Aracaju: Nota de repúdio à condenação do jornalista Cristian Góes


Em defesa da Liberdade de Expressão

O Poder Judiciário de Sergipe não condenou apenas um homem. Mas algo que deveria ser um direito fundamental de toda a humanidade, a Liberdade de Expressão. O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) de Sergipe manifesta todo repúdio à decisão da Justiça sergipana que condenou o jornalista Cristian Góes a sete meses e 16 dias de prisão por ter escrito uma obra de ficção.

A crônica “Eu, o coronel em mim” é um texto em primeira pessoa no qual um coronel fictício de tempos antigos se vê chocado com o momento democrático. Não há citação de nomes, locais, datas, cargos públicos. O desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Edson Ulisses, sentiu-se ofendido com a expressão “jagunço das leis” e processou o jornalista.

Também manifestamos a solidariedade ao homem, que, pelo seu passado e pelo seu presente, se gabaritou diante dos movimentos sociais, dos trabalhadores e todo povo pobre, como legítima voz de denúncia das injustiças e opressões sociais.

Essa decisão judicial completamente absurda denuncia duas características terríveis do nosso regime político.

Justiça para quem?
O Poder Judiciário brasileiro é extremamente antidemocrático. Alheios às pressões populares, seus representantes têm poderes quase supremos sobre a vida de todos os cidadãos. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, conhecido por episódios escandalosos na história recente do País, é detentor de um cargo vitalício. Se não morrer até lá, só deixará seu posto na corte judicial de mais relevante do Brasil aos 70 anos de idade.

A quem senhores todo-poderosos como esses prestam contas de suas ações? São seres completamente desvinculados dos anseios da população. Mas, olhem que coincidência, ao avaliarem a legalidade de uma greve, quase sempre tomam a postura de condenação dos grevistas. Em Sergipe, não temos lembranças da última greve levada à Justiça que não foi julgada ilegal.

O Poder Judiciário representa não é um poder neutro, como quere que acreditemos. É uma instituição de interesses políticos. E como tal, deve ser referendado e legitimado pelo povo através da escolha democrática de seus membros. Quem é contra a eleição democrática para os membros do Judiciário, na prática, defende a Justiça dos ricos contra o povo pobre.

Liberdade de quê?
Na Constituição Federal está escrito que “é livre a manifestação do pensamento”, que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”. O que aconteceu no caso da condenação do jornalista Cristian Góes foi um nítido desrespeito à máxima legislação nacional.

A mesma Constituição também garante o direito à propriedade privada.  O direito dos latifundiários, dos banqueiros e grandes industriais permanecerem multimilionários à custa da miséria da classe trabalhadora. Chega um momento em que esses dois direitos entram em conflito. Porque os males trazidos pela propriedade privada capitalista são tão gritantes, que não suportam o trabalho de concientização dos comunicadores dos explorados e oprimidos. O coronel não pode se dar ao luxo de ter a sua condição de parasita, de explorador, posta em público de forma tão desconcertante, mesmo que seja em uma obra de ficção.

O PSTU luta pela mais ampla liberdade de expressão. Luta também contra a exploração, contra a propriedade privada das fábricas, terras, e bancos. Um partido que defende outro modelo de sociedade, em que a classe trabalhadora possa decidir democraticamente os rumos de sua vida: uma sociedade socialista.

Vera Lúcia, Presidente Estadual PSTU/SE

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