As privatizações fraudulentas das Telecomunicações

Superfaturamentos, envio de dinheiro para paraísos fiscais, privatizações financiadas com dinheiro público e promíscuas relações envolvendo o governo federal e a iniciativa privada. Essa é a síntese da privatização da Telebras.

O escândalo da espionagem da Kroll não é o primeiro e, provavelmente, não será o último relacionado ao processo de privatização das Telecomunicações do país. Conhecida como a maior privatização já realizada, foi também uma enorme fonte de maracutaias.

O sistema Telebras foi vendido em 1998, por R$ 22 bilhões a diversas empresas, a maioria estrangeira, a um valor muito abaixo das primeiras estimativas feitas pelo governo FHC, que chegavam a R$ 35 bilhões. Preparando-se para vendê-la, o governo FHC, nos dois anos anteriores à privatização, investiu cerca de R$ 21 bilhões em infra-estrutura no setor de Telecomunicações. Durante a venda, o governo “emprestou”, através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mais R$ 8 bilhões do dinheiro público para empresas privadas poderem “comprar” a Telebrás, tendo, portanto, um enorme prejuízo.

A explicação para isso é simples: acossado pela fuga de capitais de banqueiros e especuladores na crise de 1998, o governo via na venda da Telebras uma oportunidade para captar dólares e adiar a crise do Real até as eleições daquele ano e garantir sua reeleição.

Os escândalos

Semanas depois da privatização, a mídia do país revelava gravações em que o então ministro tucano das Telecomunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros e o presidente do BNDES, André Lara Resende, conversavam com lobistas e revelavam informações privilegiadas para grupos que participavam do negócio. Nessas gravações, o governo do PSDB privilegiava o grupo Opportunity na compra da Tele Norte-Leste. O próprio FHC, na época, pressionou o Fundo de Pensão do Banco do Brasil – Previ – a se associar ao consórcio liderado pelo banco Opportunity de seu amigo Daniel Dantas.

Da divisão da Telebras surgiram 12 empresas, sendo 8 de telefonia celular, que estabeleceram o mando e o desmando do monopólio privado no setor. A tal “universalização” das Telecomunicações, propagada por FHC, revelou-se uma farsa. Durante a privatização da Telebras, o governo autorizou que todos os contratos de concessão fossem corrigidos pelo IGP-M, ou seja, permitindo às empresas impor reajustes muito acima da inflação. O resultado é que as tarifas subiram cerca de 512%, desde a privatização até julho de 2003. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mais de 49 milhões de linhas telefônicas estão ociosas, porque muitas pessoas não conseguem pagar mais as contas telefônicas.
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