A justiça dos ricos

A imagem da justiça é de uma figura com venda nos olhos, para simbolizar imparcialidade: a mesma lei deveria ser aplicada tanto para pobres como para ricos, tanto para um banqueiro como para um operário. Na verdade, a venda não existe.

A justiça tem lado. O lado daqueles que têm muito dinheiro e são poderosos. Dois episódios da justiça brasileira mostram isso: a possibilidade de libertação de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá (acusados do assassinato da menina Isabella) e a absolvição do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, mandante do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang.

O caso Isabella e a “credibilidade” da justiça

O pai de Isabella e sua madrasta, acusados de atirarem a menina pela janela do 6º andar, foram presos na semana passada. A investigação policial comprovou todas as suspeitas contra o casal, mas o que embasou a prisão preventiva foi outra questão.
Segundo o despacho do juiz, o casal deveria ser detido para a “garantia da ordem pública, objetivando acautelar a credibilidade da Justiça em razão da gravidade e intensidade do dolo em que o crime descrito na denúncia foi praticado e repercussão que o delito causou no meio social”. Ou seja, o juiz determinou a prisão para preservar a credibilidade da justiça. Se não houvesse toda a comoção pública, o casal de classe média estaria solto.

Quando esta edição estiver nas ruas, eles já podem estar livres, pois um recurso contra a prisão será julgado. Assim como inúmeros outros criminosos da classe média e da burguesia poderão aguardar o julgamento em liberdade durante muitos anos.
Para isso, é necessário ter dinheiro suficiente para contratar advogados que consigam fazer recursos sucessivos para a segunda instância (na justiça do estado) e na terceira (no Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal em Brasília), adiando o julgamento. Enquanto os recursos são julgados, os criminosos continuam livres.

O caso do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves – ex-diretor do jornal O Estado de S.Paulo – é bem conhecido: matou a tiros sua ex-namorada, Sandra Gomide, em 2000. Até hoje, apesar de confessar o crime, Neves, que é poderoso e influente, nunca foi preso. No final do ano passado, a Justiça confirmou que ele ficará em liberdade enquanto espera o julgamento.

Por outro lado, os pobres que não têm dinheiro para pagar advogados caros ficam presos aguardando o julgamento, que demoram anos.

Pode ser, no entanto, que o casal Nardoni não consiga ser libertado, ao contrário de outros criminosos de classe média e da burguesia. Isso pode acontecer pelos mesmos motivos que levaram à sua prisão preventiva, ou seja, o clamor da opinião pública e a tentativa de dar “credibilidade” à Justiça, bem desacreditada.

A absolvição de Bida
A foto do fazendeiro sorridente ao lado de seus advogados após ser absolvido em seu segundo julgamento provocou grande indignação. A absurda absolvição de Bida joga luz aos desmandos ocorridos no Pará, onde pistoleiros são contratados por latifundiários para matar ativistas de movimentos sociais, tendo certeza da impunidade.

No dia 12 de fevereiro de 2005, seis disparos à queima-roupa tiraram a vida de Dorothy Stang, num crime que comoveu o país e provocou repercussão internacional.

Três anos depois, já sem pressão pública, um novo julgamento acabou inocentando o fazendeiro. Foi mantida somente a condenação do homem contratado por Bida, o pistoleiro Rayfran das Neves, sentenciado a 28 anos de prisão pelo assassinato.

Foi o segundo julgamento de Rayfran. O primeiro, realizado em dezembro de 2005, o sentenciou a 27 anos. Já o fazendeiro Bida, preso desde março de 2005 e condenado, em maio do ano passado, a 30 anos de prisão, teve o primeiro julgamento anulado e foi solto. Da mesma forma, o pecuarista Regivaldo Pereira, o “Taradão”, apontado como co-mandante do crime, também está livre, aguardando julgamento.

A decisão da Justiça de libertar o mandante da morte da freira é uma carta branca aos latifundiários. Muitas lideranças dos movimentos sociais e camponeses do Pará temem ser assassinados.

Não é à toa que, em Anapu, cidade onde foi cometido o crime, fazendeiros soltaram fogos de artifício com a absolvição do colega preso. A federalização do processo, ou seja, o pedido para que o processo ocorra na Justiça Federal, baseado em uma lei de Hélio Bicudo, foi negada. Os assentados e pequenos agricultores da região já prevêem o aumento da violência, insuflado pela impunidade.

Reino da impunidade
Segundo a CPT (Comissão Pastoral da Terra), mais de 70% dos 800 assassinatos no Pará envolvendo conflitos no campo não são investigados. Levantamento realizado pela entidade revela que, entre 1971 e 2007, 819 pessoas foram assassinadas em conflitos agrários. Dos 99 ativistas ameaçados de morte, apenas 9 recebem proteção policial. Para concluir o quadro da impunidade no campo, com a soltura de Bida, nenhum mandante de assassinato está preso.

O assassinato de Dorothy Stang repercutiu internacionalmente. No entanto, se nem um crime que balançou a opinião pública internacional serviu para condenar o mandante, o que dizer dos crimes que ocorrem anualmente e não atraem tanta atenção da mídia? Segundo o relatório Conflitos no Campo do Brasil, divulgado pela CPT, só no ano passado, 28 pessoas foram mortas no país em conflitos por terra.

Os crimes contra os trabalhadores e suas organizações e a impunidade não são, porém, exclusividades do campo. De acordo com o livro Plantados no Chão, da jornalista Natália Viana, entre 2003 e 2006, foram assassinadas no país mais de 200 lideranças populares.

Justiça dos ricos
Todos esses dados mostram que a justiça está (e sempre esteve) ao lado dos ricos e poderosos. Para os pobres, a punição é implacável. Enquanto várias pessoas pobres, e na sua maioria negras, apodrecem na cadeia por terem praticado pequenos furtos, realizados muitas vezes para matar a fome, a “justiça” dos ricos dá uma mãozinha para livrar a cara de políticos corruptos, fazendeiros e endinheirados.

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