabalhista. O governo quer “flexibilizar” as leis trabalhistas para favorecer os patrões, que teriam produtos com preços “mais competitivos”.

Ao contrário das promessas de Lula, a situação do trabalhador vai piorar e muito. Direitos históricos, como décimo terceiro, férias e FGTS deixarão de existir.

O presidente já comunicou seu objetivo à revista The Economist: “queremos facilitar para uma companhia contratar um trabalhador, reduzir os obstáculos envolvidos na contratação”.

Caso aprove as reformas, Lula conseguirá o que nenhum governo – nem mesmo FHC – conseguiu. Para isso, aproveita-se de seu passado como operário e da ilusão que grande parte do povo ainda cultiva. A possibilidade de acabar com os direitos dos trabalhadores faz a alegria de aliados como o deputado Delfim Neto (PMDB), ministro da ditadura. Falando ao jornal Folha de S. Paulo sobre a reforma trabalhista e uma nova reforma da Previdência, ele declarou: “só o Lula pode produzir essas duas reformas, porque o trabalhador acredita nele”.

A prova máxima de que o governo do PT quer acabar com os direitos trabalhistas é o fato de já ter enviado ao Congresso Nacional boa parte da reforma. O PLP 123/2004, ou Super Simples, quer mudar as regras de fiscalização e, na prática, desobrigar as micro e pequenas empresas de respeitar direitos básicos dos trabalhadores, como pagar salários em dia, férias e tudo que tem a ver com saúde e segurança no trabalho, além de reduzir drasticamente a alíquota do FGTS. Hoje, mais da metade dos empregos formais estão nessas empresas. Esses trabalhadores poderão ter direitos históricos destruídos. O projeto tramita em regime de urgência no Congresso, porque o governo quer sua aprovação o mais rápido possível.

A reforma trabalhista está articulada com a reforma sindical, negociada entre governo, CUT, Força Sindical e empresários, para aumentar o poder das centrais sindicais pelegas e limitar a reação dos trabalhadores contra o governo e os patrões.
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