Trabalho infantil em sítio de Coqueiral, 2005. FOTO: Cícero R. C. Omena (CC).

O trabalho infantil é uma realidade que perdura há séculos no Brasil. Como aponta a pesquisadora Mary Del Priore (2016), as crianças sempre ocuparam os mais diversos postos de trabalhos e serviram como mão de obra explorada nos campos de concentração, na 1º e 2º Guerra Mundial, no chão das fabricas, nos canaviais e tantos outros lugares. Diante a pandemia que já ceifou mais de 400 mil vidas no país, entre elas de crianças e bebês, vivemos uma contradição alarmante que escancara a fase mais nefasta da economia capitalista.

Se por um lado há um debate sobre a essencialidade dos trabalhos que também são compostos por crianças e adolescentes, seja como “aprendiz” ou criminosamente por falta de fiscalização e segurança, há por outro lado uma falácia para garantir o trabalho essencial na educação, para melhor assistir e assegurar os direitos fundamentais das crianças. Isso demonstra a ineficácia dos governos em não garantir o básico e o essencial querendo empurrar para a Educação uma pauta que é mascarada, não garantindo o direito e o acesso para todas as crianças à educação pública, laica e de qualidade. Na verdade, para o capitalismo, bebês, crianças, adolescentes e adultos são números altamente rotativos e substituíveis e o que está em jogo e realmente importa é a garantia da economia concentrada nas mãos de poucos bilionários do país.

O aumento do trabalho infantil na pandemia.

Os últimos dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2015 apontam que 2,7 milhões de crianças na idade entre 5 a 17 anos trabalham no Brasil. A pesquisa considera que trabalho infantil é qualquer atividade remunerada ou não em idade igual ou inferior aos 13 anos de idade ou trabalho realizado por crianças e adolescente entre 14 a 17 anos sem carteira assinada.

Segundo a UNICEF Brasil o número de crianças que passaram a trabalhar na pandemia em 2020 aumentou. O Estado de São Paulo registra um aumento de 26% de crianças em trabalhos não formais e com idade imprópria quando comparado ao ano de 2019. As causas que levam o aumento do trabalho infantil são inúmeras, entre as mais sintomáticas estão o desemprego na família e a falta moradia. No ano de 2019 (antes da pandemia) o IBGE apontava que mais de 51,7 milhões de pessoas estavam abaixo da linha da pobreza. Já no ano de 2020 o mesmo órgão registrou que 13,9% dos brasileiros não possuíam nenhum tipo de renda.

Com o fim do auxílio emergencial no final do segundo semestre de 2020 mais de 63 milhões de pessoas ficaram sem renda. Com a retomada irrisória do vergonhoso auxílio emergencial do governo federal de 150 reais (para pessoas que moram sozinhas) e 350 reais (dependendo do perfil da família), o número de pessoas abaixo da linha da pobreza tende a diminuir, isso porque segundo o IBGE são incluídas nessa categoria as pessoas que recebem até R$ 1,90 por dia. Segundo o PNAD as crianças que se declaram pretas e perdas ocupam 66,1% dos postos ilegais de trabalho, o que evidencia um recorte de raça e classe das crianças mais vulneráveis.

Trabalho infantil ou crianças trabalhadoras?

Há uma polêmica entre alguns setores da sociedade sobre a legalização do trabalho infantil. Um dos argumentos apresentados de forma totalmente controversa é dizer que uma vez que consideramos as crianças como atores sociais, sujeitos de direitos e transformadores portando da sociedade, por que não a considerarmos como crianças trabalhadoras? Esta pauta que é debatida principalmente nos países da América do Sul, que se utiliza de estudos e conceitos valorosos no campo da sociologia da infância, antropologia da criança e infância, tão difundidos principalmente na área da educação, para legitimar a criminalização do trabalho infantil.

Na Bolívia existe uma organização de “trabalhadores infantis” chamada de Union de ninõs e ninãs trabajadores de Bolivia- UNATSBO, que “conquistou” o direito de trabalhar de maneira formal no ano de 2014. A defesa das crianças bolivianas que compõe a UNATSBO tem como reivindicações o direito a proteção, a saúde e a educação.

A primeira lei do mundo em regularizar e permitir o trabalho das crianças, tem como uma de suas premissas reivindicar as especificidades das comunidades tradicionais que possuem formas de organizações totalmente incompatíveis com as leis contidas na Organização Mundial do Trabalho(OMT), em que criminaliza qualquer origem de trabalho infantil na idades acima já mencionadas. O problema, contudo, é saber precisar onde termina o direito de proteção e cuidado das crianças e onde inicia da exploração econômica de cunho capitalista. Dentro de uma economia pautada na acumulação de riquezas por um setor abastado da sociedade, a liberação do trabalho infantil é entendida como mais um mecanismo de exploração e baixa remuneração, além de causar maior evasão escolar.

A liberação do trabalho infantil não impede a exploração das crianças e tampouco o trabalho informal, ao contrário, dá vazão para sua legitimidade. Em 2015 no Brasil houve a redução da faixa etária para o trabalho entre jovens de 16 anos para 14 anos, considerando-os como “aprendizes” com leis especificas. Essa redução não provocou nenhum avanço significativo, e a defesa do trabalho na infância defendido por jovens recaem em discursos semelhantes aos dos jovens e crianças bolivianas, que argumentam que com o trabalho podem ter a chance de garantir saúde, educação e segurança. Ora se o problema é a garantia de direitos essenciais e fundamentais para o desenvolvimento psíquico, social e educacional, não é a defesa do trabalho que devemos fazer, mais sim lutar por melhores condições de vida de crianças e adolescentes.

Não podemos naturalizar pautas como esta, tampouco romantizar o seu conteúdo, colocando o debate como uma mera pauta cultural, afinal o nosso modo de vida está totalmente implicado com a economia mundial. Segundo o PNAD os postos de trabalho mais ocupados por crianças e adolescentes no Brasil são na agricultura e na indústria e possuem remunerações na média de R$ 550,00 mensais. Os trabalhos exercidos por crianças nos faróis da cidade como “flanelinhas”, vendedores de balas e outros itens, nos canteiros de obra, nas fabricas, nas minas ou mesmo o exercício de malabares nos faróis não conduzem para melhor formação, emancipação, e participação social das crianças, na verdade as expõe ainda mais à violência. O número de evasão escolar aumenta entre as crianças que trabalham, variando de 19 a 21% entre as crianças de 5 a 17 anos. As piores áreas de atuação informal, criminosa e precária de crianças e adolescentes está na indústria extrativista, agricultura e pecuária. Segundo reportagem do G1, a indústria extrativista é um dos setores que cresceu 2,6% na pandemia.

Como erradicar o trabalho infantil

Para erradicar totalmente o trabalho infantil não basta apenas criar programas e ampliar programas sociais e transferência de renda, ainda que esses programas sejam paliativos e colaboram para não completa miserabilidade. As crianças precisam, como elas mesma reivindicam, de saúde, educação e proteção.

• Para isso é preciso assegurar o direito a educação para todas as crianças e jovens na pandemia com ensino remoto e distribuição de tablets e internet gratuita.

• É preciso zerar as filas das creches com educação pública, gratuita e de qualidade para todos bebês e crianças pequenas.

• Garantir o auxílio emergencial já, no valor de 1 salário-mínimo até o fim da pandemia.

• Assegurar o acompanhamento psicológico e social para crianças e suas famílias.

• Assegurar o trabalho e renda das famílias para que possam ficar em casa em proteção com seus filhos e filhas.

• Garantir o cartão merenda para todos os bebês, crianças e jovens do país até o fim da pandemia.

• É preciso garantir moradia digna e segurança para crianças, jovens e suas famílias.

• É preciso reforma agrária e demarcação de terras para que todas as crianças e suas famílias tenham direito legitimo a terra e ao território onde vivem.

As crianças só estarão livres totalmente de toda exploração com o fim do capitalismo. E para isso é preciso começar a trilhar vias e construir polos de luta em conselhos populares nos bairros e nos locais de trabalho para debatermos os mais diversos temas que afligem nossas crianças e toda a sociedade de conjunto. Somente com a organização das trabalhadoras, trabalhadores e da juventude poderemos ter a chance de construir o mundo que queremos e precisamos.