João Conceição, da Secretaria LGBTI da Regional Oeste (SP)

Neste dia 28 de abril, os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) irão votar o Projeto de Lei 504, uma proposta que destila o ódio contra as pessoas LGBTIs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexos), já que pretende proibir a veiculação de propagandas com casais e famílias LGBTIs na televisão e outros meios de comunicação.

Esse projeto de lei asqueroso foi escrito e proposto pela deputada estadual Marta Costa do Partido Social Democrático (PSD) e aprovado pela deputada relatora Janaina Paschoal, do Partido Social Liberal (PSL), com a justificativa grotesca de que censurar as LGBTIs da mídia e nos meios de comunicação seria um meio de proteger crianças e adolescentes da exposição à má influência.

Fundamentalismo e “demonização” das LGBTIs

Marta Costa expressa todo o seu preconceito de fundamentalista. Ela é membro da Assembleia de Deus, ou seja, da mesma instituição do Pastor Olímpio que, recentemente, declarou estar rezando para que o ator Paulo Gustavo falecesse de Covid-19, contra a qual ele está lutando bravamente, há mais de um mês, como noticiamos no artigo Crueldade fundamentalista: pastor reza pela morte do ator Paulo Gustavo.

Assim como o pastor alagoano, Marta Costa associa as pessoas LGBTIs com perversão, promiscuidade e qualquer outra conduta que, na cabeça dela, possam ser classificadas como “práticas danosas” e causar “desconforto emocional” para crianças. Quando sabemos, muitíssimo bem, que “má influência” para as crianças e os jovens são todos os senhores deputados e as senhoras deputadas que criam leis que contribuem para a opressão e exploração de milhões e decidem, todos os dias, a favor de medidas como o retorno às aulas presenciais, dos cortes de verba na educação e da estruturação de uma sociedade que não promete nada para além de desemprego, fome, violência e a piora da vida da juventude.

É o projeto que é ilegal e indecente

Do ponto de vista jurídico e do Direito, o Projeto de Lei 504/20 também é inconstitucional. E, se vier a ser aprovado, seria um atentado à dignidade humana e às garantias de direitos fundamentais. É uma forma de censura e uma tentativa de querer esconder que as pessoas LGBTs existem. De querer nos invisibilizar ainda mais, nos negando o direito humano básico de sermos representados como gente que tem famílias, filhos, netos, sobrinhos.

É desconsiderar que todas as LGBTIs, um dia, também foram crianças e que suas orientações sexuais e identidades de gênero não foram influenciadas pela mídia ou de outra qualquer forma. Ou seja, é uma forma de desumanizar e deslegitimar, principalmente a infância e adolescência de jovens LGBTIs, que muitas vezes são agredidas, expulsas da escola e de casa, marginalizadas e assassinadas, só por serem e expressarem quem são. Vivendo, ainda, em uma situação de completa marginalização e angustiante isolamento aos não “se verem” em lugar algum, inclusive na mídia.

Não deixaremos de “existir”, muito menos de lutar

As LGBTIs não abaixarão a cabeça para o preconceito e a LGBTfobia de quem quer que seja! Mas também não podemos nos entregar ao oportunismo de muitas empresas e marcas que estão querendo lucrar em cima de quem somos e das nossas lutas – o chamado “pink money”.

Não podemos servir como moeda de troca para empresas como Ambev, iFood, Facebook, Coca-Cola e tantas outras que, por hipocrisia e apenas visando seus lucros, reagem contra esse PL, mas no chão da fábrica e nos locais de trabalho tiram o couro das trabalhadoras e trabalhadores, ainda mais quando são LGBTIs (através do assédio, da precarização, dos salários mais baixos etc.).

Barrar uma proposta como a deste PL é uma luta por direitos democráticos básicos que, por isso mesmo, deve ser abraçada por todos e todas, cisgêneros, héteros e LGBTIs. Mas é preciso também encará-la como forma de denúncia deste sistema no qual, com décadas de lutas, mesmo arrancando algumas conquistas (inclusive a de sermos representados na mídia), estamos sempre submetidos aos desmandos de seus representantes que não perdem tempo em se aproveitar de momentos crise, como a que estamos atravessando, para tentar nos arrancar direitos e aprofundar ataques, sociais e econômicos.

Queremos ser livres de toda forma de opressão e exploração! Não voltaremos pro armário, não seremos censuradas! E, derrubando-o iremos nos fortalecer ainda mais para seguir na luta por uma sociedade socialista, onde não só possamos ser representados com liberdade e dignidade, mas também possamos ter, na vida real, condições de vida, trabalho, educação, saúde, moradia etc. que, muitas vezes, só conhecemos, mesmo, através das propagandas.

ABAIXO O PL 504/2020!
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