Após ser aprovada na Câmara, MP que ataca o seguro-desemprego vai ao Senado


Ataque ao seguro-desemprego foi aprovado na Câmara com os votos do PT e PCdoB

Após ser aprovada no plenário da Câmara dos Deputados no último dia 6 (leia aqui), a Medida Provisória 665 que restringe o acesso ao seguro-desemprego aos trabalhadores vai agora para o Senado onde o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) promete dar urgência à sua tramitação. A MP foi aprovada por 252 a 227 votos e contou com o apoio dos deputados do PT e da base aliada, como o PCdoB que, mesmo criticando a proposta, votou favoravelmente devido à “governabilidade” do governo Dilma.

Da bancada petista, 64 deputados votou a favor da medida, um contra e o restante simplesmente se ausentou da votação para não arcar com o desgaste. Da bancada do PCdoB, apenas dois deputados votaram contra a MP, os onze restantes chancelaram o ataque ao seguro-desemprego. Mostrando que não há polarização entre governo e a base aliada e a oposição de direita no que se refere aos ataques aos trabalhadores, a MP contou com os decisivos votos de partidos como o DEM, em que mais da metade da bancada, 8 dos 14 deputados, votou a favor.

Ataque aos direitos
A MP 665 faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo Dilma que inclui a outra MP, 664, que restringe direitos em relação ao auxílio-doença e pensão por morte, e os cortes no Orçamento como os que vem ocorrendo na Educação e colocando as universidades federais em situação de penúria. O governo espera economizar R$ 18 bilhões com as MP’s 664 e 665, parte do esforço de economia de R$ 100 bilhões só neste ano para o pagamento dos juros da dívida aos banqueiros.

A Medida Provisória 665 amplia de 6 para 12 meses o tempo de trabalho para o acesso ao seguro-desemprego. Agora, enquanto a MP vai para o Senado, a MP da pensão por morte está pronta para ir ao plenário da Câmara.

Derrotar com greve e nas ruas os ataques
A aprovação do MP 665 e do Projeto de Lei das terceirizações na Câmara mostra que só a mobilização direta pode derrotar esses ataques e o ajuste fiscal que o governo Dilma e os governos estaduais aplicam contra os trabalhadores e à população. Não vai ser com emendas para “amenizar” os efeitos dos ataques, como propõs o PSOL na Câmara, que os trabalhadores evitarão esses e outros ataques.

É esse o significado que o “Dia Nacional de Paralisação e Manifestações, rumo à Greve Geral” ganha. Convocado pela CSP-Conlutas, CUT, CTB, UGT e NCST, essa jornada unificada de paralisação e protestos tem que ser maior ao que foi o dia 15 de abril, avancando de fato rumo a uma Greve Geral que imponha uma derrota definitiva a esses ataques que pretendem jogar nas costas dos trabalhadores o efeito da crise.

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