Projeto de lei quer obrigar programação religiosa em rádios

O deputado, pastor e radialista Franklin Souza, do PTdoB (MG)

Um projeto de lei apresentado na Câmara prentende obrigar as rádios públicas a tocaram música religiosa em sua programação. O projeto de lei Nº 8429/2017 foi apresentado no final de agosto pelo deputado federal Franklin Roberto de Lima Souza, do Partido Progressista de Minas Gerais.

O texto já passou pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e aguarda para ser aprecisado pelas comissões antes de ser levado à votação no plenário.

Além de parlamentar, Franklin Souza é também radialista e pastor evangélico ligado à Igreja Mundial do Poder de Deus. O projeto de sua autoria também prevê multa diária e, em caso de reincidência, suspensão da concessão por até 30 dias, para aquelas rádios que se negarem a cota em suas programações diárias.

O argumento apresentado pelo deputado é de que as Constituição Federal estabelece que as concessões de rádio e televisão devem visar a promoção da cultura nacional e regional, estimulando a produção cultural independente e respeitando os valóres éticos e sociais da pessoa e da família.

Na justificativa anexada ao projeto, o pastor argumenta que “atualmente as rádios Públicas ignoram as músicas religiosas, passando somente as músicas mais populares em suas programações, deixando assim de contemplar aquelas pessoas religiosas, na qual não se sentem bem ouvindo outros tipos de músicas”.

O pastor também justifica dizendo que a medida beneficiaria o público religioso que não se sente bem e não representado na programação das rádios públicas. O PL8429/2017 não é claro sobre qual deverá ser essa cota a ser reservada na programação.

A farra das concessões
As concessões de rádio e televisão no Brasil sempre foram usadas por políticos eleitos como moeda de troca por apoio político. A ausência de transparência no processo de licitação, aprofundadas inclusive nos governos do PT, tornam difícil o mapeamento de quem são os verdadeiros donos da mídia. Soma-se a isso, as propriedades cruzadas e as subconcessões, quando é alugado espaço para terceiros – prática muito usada pelas igrejas.

Em 1999, por exemplo, estimava-se que um terço das rádios em São Paulo eram controladas por igrejas. Dez anos depois, um estudo publicado pelo Instituto de Estudo da Religião (Iser), mostrou que haviam 20 redes de televisão no país que transmitiam conteúdo religioso. Dessa, 11 eram evangélicas e 9 católicas.

Ainda segundo o estudo, um exemplo de ilustrativo era o caso da Igreja Universal, que seria responsável por mais de 20 emissoras de televisão, 40 rádios, além de gravadoras, editoras e da Rede Record, segunda maior televisão do país.