Procempa e os caminhos que levaram aos escândalos de corrupção

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São dezenas de denúncias que ainda não chegaram ao final sobre o processo de corrupção na Procempa, empresa de Informática da prefeitura de Porto Alegre. Denúncias, que começaram a se tornar públicas a partir da guerra interna que se estabeleceu após a última eleição e a nova divisão dos cargos aos diversos partidos que estão na coligação do governo de José Fortunati (PDT). Neste quesito, a Procempa não foge à regra de outros casos que acontecem nos governos federal, estadual e municipal.
 
Essa história de corrupção, favorecimentos e utilização dos benefícios dos trabalhadores de carreira para dezenas de apadrinhados políticos é longa. Vem se desenvolvendo desde 2005, com a eleição de José Fogaça para a prefeitura, e ampliou-se na gestão Fortunati. A empresa, que tem em torno de 280 trabalhadores de carreira, chegou a ter 67 cargos comissionados indicados por loteamento entre os partidos da coligação que governa Porto Alegre desde 2005.
 
Desde 2008, o Sindppd/RS, o sindicato dos trabalhadores da categoria, tem feito denúncias nos mais variados órgãos: Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Trabalho (MPT), Câmara de Vereadores e à população.
 
A direção da empresa, ao mesmo tempo em que fazia pequenas concessões aos funcionários do quadro de carreira, conferia enormes regalias e privilégios aos ávidos CCs. Foram gastos milionários no plano odontológico e de saúde sem comprovação fiscal, especialmente para os CCs e seus dependentes, verbas milionárias em eventos, compras superfaturadas, obras com gastos muito acima do previsto e muitas outras benesses – incluindo possíveis conexões com desvio de verbas para campanhas eleitorais.
 
A prefeitura, há muito tempo, sabe o que acontece e se utilizou deste beneficiamento através de assessores e secretários. O prefeito Fortunati, quando o assunto começou a transbordar, instituiu uma comissão para averiguação. Será que o prefeito Fortunati vai entrar na lista dos que não sabiam de nada?
 
As denúncias veiculadas, e algumas delas comprovadas, já derrubaram o presidente e um diretor da empresa. Agora queremos a apuração rigorosa e a responsabilização criminal dos responsáveis pelos desvios.
 
Essa situação na Procempa, infelizmente, não é a única. Problemas semelhantes já aconteceram e ainda persistem em outras empresas públicas e secretarias do município. É fundamental exigir uma apuração profunda, prisão dos corruptos e corruptores e a devolução do dinheiro público desviado.
 
É necessário desmontar os caminhos que pavimentaram esta assombrosa rede de corrupção acabando de vez com todos os Cargos em Comissão de fora dos quadros da empresa e a desconstituição da lei aprovada na Câmara de Vereadores que criou, em dezembro de 2012, mais de 60 CCs na empresa.
 
 
Não aos CCs e loteamento de cargos! Os trabalhadores de carreira, assim como em qualquer empresa pública, saberão responder às necessidades da informática e TI pública em benefício da população.
 
Concurso todos os níveis! As vagas devem ser ocupadas por trabalhadores do quadro da empresa. Até o Tribunal de Contas da União já tem decisão de que trabalhador celetista deve ser do quadro de carreira.