50 anos de impunidade: aprender com o passado para reinventar o futuro

Polícia reprimindo manifestante na época da ditadura

No Brasil em que torturar um negro suspeito de assalto é visto por parte da imprensa como legítima ação de “cidadãos de bem”, não espanta que nos últimos dias tantos textos e declarações venham relativizar quanto foi prejudicial aos trabalhadores e à juventude brasileiras o Golpe Militar de 1964. Passados 50 anos, o passado está cada vez mais em disputa.

Ao mesmo tempo, aumenta a pressão para que os criminosos do regime sejam punidos e que se reveja a Lei da Anistia. Esses fatos têm uma importância enorme para a geração que foi às ruas no ano passado,mas não viu o golpe nem viveu o regime autoritário.  É nesse clima que a Juventude do PSTU escreve sua nota de “descomemoração” de aniversário do golpe.

A polícia garante: estudantes não vão às ruas. Os estudantes garantem: vamos às ruas
Ao longo dos anos de chumbo, não foram poucos os homens e mulheres que deram suas vidas para combater o regime. Muitos jovens ingressaram por exemplo nas guerrilhas,  método de luta do qual discordamos por se abster da implantação e convencimento pacientes dos trabalhadores e da juventude, embora reconheçamos e respeitemos os militantes que fizeram essa dura opção naquele momento.

Em nossa opinião, muito mais significativa foi a resistência imposta pelos movimentos de juventude e de trabalhadores que buscavam por diversas vias organizar a classe e os estudantes para lutar. E nisso o movimento estudantil cumpriu um papel muito importante em diversas fases. Não foi à toa que o regime prendeu todos os presentes no Congresso da UNE de Ibiúna em 68, matou o estudante secundarista Edson Luis no mesmo ano e colocou na ilegalidade todas as entidades estudantis que não se curvaram à ditadura. De maior importância histórica ainda foi o retorno do movimento estudantil às ruas em 1977, o que influenciou o começo da onda de greves operárias no ano seguinte.

Nesse mesmo ano, ativistas do movimento operário, entre eles José Maria de Almeida (o nosso Zé Maria), foram presos em uma panfletagem e torturados. Foi então que o movimento estudantil entrou em cena. Milhares de estudantes da USP tomaram as ruas, pressionando por liberdades democráticas e para que eles fossem soltos. Foi um dia histórico, pois era a primeira grande manifestação contra o regime em muitos anos. A iniciativa foi vitoriosa, mostrando a força dessa unidade estratégica: a aliança operário-estudantil. Essa história está bem descrita no mini-documentário feito na época pelo pelos DCE’s Livres da USP e da PUC-SP O Apito da Panela de Pressão.

A impunidade de ontem e de hoje 
A luta da imprensa e de setores conservadores para amenizar os crimes da ditadura ganhou o infeliz apoio da ex-guerrilheira e torturada Dilma Roussef. A presidenta indicou via Twiiter, na tarde do dia 31, ser favorável à manutenção da cada vez mais questionada Lei da Anistia que, na prática, iguala as ações dos que resistiram à ditadura aos bárbaros crimes dos agentes oficiais.

Esta Lei  tem significado o “perdão” do Estado brasileiro aos torturadores cujas ações tiveram como apoio o conjunto do aparato estatal brasileiro, bem como o apoio direto de governos imperialistas, como o dos EUA, e de grandes empresas nacionais e internacionais, como as Organizações Globo e as montadoras do ABC paulista. É preciso sim rever essa Lei e punir torturadores, como aliás já foi feito em várias parte do mundo. Defendemos ir mais longe ainda e punir também empresas e civis que apoiaram o regime. São todos co-responsáveis pelas torturas, estupros e perseguições.

É necessário fazer a ligação daquele regime autoritário com os dias de hoje. Infelizmente, temos vivido cenas que são típicas daquele tempo sombrio de nossa história, especialmente desde as Jornadas de Junho. Repressão aos atos, prisões arbitrárias, balas de borracha (ou mesmo de arma de fogo!), leis completamente absurdas. Vários ativistas, entre eles o militante da Juventude do PSTU Matheus “Gordo” está sendo indiciado por “crimes” completamente fantasiosos, em uma clara tentativa de criminalizar os lutadores.

A Copa do Mundo só vem reforçar todo o esforço do governo de tentar ganhar “na marra” a luta contra as mobilizações. O chamado AI-5 da FIFA é uma lei que está em tramitação no Congresso, completamente absurda, quase caricatural, que tipifica os manifestantes como terroristas.

Foram registradas centenas de irregularidades na repressão policial às manifestações desde junho. Uma ficou particularmente famosa: um policial usou spray de pimenta de forma completamente desnecessária em manifestantes pacíficos no Distrito Federal e sua ação foi devidamente registrada em um vídeo que circulou muito nas redes sociais. Perguntado por que teria realizado aquela ação ilegítima, o PM respondeu: “Porque eu quis, pode ir lá denunciar”. De fato, ele estava certo em não se preocupar com o vídeo ou com a denúncia. O inquérito que apurava sua inadequada conduta já foi arquivado e o capitão segue sua vida normal.

O pior é que toda essa ofensiva de repressão e criminalização vem sendo orquestrada não só pelos governos reacionários do PSDB, como também pelo PT de José Dirceu, dirigente estudantil preso em Ibiúna; de Dilma, ex guerrilheira; e de Lula, líder das greves operárias do ABC. Ainda bem que tem gente que não mudou de lado.

O que esses casos de hoje têm a ver com os crimes da ditadura? Entre outras coisas, a impunidade! No Brasil, nenhum (nem um, zero!) torturador foi preso até hoje. Eles são amparados pela Lei da anistia de 79 e vivem bem por aí, inclusive contando as barbaridades que cometeram no passado. Também as empresas que financiaram o golpe e as torturas nunca sofreram qualquer punição por isso. Não é de se estranhar que os torturadores de hoje,  tão ativos nas delegacias e UPP’s de todo o país, não tenham qualquer medo de cometer crimes contra os direitos humanos. 

Polícia Militar: um resquício da ditadura que tem que acabar já!
A Ditadura Militar acabou, mas ainda hoje convivemos com uma série de resquícios desse antigo regime. Um dos principais é a Polícia Militar. Hoje, o debate sobre sua desmilitarização volta à tona a partir dos processos de mobilização de junho e a dura repressão em resposta a eles.

Como falamos no texto “Porque é urgente desmilitarizar a polícia” da última edição da Revista R,  a desmilitarização deve ser parte da luta contra a democracia dos ricos. Ou seja, lutar pela desmilitarização é ao mesmo tempo reivindicar o fim dos resquícios da ditadura do país e avançar na luta também contra o atual regime político, que é uma falsa democracia.

Eu vejo a vida melhor no futuro!
Vivemos uma falsa democracia porque é um regime, mesmo que formalmente democrático, que não serve ao conjunto da sociedade e sim a uma parcela dela; por sinal, bem pequena! E os grandes poderosos e donos dos meios de produção (a famosa burguesia) farão de tudo pra se manter no poder. Usam de todo um poderoso arsenal ideológico, como a farsa da democracia eleitoral,  mas, sempre que necessário, não terão pudor em se utilizar da força. Por isso, é necessário dizer bem claramente: não queremos radicalizar essa democracia, como diz grande parte da esquerda mundial, inclusive o PSOL aqui no Brasil. Queremos revolucionar a sociedade e construir outra, essa realmente democrática.

Quando nós jovens olhamos o passado ditatorial não queremos a sua volta. Mas quando olhamos o presente, também não nos contentamos com a realidade. E nem deveríamos! As mobilizações têm nos dado uma certeza: é lutando que se conquista. E não vamos parar de lutar e nem mudaremos de opinião.

De fato, não queremos apenas centavos. Queremos mudar o mundo. Por isso, ao olharmos o nosso presente tão cheio de injustiças sociais e repressão às nossas lutas e aos nossos sonhos, não temos dúvida: queremos um futuro melhor. E esse futuro melhor tem um nome: socialismo!    

SAIBA MAIS:
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