Aborto tem de ser legalizado para reduzir a mortalidade materna

PT faz vista grossa e hospitais não cumprem a lei que autoriza o aborto em caso de estupro e risco de morte da mãeUma mulher, no Rio de Janeiro, estava grávida. Um exame médico comprovou: o bebê era portador de anencefalia, ausência de cérebro, deformidade que impede a sobrevivência fora do útero. Ela então decidiu fazer um aborto. Foi impedida pela Justiça e, numa verdadeira tortura psicológica, suportou a gravidez até o fim, sabendo que o bebê morreria assim que saísse do útero. Dito e feito. A criança viveu apenas sete minutos. A situação é tão absurda que levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, a liberar o aborto nos casos de anencefalia. Ainda é uma decisão provisória, que precisa ser julgada pelo STF.

Não é aborto

A interrupção da gravidez em caso de anencefalia não é considerada aborto porque não há chance de vida do bebê. Essa foi a tese do advogado Luís Roberto Barroso, acolhida pelo ministro do STF. Isso só aumenta o absurdo da proibição. Quantas mulheres não tiveram de suportar a gravidez até o fim, mesmo sabendo que não teriam seu filho? Hoje os exames intra-uterinos permitem saber quase tudo sobre o feto e o bebê, mas de que servem esses exames se depois nenhuma providência é tomada? Isso é mais uma demonstração de que os avanços da medicina pouco ajudam a vencer a opressão da mulher, se não houver profundas mudanças nas leis.

Hoje, diante da necessidade ou do desejo de interromper a gravidez, as mulheres ricas têm opções, mas às pobres só resta a Justiça, que é lenta e atravessada por problemas morais. A primeira decisão judicial no Brasil autorizando uma gestante a interromper a gravidez por anencefalia do bebê aconteceu em Rondônia, em 1989. Desde então, 3 mil casos chegaram à Justiça. Foram necessários 15 anos para que o drama dessas mães chegasse ao STF.

O feminismo conveniente do PT e de Marta Suplicy

A decisão do juiz do STF é um avanço, mas por si só não resolve a tragédia que virou o aborto no Brasil. Detectar anencefalia requer um exame clínico ao qual poucas mulheres têm acesso. O problema do aborto atinge sobretudo as mulheres pobres, que não têm acesso a exames, a hospitais e a tratamentos. Nada disso vai ser resolvido enquanto o aborto continuar a ser considerado um crime.

No Brasil, o aborto é considerado crime pelo Código Penal, de 1940. Só em casos de risco de morte da mulher e gravidez resultante de estupro o abordo é permitido por lei. Em todos os outros, a mulher pode ser condenada a até três anos de prisão e o profissional de saúde a até quatro.

Mesmo nos casos previstos em lei, apenas 44 hospitais em todo o país têm profissionais que fazem o aborto, sendo que todos os 30 mil hospitais do país deveriam fazer. Não o fazem porque “há resistências éticas e religiosas entre os médicos”, diz Jorge Andalaft Neto, da Comissão Nacional de Violência Sexual e Interrupção da Gestação. Enquanto isso, milhões de mulheres, sem dinheiro para recorrer a uma clínica, morrem ou ficam com seqüelas graves por abortos mal feitos.

O PT chegou ao governo prometendo resolver o problema. Marta Suplicy, em São Paulo, construiu toda a sua carreira política em cima do feminismo. Milhões de mulheres pobres e trabalhadoras votaram nela, confiando que cumpriria a palavra. Bastou chegar ao poder para que o tema do aborto desaparecesse de seu programa de governo. Ela e o PT em quatro anos de governo só ampliaram em quatro hospitais o atendimento no caso de aborto legal e os hospitais nem sequer são obrigados a cumprir a lei.

Feministas por conveniência: enquanto dá voto, serve. Na hora de botar a mão na massa, esquece.

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