A esquerda e o consenso neoliberal

Três lições sobre o `Fome Zero`O “Fome Zero” vem sendo ventilado como o grande programa social do governo Lula. Seria este um ponto positivo da futura gestão pestista, uma medida “progressiva” a ser apoiada pela esquerda socialista?

Deixemos de lado o falso debate impulsionado pelas declarações de Fernando Henrique, a respeito da inexistência da fome no Brasil, em relação ao número de famintos, se o conceito de fome é válido, se parcelas da classe trabalhadora não vivem, na verdade, subnutridas…
Mesmo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Fundo de População das Nações Unidas não puderem negar que 54 milhões de brasileiros, ou 32% da população, vivem com menos de meio salário mínimo (R$ 100,00) por mês. Ninguém, em sã consciência, poderá afirmar que estas pessoas não passem fome.
Se a fome brasileira é menos concentrada do que a africana não significa que seja menos dramática ou que não exista, a não ser na cabeça dos burocratas do governo, sempre ocupados em ocultar a realidade com conceitos, números e estatísticas oficiais.
Partindo desta constatação, ninguém na esquerda poderia ser contra um programa como o “Fome Zero” (FZ), cujo objetivo alardeado é combater a fome. Certo? Errado.
Senão, vejamos. Em recente visita ao Pará, James Wolfensohn, presidente do Banco Mundial, declarou estar entusiasmado com o esforço do governo recém eleito em combater a fome. Elogiou o FZ e afirmou que pretende “apoiar e aprender” com o governo Lula.
A aprovação do presidente de uma das principais instituições financeiras imperialistas representa muito em termos de “credibilidade”. Ajuda a asfaltar o caminho desenhado pelo respeito aos “compromissos” com a agiotagem internacional. Ou seja, da “transição” pacífica e sem contradições do neoliberalismo da era FHC ao social-liberalismo do PT, com o objetivo de controlar a crise capitalista nos marcos da ordem estabelecida.
“Nós (do Banco Mundial) queremos desempenhar um papel melhor para o país, se o governo desejar. O projeto (FZ) é urgente, é possível e é prático de fazer”, chegou a dizer Wolfensohn. Pois bem, tomemos as intenções com seriedade. Quais as lições que o FZ pode realmente oferecer ao presidente do Banco Mundial? Três delas nos parecem bastante claras.

1ª Lição: Mudar para conservar o que está cambaleando

Em primeiro lugar, tendo em vista as limitações orçamentárias reconhecidas e aceitas pelo governo eleito, o modo de financiamento do FZ corresponde à lógica neoliberal de “racionalizar” recursos para garantir a “normalidade” fiscal. Traduzindo: economizar para pagar juros da dívida pública. Assim, o dinheiro virá de fontes já existentes e competirá com as antigas políticas compensatórias do governo FHC.
O Seguro Desemprego (R$ 5,7 bilhões), o Benefício de Prestação Continuada (R$ 3,8 bilhões), o Renda Mensal Vitalícia (R$ 1,9 bilhão), o Bolsa Escola Federal (R$ 1,8 bilhão), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (R$ 503 milhões), o Bolsa Alimentação (R$ 360 milhões); traduzem as fontes de financiamento do FZ.
Evidentemente, o FZ ainda será bastante modificado e não estão descartadas fontes extra-orçamentárias. O presidente da CUT, João Felício, por exemplo, está falando num fundo salarial composto pelo depósito de uma jornada semanal (atualmente em 44h) de cada trabalhador por ano para o combate à fome. Foi ventilado também o desejo de Lula em ver a “sociedade civil” depositando contribuições em contas “solidárias” de combate à fome, bem ao estilo do “Criança Esperança” da Rede Globo. Sem falar nos 110 milhões de dólares de um programa do Banco Mundial para a construção de cisternas no nordeste, que ainda não foram liberados mas já se encontram disponíveis.
Se considerarmos os últimos debates sobre o reajuste do mínimo, a reforma da previdência e a reforma fiscal, as fontes extra-orçamentárias serão imprescindíveis porque não há dúvidas de que faltarão recursos: o FZ, no que diz respeito ao financiamento da União, será completamente insuficiente para resolver o problema da fome que atinge 9,3 milhões de famílias brasileiras.
A mudança, na verdade, adviria de uma alteração no “foco” das políticas compensatórias. O combate ao flagelo da fome transforma-se em “prioridade” da política social petista. Os demais programas submetem-se ao novo “enfoque”. O Estado não gasta além da conta e continua pagando juros para a agiotagem internacional.

2ª Lição: Administrar a crise do Estado burguês

Diante da certeza de um começo de mandato centrado na administração da crise econômica, o FZ desempenha um papel essencial: garantir, perante as massas populares, uma “cortina de fumaça” para o primeiro ano do governo Lula.
Aumento da inflação, recessão, arrocho salarial, crescimento do desemprego, dívidas dos Estados, crise da dívida pública, queda dos investimentos externos, possibilidade de uma nova guerra no Golfo… O cenário da crise já se encontra montado e a esperança das massas por mudanças na orientação da política econômica recessiva não tardará a se esgotar diante da aceitação do acordo com o FMI por parte do governo do PT. Ora, se a crise vier com a força esperada e as cobranças fatalmente aparecerem, sempre se poderá dizer que o governo Lula está prioritariamente preocupado com o combate à fome.
Deste ponto de vista, o FZ difere das políticas compensatórias do governo FHC: o apelo é muito mais eficiente. O objetivo é fazer com que o programa seja capaz de fazer com que a lógica neoliberal de administração da crise social ganhe um evidente apelo popular.
Além disso, buscará incorporar o MST, por meio da reativação da agricultura familiar, à política da administração da crise do Estado em uma clara tentativa de frear a luta no campo. Não é por acaso que os assentamentos de sem-terras e o apoio aos pequenos agricultores encontram-se entre as prioridades levantadas pelo FZ para o próximo ano.
Não é demais esclarecer: a criação de linhas de financiamento emergenciais no Banco do Brasil e no BNDES para os agricultores que perderam a última safra aproveitarem a chamada “safrinha”, cujo plantio ocorre em fevereiro e a colheita em julho, por exemplo, dependem da análise do orçamento e da avaliação da estrutura de financiamento hoje disponíveis.
Assim, também em relação à agricultura familiar e aos assentamentos dos sem-terra, o FZ não pode ser considerado como uma “bela proposta”. Mas que “bela proposta” é essa que repousa sobre antigos recursos?
Nunca é demais lembrar que, com a crise da Argentina, o FZ também poderá servir como um interessante instrumento de integração de parte do comércio agrícola regional, servindo como uma “válvula de escape” para a desagregação do Mercosul.
Em suma, o FZ representa um instrumento bastante engenhoso de diminuição dos potenciais conflitos do PT com as massas. O governo Lula – que se nega a reajustar o salário mínimo em direção a um patamar anteriormente defendido pelos próprios parlamentares petistas em US$ 100 (hoje R$ 350,00) – buscará minimizar a decepção popular com a propaganda proveniente da implantação do programa.
A linha de raciocínio petista é muito clara: não discutiremos o salário mínimo ou aumento dos recursos para fins de reforma agrária pois estamos empenhados em combater a fome; para combater a fome é preciso concluir a reforma do Estado, o que nos garantirá o aumento dos recursos orçamentários.
Desta forma, as reformas trabalhista, tributária e fiscal, mas, sobretudo, a reforma da previdência, ganham uma função “social” bastante visível: contribuir com a captação de recursos para o combate à fome. Dito de maneira direta: o FZ depende fundamentalmente da aprovação das reformas previdenciária e trabalhista para ser implementado de verdade.
Ou seja, o combate à fome será realizado sobre a base da eliminação de direitos sociais – sobretudo, no caso do funcionalismo público – conquistados ao longo de décadas de lutas da classe trabalhadora brasileira. Isso sem falar que o governo Lula, ao que tudo indica, conservará a vergonhosa estrutura de tributação que se nega a taxar os lucros dos grandes capitalistas, a pretexto de estimular a produção–conforme o velho discurso neoliberal.

3ª LiçÃo: Renovar o assistencialismo para continuar capitalizando votos

Lendo as inúmeras propostas produzidas pela equipe liderada por José Graziano percebe-se que, do ponto de vista conceitual, o FZ não representa grande novidade em relação às políticas sociais compensatórias testadas e implementadas por governos neoliberais ou mesmo petistas.
Em linhas bem gerais, o “Fome Zero” parece uma combinação do “Programa do Leite” do governo Sarney, do “Bolsa Escola” do governo FHC e do “Bom Prato” do governo Alckimin, em São Paulo. Isso tudo somado ao apoio à pequena produção agrícola e à participação de ONG’s (organizações não-governamentais), incluindo a Igreja Católica, na gestão dos 25 programas prioritários do FZ.
Nos centros urbanos mais desenvolvidos serão utilizados cartões magnéticos a serem creditados com recursos do governo – fala-se de algo entre R$ 50,00 e R$ 250,00 mensais por família – e utilizados em postos comerciais cadastrados. O dinheiro somente seria empregado para a compra de alimentos pré-escolhidos (nada de biscoitos ou iogurte), estando vetada a compra de produtos de limpeza, higiene e outros… Nos rincões atrasados e bolsões de miséria seriam utilizados vales distribuídos pelo poder local.
Causa um certo espanto o caráter restritivo do “benefício”. Afinal, no interior mesmo da lógica liberal, a família ou o indivíduo poderia decidir se está passando fome naquele momento ou se a necessidade imediata implica comprar também sabão. Daí as críticas iniciais – já, convenientemente, retiradas, é verdade – do senador Eduardo Suplicy ao FZ.
Mas o problema principal não é tanto a restrição do benefício e sim o espaço que este cria para a renovação do clientelismo. Senão vejamos. Nos centros urbanos desenvolvidos o cartão cumpre o papel de mediação do trabalhador com o Estado, aumentando a dependência da classe em relação às políticas “públicas”. A “nova pobreza” oficializada pelos programas sociais compensatórios é bastante útil eleitoralmente.
Não devemos nos esquecer que José Serra obteve 33,3 milhões de votos. Número muito próximo dos 32 milhões de “beneficiários” dos programas redistributivos federais. Não parece simples coincidência se levarmos em conta que a votação de Serra superou em 3,3 milhões de votos os prognósticos mais otimistas, inclusive de seu próprio partido.
Os tíquetes-alimentação também satisfariam velhas necessidades dos novos aliados petistas – principalmente, a oligarquia fundiária nordestina – pela utilização clientelística do benefício, reforçando as relações assistencialistas com o poder local em relação às quais o petismo sempre fora crítico. Afinal, não existe uma distância muito grande separando os tíquetes das cestas básicas distribuídas pelo governo federal.
Post author Ruy Braga,
Secretário de Redação da revista Outubro
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