A justa luta do povo por moradia

`AcampamentoNo dia 19 de julho, mais de 3 mil famílias acamparam num terreno de propriedade da Volkswagen, em São Bernardo do Campo (SP). Essa ocupação colocou na ordem do dia o debate sobre a crise habitacional do país e o direito de propriedade. A burguesia e seus governos produzem caos social e miséria, mas reagem histéricos às lutas dos trabalhadores. A ocupação Santo Dias simboliza a luta dos trabalhadores contra o caos social e a urbanização excludente. O direito à moradia deve se sobrepor ao de propriedade. Mas, quando fechávamos esta edição, a tropa de choque foi “fazer cumprir” liminar de reintegração e posse dada à Volks, sobre um terreno abandonado há 13 anos e sobre a qual a multinacional sequer paga impostos: deve R$ 3 milhões em IPTU. O governador Geraldo Alckim preparou a tropa de choque como se fosse para a guerra: 870 policiais, 30 cães, dois helicópteros e 140 veículos. O coronel Tomaz, responsável pela operação, chegou afirmando que não iria negociar e deu 30 minutos para os sem-teto se retirarem. A direção do movimento optou por não resistir. O PSTU defendeu realizar uma resistência passiva: “O ônus de nos retirar deveria ser da PM”, disse Emanuel Oliveira.

Numa atitude covarde e truculenta, a PM – a mando de Alckmin – após a desocupação, desviou os caminhões que retiravam os sem teto, obrigou-os a descer na beira da Via Anchieta, e os reprimiu brutalmente, espancando e deixando vários feridos.


“Ocupação é resposta legítima ao descaso do poder público”

Eliana Ferreira,
militante do PSTU e advogada do movimento dos sem-teto

“É um absurdo o Estado exigir o cumprimento do pedido de reintegração de posse pela Volkswagem quando ele próprio não cumpre os preceitos constitucionais de se “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, erradicando “a pobreza e a marginalização”, assegurando “a todos a existência digna conforme os ditames da Justiça social”, dando à família “especial proteção” e colocando a criança e o adolescente “a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração e violência, maldade e opressão”.

O próprio Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição, diz ter como objetivo garantir o direito à cidade e a função social da propriedade. Pois bem, a propriedade da Volks não cumpre função social alguma.
Diante do descaso das autoridades, o povo ocupou o terreno como último recurso para exigir os seus direitos. Nada mais legítimo. Os que não cumprem com seu dever são a Volks e o poder público.

A ocupação não é caso de polícia, é questão social. Porém, o governo não só tratou os sem-teto como bandidos. Simplesmente, ao arrepio de qualquer lei armou-lhes uma armadilha, os despejou e reprimiu na estrada. Mais de 31 pessoas estão com as marcas da agressão no corpo. Mais que uma questão jurídica, este fato é uma questão política: todo o movimento social precisa fazer um escândalo sobre o que ocorreu e o governo Lula também tem obrigação de intervir.”

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