A mutilação do PLC 122, que criminalizaria a homofobia

Porque nos opomos ao projeto final, que será apresentado no SenadoA senadora Marta Suplicy (PT-SP) marcou para esta quinta-feira, dia 8, a votação no Senado do PLC 122, projeto de lei que originalmente iria criminalizar a homofobia. O texto que será apresentado é resultado de um acordo feito pela senadora e a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), com os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ), ligado à Igreja Universal, e Demóstenes Torres (DEM-GO), líder do DEM no senado.

O objetivo desse “acordão” era tornar o projeto mais “palatável” para os evangélicos e reacionários. E para que isso fosse possível, o PLC 122/06 foi mutilado: Marta retirou pontos importantes do texto original, como a proteção à demonstração pública de afeto e a criminalização do discurso homofóbico. Além disso, o texto original equiparava os crimes de homofobia aos crimes de racismo, enquanto o novo texto torna a homofobia um crime inferior ao racismo.

Em outras palavras, com o projeto que Marta e a ABGLT estão apresentado, seguirá sendo permitido que LGBTs sejam impedidos de demonstrar seu afeto em locais públicos e estabelecimentos abertos ao público. Além disso, as igrejas continuarão pregando o ódio contra nós, as ofensas e humilhações que sofremos em todos os lugares não serão criminalizadas, as emissoras de TV continuarão livres para nos ridicularizar, nos humilhar e incitar a homofobia em programas como “Zorra Total”, “Casseta & Planeta”, “A Praça é Nossa”, “Pânico na TV”, dentre tantos outros.

Embora traga aparentes avanços (criminalização do preconceito no mercado de trabalho, nas relações de consumo e no serviço público, e da indução da prática de violência), o texto não deixa claro o que são as práticas homofóbicas, fazendo com que a lei seja letra morta até mesmo nesses (poucos) espaços delimitados pelo texto.

Sabemos que as leis não acabam com a opressão. O maior exemplo disso é que, após mais de 20 anos após a aprovação da lei que criminaliza o racismo (Lei Caó), pouquíssimas pessoas foram condenadas, e os milhões de negros e negras do país seguem sofrendo cotidianamente com o racismo. No entanto, a Lei Caó trouxe um avanço concreto exatamente no que Marta, Crivella e Demóstenes estão retirando do projeto de criminalização da homofobia: a proibição do discurso racista, que minimizou o discurso de ódio contra negros e negras nas igrejas, na televisão e nas ruas.

E sabemos também que a lei não basta, que é preciso muita luta para que leis como essa surtam efeito, como nos mostra historicamente a luta do movimento feminista e do movimento negro.

Sejamos realistas: Por uma lei que de fato nos proteja!
Marta diz que esse é o projeto “possível” de ser aprovado. E é exatamente por ser o projeto “possível” é que ele não nos serve: esse não é um projeto que nos defende, mas que defende os homofóbicos, os fundamentalistas e os reacionários, pois é um projeto que foi alterado por aqueles que nos odeiam e que não querem que nós existamos. Tanto é que diversos setores do movimento LGBT se opõem ao projeto alterado por Marta, até mesmo setores dentro do PT.

Defendemos uma lei que criminalize de fato a homofobia, que seja amplamente debatida junto à comunidade e aos ativistas LGBT. Queremos uma lei que de fato puna os homofóbicos, ´ e nos dê o direito de demonstrar nosso afeto em qualquer lugar, e, principalmente, que não seja alterado pelas mãos daqueles que todos os dias incitam o ódio e a violência contra todos nós.

Queremos que o projeto aprovado seja aquele reivindicado há anos pelos ativistas e por organizações que combatem cotidianamente à homofobia, independente dos governos e patrões. Se isso é impossível, é nas ruas que poderemos tornar possível, e não no gabinete da Marta Suplicy.