A aposentadoria é um direito previsto na Constituição Federal e tem sido gravemente atingido. Os perversos mecanismos inseridos pelas sucessivas reformas que ora atacam os trabalhadores do setor público, ora os do setor privado, impedem uma reação conjunta de toda a classe trabalhadora. A linha de todas essas reformas tem sido a mesma: ajuste fiscal às custas da retirada de direitos da classe trabalhadora e favorecimento da previdência privada.
Às vésperas das eleições, tanto PT quanto PSDB defendem uma nova reforma. Para conquistar apoio da opinião pública, governo e mídia lançam novamente o falacioso discurso sobre o déficit previdenciário, induzindo à falsa percepção de que o sistema público é insustentável. Paralelamente, propaganda massiva favorável à previdência privada é veiculada.
A Constituição de 1988 instituiu a Seguridade Social, que abrange as áreas de Saúde, Assistência Social e Previdência, definindo-a como um dever de Estado a ser financiado direta e indiretamente por toda a sociedade, empresas e trabalhadores. Como fontes de financiamento, elegeu receitas além da contribuição previdenciária sobre a folha de salários CPMF, COFINS, CSLL e outras.
Por outro lado, o governo e a grande mídia não se cansam de divulgar um suposto déficit previdenciário, fabricado através da mera subtração das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários pela concessão de benefícios previdenciários, ignorando as demais contribuições sociais, raciocínio contrário ao que determina a Constituição.
Quando são consideradas todas as receitas da Seguridade Social previstas na Constituição, constatamos que ela é superávitária, mesmo levando em conta todas as despesas de Previdência, Assistência e Saúde, além das aposentadorias dos servidores públicos. Em 2005, tal superávit chegou a R$ 28,4 bilhões, segundo estudo da Anfip.
Ainda que houvesse déficit, por se tratar de função de Estado, novas fontes de financiamento deveriam ser buscadas, especialmente por meio da tributação dos ricos e do combate à sonegação fiscal, além da inclusão, no mercado formal, de milhões de trabalhadores que se encontram à margem do sistema contributivo.
Sabemos que não existe o falacioso déficit e que o mesmo está sendo invocado apenas como preparação para a futura reforma que virá retirar mais direitos dos trabalhadores, ativos e aposentados.
Por isso, a sociedade precisa se mobilizar, defendendo a Previdência pública, o maior programa de distribuição de renda do mundo. Afinal, que Estado queremos? Um Estado que respeite a Constituição Federal e canalize recursos prioritariamente para as áreas sociais, garantindo vida digna à população, ou um Estado que sirva de meio para transferir recursos da sociedade para o sistema financeiro?
O vitorioso exemplo das recentes mobilizações na França, contra a Lei do Primeiro Emprego, é emblemático. Embora esta lei tratasse da flexibilização dos direitos trabalhistas relativos à contratação de jovens, todos os trabalhadores novos e velhos, servidores públicos e demais trabalhadores ativos e aposentados se uniram em manifestações massivas, organizando tamanha resistência que resultou na retirada da proposta de lei, além de comprometer o futuro político do primeiro-ministro Dominique de Villepin.
Mas isso só foi possível porque todos perceberam o alcance daquela reforma, que aparentemente só afetaria os jovens. Esse também é o nosso desafio.
*Auditora-fiscal da Receita Federal, segunda-vice-presidente do Unafisco Sindical e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida pela Campanha Jubileu Sul.
Post author Maria Lucia Fattorelli Carneiro*, especial para o Opinião Socialista
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